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Caso Concreto 03
Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas 75 corpos resgatados. Pergunta-se:
a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta em no máximo duas linhas.
b. Quantos aos corpos dos passageiros não resgatados podem as famílias solicitar a declaração de morte presumida com ou sem declaração de ausência? Justifique sua resposta em no máximo seis linhas, identificando os requisitos a serem preenchidos.
c. Que tipo de procedimento judicial deve a família dos desaparecidos utilizar para requerer a decretação da morte? Responda em apenas uma linha. A) Trata-se de morte real para a qual será emitida a certidão de óbito.
B) Para esses passageiros deverá ser requerida a morte presumida sem decretação de ausência em virtude do estado de perigo em que se encontravam e, cessadas as buscas, resultaram essas infrutíferas (art. 7o., CC).
C) O procedimento judicial adequado denomina-se justificação de óbito (art. 88, Lei n. 6015/73). Questão objetiva 1
Quanto à morte no ordenamento civil brasileiro é correto afirmar que:
a. Toda morte é real, ou seja, a parada total e irreversível das funções encefálicas.
b. A morte presumida sem decretação de ausência só pode ser requerida quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
c. Caso o declarado ausente retorne após a partilha provisória dos bens, mas antes da partilha definitiva, só terá direito a pedir a restituição dos frutos que foram obtidos a partir do uso e administração de seus bens.
d. A morte presumida com decretação de ausência permite a declaração