Monografias Sobre A Lei De Tortura

Fone: (65) 3363-2000 PROFESSOR(A)-ORIENTADOR(A) DO CONTEÚDO MSc. Vladia Maria de Moura S. Sanches Av. Historiador Rubens de Mendonça n. 3.300 CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT Fone: (65) 3363-2000 e-mail: marcato@marcatoadv.com.br PROFESSOR-ORIENTADOR DE MONOGRAFIA MSc. Orivaldo Peres Bergas Av. Historiador Rubens de Mendonça n. 3.300 CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT Fone: (65) 3363-2000 e-mail: professorbergas@hotmail.com ALUNO (A) Cássia Rezende Firmo Oliveira Avenida A, n. 95,Terra Nova, CEP:…

nem é mera emanação da lei – basta pensar em suas múltiplas praticas ineficazes, como a total ausência da prevenção do delito, a descrimina-lização e uma moderna criminologia. A temática reflete múltiplas práticas ilegais, bem como se orienta por compromis-sos e princípios daqueles que na conjuntura social determinada, constroem o projeto econômi-co e a organização social correspondente, como se sabe, pelo menos desde os estudos de um estilo penal capaz de testemunhar sobre o…

TRABALHO - TRABALHO DEGRADANTE - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - CONFIGURAÇÃO -CABIMENTO - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - POSSIBILIDADE - INTERESSES COLETIVOS E DIFUSOS DOS TRABALHADORES - OCORRÊNCIA - Inexistindo dúvida razoável sobre o fato de o réu utilizar-se, abusivamente, de mão de obra obtida de forma ilegal e aviltante, de maneira degradante, com base nos Relatórios de Inspeção do Grupo Móvel, emitidos pelos Fiscais da DRT, tal ato é suficiente e necessário,…

exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”, o fato constatado é que: O espectro da violência tem pairado sobre a sociedade brasileira, atingindo, de forma injusta e cruel, crianças e adolescentes indiscriminadamente, seja nas ruas ou nos logradouros públicos durante a calada da noite, sejam em seus lares na forma de maus-tratos, espancamentos, torturas e abusos sexuais, seja nas escolas ou…

HEDIONDOS E SUA EXECUÇÃO PENAL Monografia 1. Critérios e requisitos dos crimes, como crime hediondo O primeiro critério que a Lei 8.072/90 trás é o que o legislador enumera considerando uns crimes mais graves que outros sem fundamentar ou enumerar as razões para tal consideração. Mas possui pontos positivos, como a segurança na aplicação da Lei, isto é, somente são considerados hediondos os delitos ali…

Curso de Serviço Social – Portaria, Nº641 REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO EX DETENTO ALVES, Raquel Bastos de Rezende1 Bacharelado em Serviço Social – FACIG RESUMO ESSE PRESENTE ARTIGO TEM POR FINALIDADE FAZER CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NESSA RESSOCIALIZAÇÃO. Palavras – chave: Reintegração Social, Ressocialização, Assistente Social, Sistema Prisional. ABSTRACT THAT THIS ARTICLE IS INTENDED BY CONSIDERATIONS TO PRISON

PORTO VELHO/RO 2014 ANDRÉ LUIZ REIS JÚNIOR O USO DAS ALGEMAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina Trabalho de monografia parcial, ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, 8º período, do curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho. Orientador: Sandro Luiz Moura PORTO VELHO/RO 2014 1 INTRODUÇÃO Vivemos

analisar acerca da inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado, uma vez que ela viola importantes princípios constitucionais, como Legalidade, Presunção do Estado de Inocência, Humanidade e Dignidade da Pessoa Humana. O RDD, instituído pela Lei nº. 10.792/2003, não atende, sobretudo, às funções das penas, definidas pelo Código Penal Brasileiro. Palavras-chave: Inconstitucionalidade. Regime Disciplinar Diferenciado. Princípios. Pena 1 INTRODUÇÃO O surgimento do Regime…

2014 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA-UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS Curso de Engenharia Mecânica Mateus de Oliveira Meireles Matricula:1410932/3 Trabalho de Produção de Trabalho Cientifico Monografia apresentada ao curso de Engenharia Mecânica da Universidade de Fortaleza, requisito parcial para a aprovação da cadeira de Trabalho de Produção de Trabalho Cientifico Orientador: Prof. Francisca Flavia FORTALEZA 2014

Goiás Palestrante: Gaspar Alexandre Machado de Sousa Data: 11/04/2013 Horário de Início: 08:00 Término: 10:00 3. Fundamento da Atividade Art. 6º, Inc. I, do Regulamento do Estágio e da Monografia Jurídica (EMJ) 4. Estrutura do Órgão É um órgão consultivo e fiscalizador que constitui numa verdadeira “ponte” entre Poder Executivo e o Poder Judiciário, no que se refere à execução penal. Conforme o parágrafo primeiro o…