Monografias Sobre A Lei De Tortura

uma dessas partes. Na introdução, deve-se apresentar o tema do artigo e a problemática em que se insere. Também se deve apresentar como a pesquisa foi realizada para discussão do tema-problema. No desenvolvimento e em seus subitens, discorre-se sobre a questão envolvida no tema, recorrendo às referências teóricas levantadas durante a pesquisa. As considerações finais tratam do fechamento do tema, ainda que reconhecendo os limites do próprio artigo para apontar soluções, podendo-se…

FRETES GARCIA GRELLMANN PROGRESSÃO DE REGIME PARA CRIMES HEDIONDOS Monografia de Conclusão de Curso, apresentada à banca examinadora, como requisito parcial para conclusão de curso de bacharelado em Direito na Faculdade Dinâmica das Cataratas, sob a orientação do prof. Ms. Edinaldo Beserra. Foz do Iguaçu 2007 TERMO DE APROVAÇÃO FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS Progressão de Regime para Crimes Hediondos MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DE CURSO, REQUISITO PARCIAL PARA…

EDUARDO DE SOUSA PEREIRA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LEI “FICHA LIMPA”. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Santo Amaro como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito. SÃO PAULO 2011

desenvolvido neste projeto surgiu a partir do julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 25 de novembro de 2010, a qual se discutiu a validade da Lei de Anistia (Lei Nº 6.683/79), promulgada em 1979 pelo Brasil a fim de conceder perdão aos crimes políticos (violações aos direitos humanos, como prisão ilegal, tortura, homicídio e desaparecimento forçado de pessoas) cometidos no período do regime militar. Em março de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu…

LISTA DE SIGLAS AESA Anhanguera Educacional S.A. TCC Trabalho de Conclusão de Curso CC Código Civil CLT Consolidação das Leis do Trabalho CP Código Penal CF Constituição Federal L Lei SUMÁRIO  TOC \h \z \t "Título de Pré-textuais;1;Seção de capítulo;2;Título de Capítulo;1"   TOC \t "Título de Pré-textuais;1;Seção da Introdução;2;Seção de capítulo 3;2;Seção de capítulo 4;2;Título de Capítulo;1;Referência Bibliográfica;1"   TOC \t "Título de Pré-textuais;1;Seção…

HIPÓTESE: A lei 11.340/06, conhecida como “Maria da Penha”, proporciona mecanismos necessários à punição do agressor no ambiente familiar e doméstico. Portanto, a referida lei possibilita que os agressores de mulheres na esfera da familiar e doméstica sejam punidos por seus atos violentos, quer seja de cunho físico e/ou psicológico, culminando em prisão em flagrante ou decretação de prisão preventiva. Destarte, a lei pautada tem caráter, também, preventivo e fomenta a proteção e…

ABORTO LEGAL (PERMITIDO POR LEI) Cada vez mais se discute na sociedade brasileira sobre o impacto do aborto e sua descriminalização. Alguns afirmam que esse é um direito da mulher, que poderia dispor de seu útero como lhe aprouver, já outros explicitam que os direitos do nascituro, tendo já vida, devem ser preservados a todo custo. Assim, é cada vez maior o número de monografias prontas ou de um TCC sobre o tema. De acordo com o texto do artigo 128, o abortamento da gravidez que seja fruto da

MARILANE DA COSTA NUNES ASPECTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JTJRIDICO BRASILEIRO FORTALEZA-CEARÁ 2010 311i05 5 A02 MARILANE DA COSTA NUNES ASPECTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA da Universidade Estadual do Ceará UECE, como requisito parcial para a obtenção do título de…

PROJETO DE LEI Nº 4360, DE 2004 Autor: Deputado Dr. Pinotti Acrescenta inciso ao artigo 128 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 O Congresso Nacional decreta: Art. 1º É isenta de ilicitude a interrupção da gravidez em caso de gestante portadora de feto anencéfalo. Art. 2º O art. 128 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: “Art. 128.................................................................................. I -......

FORMAÇÃO DO DIREITO GREGO A sociedade Grega tinha como características marcantes e democracia e a obediência no cumprimento das leis. As assembleis populares, conhecidas por Ekklesia, possibilitavam a todo o povo Grego a participação e elaboração das leis. O cumprimento a legislação era realizado através de juramento, e a importância que os cidadãos davam as leis colocou o direito Grego como uma referência em sua época. 2. DIREITO GREGO E SUAS CARACTERÍSTICAS O direito dessa…