Monografia Responsabilidade Penal

perfilhado o entendimento de que se trata de excludente de ilicitude aceitável, embora não prevista expressamente em lei. Acolhendo a tese, escreve Frederico Marques que, “quando surge o consenso , em relação à qual deve entrar em vigor a norma penal, o que acontece naqueles casos em que o interesse do estado não seja tal que prescinda da vontade do particular. É que, em ocorrendo tais situações, o interesse público do Estado não pode exigir mais do que isto: que os bens individuais…

| | | A TUTELA PENAL DA FAUNA TERRESTRE NO BRASIL (APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 9605/98) | A TUTELA PENAL DA FAUNA TERRESTRE NO BRASIL (APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 9605/98) Projeto apresentado no

diferenciação entre crime culposo e crime doloso Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade CEUMA, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof.º Antonio Peterson. São Luís – MA 2013 3 MARIA APARECIDA SOUSA BARROS HOMICÍDIO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: considerações sobre a legislação brasileira acerca da diferenciação entre crime culposo e crime doloso Monografia apresentada ao curso de…

conhecer, compreender, investigar. 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O exposto a seguir pretende fazer um apanhado teórico sobre o plágio acadêmico e suas responsabilidades penais. 6.1 O PLÁGIO ACADÊMICO E SUAS RESPONSABILIDADES PENAIS A seguir será explanado o que vem a ser plágio acadêmico e, na sequência, serão apresentadas as responsabilidades penais para quem o pratica. 6.1.1 Do plágio Com o intuito de ajudar a evitar o plágio acadêmico, a Comissão de Avaliação de Casos…

SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA – UNIVAP CURSO DE DIREITO “MENORES INFRATORES E AS CONSEQUENCIAS DOS ATOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA” ESTER NASCIMENTO DA SILVA Monografia apresentada para obtenção do Certificado de Especialização pelo curso de Direito, da Universidade do Vale do Paraiba, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do certificado de Pós-Graduação. Orientadora: Ilka Ramos

MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIAS NO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROFA. LUDMILA APOLIANO GOMES ALBUQUERQUE SOBRAL 2010.1 1 INTRODUÇÃO A monografia leva o aluno a ampliar seus conhecimentos em outras áreas, o que ocorre para o que se chamava, nas universidades medievais, de estudos universais (universitas studiorum). Entende-se a monografia como uma atividade de coroamento do curso de graduação, na qual o aluno deve demonstrar maturidade e domínio dos instrumentos analíticos…

Universidade de Santa Cruz do Sul Campus Capão da Canoa Direito Civil - Responsabilidade Civil Punitive Damages Introdução Através deste trabalho, pretendemos apresentar o conceito da famosa Doutrina dos Punitive Damages e as diferentes opiniões sobre essa doutrina no Direito brasileiro. A Doutrina dos Punitive Damages, que significa a Doutrina dos Danos Punitivos, onde a indexação ocorre decorrente do dano moral, civil, com a finalidade de compensar a vítima e punir

A POLÍTICA CRIMINAL E O ESTADO NO TRATAMENTO DOS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ FACE A IMPUTABILIDADE PENAL Itumbiara, junho de 2013. SABRINA SILVEIRA DE SOUSA A POLÍTICA CRIMINAL E O ESTADO NO TRATAMENTO DOS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ FACE A IMPUTABILIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto Luterano de Ensino

[TÍTULO DA MONOGRAFIA] (Times New Roman ou Arial, 14, maiúscula, negrito, centralizada) [AUTOR DA MONOGRAFIA] (Times New Roman ou Arial, 14, maiúscula, negrito, centralizada) [CIDADE /ESTADO] [ano] (Times New Roman ou Arial, 14, maiúscula, negrito, centralizada) [AUTOR DA MONOGRAFIA] (Times New Roman ou Arial, 14, maiúscula, negrito, centralizada) [TÍTULO DA MONOGRAFIA] (Times New Roman ou Arial, 14, maiúscula

| | IPORÁ/GOIÁS 2009 SAMANTA FRANCISCO SÚMULA VINCULANTE: PROTEÇÃO OU AGRESSÃO AO DIREITO DO CIDADÃO? Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual: grandes transformações, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual: grandes transformações.