Direito

DIREITO CIVIL I
CASO CONCRETO 03
Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas(216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas 75 corpos resgatados. Pergunta-se:

a. Quanto aos passageiros cujos corpos foramlocalizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta em no máximo duas linhas.

b. Quantos aos corpos dos passageiros não resgatados podem as famílias solicitara declaração de morte presumida com ou sem declaração de ausência? Justifique sua resposta em no máximo seis linhas, identificando os requisitos a serem preenchidos.

c. Que tipo de procedimentojudicial deve a família dos desaparecidos utilizar para requerer a decretação da morte? Responda em apenas uma linha.

A - Deve-se declarar morte real, pois os corpos foram encontrados,sendo assim poderá ter a certeza de que o indivíduo está morto e fazer o seu atestado de óbito

B - Poderá ser declarada morte presumida se for provável a morte de quem estava em perigo de vida(art 7 inc. I). Sendo assim as famílias poderão solicitar a declaração de morte presumida SEM a declaração de ausência, pois foram esgotadas todas as buscas e possibilidades de seus parentes estaremvivos de acordo com o parágrafo único do mesmo artigo

C - Basta à família apresentar uma declaração oficial do fim das buscas e averiguações do acidente

Questão objetiva 1
Quanto à morte no ordenamento civil brasileiro é correto afirmar que:
a. Toda morte é real, ou seja, a parada total e irreversível das funções encefálicas.
b. A morte presumida sem decretação de ausência só pode ser requerida quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
c. Caso o declarado ausente retorne após a partilha provisória dos bens, mas antes