Monografia Responsabilidade Penal

FACULDADE SANTO AGOSTINHO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JOANITA LIMA TORRES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO TERESINA, PI 2014 JOANITA LIMA TORRES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à coordenação do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho como requisito parcial à obtenção do titulo de Bacharel em Direto.…

MATONENSE MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA MÉDICA AGRAVANTES À LUZ DO CDC- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CLAUDIA BASTIA DE ARRUDA ASSUMPÇÃO SILVA MATÃO/SP 2013 CLAUDIA BASTIA DE ARRUDA ASSUMPÇÃO SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA MÈDICA AGRAVANTES À LUZ DO CDC- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Instituto Matonense Municipal…

por privar-se, mediante a prática de uma conduta comissiva, do conhecimento de tal realidade, deixando de prevenir o branqueamento. [...] a cegueira voluntária nos casos de lavagem de capitais pode ser capitulada no art. 18, I, in fine, do Código Penal, quando o agente, ciente de que os bens envolvidos em sua esfera de domínio do fato podem vir a ter origem criminosa, pratica uma conduta tendente a alijar-se do futuro conhecimento dessa circunstância, permitindo que se consuma o delito. Assim,

de crimes era uma condição presente, mas não suficiente. A psicopatia é uma doença complexa e envolve aspectos jurídicos quando se trata sobre a responsabilidade penal do psicopata criminal. Segundo Bitencourt (2011), imputabilidade é a capacidade de ser culpável. Bitencourt (2011) afirma que o Código Penal brasileiro não especifica imputabilidade penal, o código apresenta apenas o que ele exclui dessa categoria, mostrando em outros termos o que é considerado inimputabilidade, ou seja,…

Página de aprovação A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pel Capítulo 1 1.1 Considerações Finais A pesquisa verificou acerca das obrigações contratuais nas operações de compra e venda de bens imóveis, visando assegurar a validação do direito à propriedade, amparada por profissional legalmente habilitado:

crimes virtuais e a ausência de regramento próprio Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Maria Lúcia Andrade de Abreu Arcos 2012 Daiane Gomes CRIMES DIGITAIS: Múltiplas faces dos crimes virtuais e a ausência de regramento próprio Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito…

BREVE ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUAS CRÍTICAS Gabriel Lobo dos Santos1 RESUMO: O presente artigo busca analisar a emenda perante redução da maioridade penal, um assunto que há bastante tempo já foi debatido, mas que voltou a tona. Trazendo argumentos perante uma analise de relevância social, dentre os problemas de socialização, que acarretam uma desigualdade social que são as principais causas de violência do país. Abordará também a deficiência do sistema…

Ana Carolina Campos Cavalieri HOLOCAUSTO BARBACENENSE E AUSCHWITZ: GENOCÍDIO COMO FATOR DE INTERDEPENDÊNCIA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Barbacena 2013 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO Ana Carolina Campos Cavalieri HOLOCAUSTO BARBACENENSE E AUSCHWITZ: GENOCÍDIO COMO FATOR DE INTERDEPENDÊNCIA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Estudos Superiores Aprendiz -…

INTRODUÇÃO A presente monografia objetiva discutir a redução da maioridade penal, buscando fazer uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, em face do problema atual do aumento das infrações praticadas pelos menores, suas consequências, os projetos de emenda à constituição dentre outras medidas para sanar a violência dentro do Brasil, mostrando como o ser humano pode ser tão cruel independente de sua idade, crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas, já estão virando rotina na

eficiência e a eficácia do Estado não se restringem apenas a uma punição exemplar, mas em medidas preventivas, como educação, engenharia, conscientização e fiscalização das normas de trânsito, com a premissa de nortear a sociedade a adquirir responsabilidade prévia, e assim, consequentemente, não haverá necessidade do Estado utilizar medidas repressivas. 2 JUSTIFICATIVA No Brasil, cerca de 40.000 pessoas (40.610 em 2010 – Portal G1, acesso em 19 out. 2012) morrem por ano em…