Monografia Rescisão Indireta

trazendo ao assediado diversos transtornos de difícil reparação. O assédio moral no trabalho está regulamentado na segunda parte do art. 483 CLT. Ocorre que, na maioria dos casos de assédio moral, o trabalhador, não suportando a carga psíquica, pede a rescisão do contrato de trabalho. Realizando dessa maneira, o desejo do patrão ou dos colegas, que queriam de certa forma que isso ocorresse. Hoje os tribunais tem jurisprudências favoráveis ao assediado que pleiteia dano moral em desfavor…

instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhador como empregado. 7 - Indicar e explicar cinco (5) hipóteses de justa causa motivada pelo empregador. Conforme disposto no artigo 483 da CLT, a rescisão indireta se dará quando o empregador cometer justa causa ao empregado, promovendo assim a rescisão do contrato de trabalho. Desta forma, tal dispositivo traz um rol de hipóteses de justa causa cometidas pelo empregador, que abaixo será abordado: a) For tratado pelo empregador…

LEGITIMIDADE ATIVA PARA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO DO ICMS: CASO EMBASA Projeto de pesquisa apresentado à Professora Wilma Vivas, para a obtenção de crédito referente à disciplina Monografia I; Área: Direito Público; Subáreas do conhecimento: Direito Tributário; Direito Constitucional. Professor Orientador: Prof. Harrison Leite Ilhéus – Ba 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4

de Janeiro, 27 de Janeiro de 2005. 3 FABRICIO, Luiza Helena L.Menescal . “Justa Causa”, motivo para a dispensa do empregado. / Luiza Helena L. Menescal Fabrício – Rio de Janeiro: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES UCAM, 2005. 57 p., 30 cm. Monografia de Especialização. Pós-Graduação em Direito do Trabalho - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES, 2005. 1. “ Justa Causa”, motivo para a dispensa do empregado. I. Título. 4 Dedicatória Aos meus avós Ary Ruy Paim e Luisa Rosso Paim…

o empregado, pode decidir por finalizar o contrato, mas para isso é preciso seguir também a chamada burocracia trabalhista, ou seja, guiar-se pelos trâmites legais, ficando atento a: • Aviso Prévio – nada mais é que o ato de comunicação da rescisão do contrato de trabalho por tempo indeterminado por uma das partes. Ele pode ser: • Trabalhado (CLT, art. 487) – é o tipo de aviso no qual, o empregado cumpre o prazo de no mínimo trinta (30) dias exercendo sua função, tendo com…

nos casos em que a embriaguez habitual é considerada como doença. Diante disso, buscamos mostrar quais os motivos de embriaguez alcoólica que ensejam a extinção do contrato de trabalho por justa causa, o que é exatamente o foco da presente monografia. Com o aludido objeto de estudo buscamos estimular a toda comunidade jurídica uma nova visão acerca do conceito de embriaguez alcoólica, fazendo com que o profissional do direito passe a ver que a melhor solução para o presente…

....................................................... 22 2.5 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO................................................................ 22 2.5.1 Rescisão de Contrato Por Justa Causa ........................................................................ 23 2.5.2 Rescisão Indireta ........................................................................................................... 24 2.5.3 Rescisão por Culpa Recíproca.............................................

Importante, pois, o debate na comunidade jurídica sobre as conseqüências do consumo excessivo de bebidas alcoólicas nas relações de emprego. Por tal razão, esta é a discussão central trazida pelo presente trabalho acadêmico. Para a elaboração desta monografia foi adotada a pesquisa exploratória, a fim de promover um aprofundamento do tema, "proporcionar maior familiaridade com o problema [e] o aprimoramento de idéias" [05], principalmente por meio de levantamento bibliográfico –…

têm que estar de comum acordo com todas as cláusulas que contém no mesmo, mas eles também têm autonomia para rescindi-lo. A rescisão do contrato de trabalho pode ser por iniciativa do empregador sem justa causa do empregado; por iniciativa do empregado sem justa causa do empregador; por iniciativa do empregado, mas por justa causa do empregador (a chamada rescisão indireta); e, por iniciativa do empregador, mas por justa causa do empregado. Com relação à justa causa, que é o assunto que…

término do contrato de trabalho. Alguns empregam a expressão "cessação do contrato de trabalho", outros utilizam a palavra "dissolução", bem como "rescisão", dentre outras. A CLT, em diversos de seus artigos emprega a palavra "rescisão", sendo que na prática, muitas vezes, é utilizada "extinção". Assim, como pode-se verificar no título desta monografia, será utilizado neste trabalho, a expressão "extinção do contrato de trabalho". A extinção do contrato de trabalho é o término do…