Monografia Lei 11 340 06

será ressaltado que o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que hoje ainda vigora como um segmento especializado do Sistema Financeiro Nacional, mas com algumas mudanças na legislação, foi criado em 1964 pela Lei 4380/64, no contexto das reformas bancária e de mercado de capitais. Por essa Lei foi instituídas correção monetária e o Banco Nacional da Habitação, que se tornou o órgão central orientando e disciplinando a habitação no País. Da criação do SFH até os dias de hoje, o sistema…

relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre 5 circulação e evitando acidentes”. O CTB ainda enuncia em seu artigo 22 que: 5 BRASIL. República Federativa do. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Código de Transito Brasileiro. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 87. 7 “Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no…

soluções efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto tal instituto foi recebido com desconfiança pela maioria das pessoas. Surgiram várias dúvidas, foram apontados erros e até questionada a sua constitucionalidade, tudo isso, talvez, com intuito de impedir que se torne efetiva. A Constitucionalidade da Lei Maria da Penha…

objetivo da sua adequação às Diretrizes Curriculares Nacionais. MACEIÓ-AL / 2007 IDENTIFICAÇÃO DO CURSO NOME DO CURSO: Licenciatura em Química TITULO CONFERIDO: Licenciado em Química PORTARIA DE RECONHECIMENTO: Decreto Federal 83.650 de 28/06/1979 (DOU 29/06/1979). TURNO: Noturno CARGA HORARIA: 3060 horas DURAÇÃO: Mínima: 4 anos Máxima:7 anos VAGAS: 60 (duas entradas anuais) PERFIL DO EGRESSO: Licenciado em Química com formação generalista, sólida e abrangente em conteúdos dos…

DICAS DEFINIÇÕES Referência Monografia Publicação seriada Documento eletrônico Entrada ELEMENTOS DA REFERÊNCIA Elementos essenciais Elementos complementares 3 3.1 3.2 4 APRESENTAÇÃO DOS ELEMENTOS DA REFERÊNCIA 4.1 Autoria 4.1.1 Autor pessoal 4.1.1.1 Até três autores 4.1.1.2 Mais de três autores 4.1.2 Sobrenomes compostos 4.1.3 Autor desconhecido 4.1.4 Responsável intelectual (Ed., Comp., Coord., Org.) 4.1.5 Autor entidade 4.2 Título e subtítulo 4.2.1 Monografia 4.2.2…

INFORMAÇÃO RAFAEL CALDINI RANIERO BIBLIOTECÁRIO EDILSON DAMÁSIO ® Um nível superior de ensino. PREZADO(A) ACADÊMICO(A), Colocamos em suas mãos o Guia Acadêmico. Este manual foi elaborado seguindo as normas regimentais da Faculdade Maringá, das Leis e dos Pareceres do Conselho Nacional de Educação. Sua finalidade é transmitir uma série de informações à comunidade acadêmica, com o objetivo de proporcionar a todos um melhor aproveitamento e entrosamento entre corpo docente,…

cardápio variado a uma política de preços extremamente acessíveis. O resultado foi a expansão da marca e a consolidação do negócio como um dos maiores e mais respeitados do País. Com 23 anos de história e 20 mil colaboradores, soma, atualmente, 340 lojas no Brasil, distribuídas em 110 cidades de 17 estados e do Distrito Federal. Seu sistema delivery é considerado um dos mais avançados da América Latina. O sucesso do Habib’s, que surgiu em tempos de instabilidade econômica e…

A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS (Lei n° 11.343/06) Thaísa Cristine Marques Calil “Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no oceano. Mas o oceano seria menor se lhe faltasse uma gota”. Madre Tereza de Calcutá. RESUMO Pesquisou-se a aplicação da Lei do tráfico de drogas (11.343/06) quando praticada por adolescente (entre doze e dezoito anos). Verifica-se que o…

a omissão da legislação em alguns aspectos, o que de certa forma colabora para ação de pessoas que se aproveitam do silêncio da Lei, para enganar aquelas pessoas mais desavisadas, o que também é uma falta da Lei. Conclui-se desta forma, que o seguro DPVAT necessita e urgente de modificações, sendo que estas modificações devem ser realizadas através da reformulação da Lei. A omissão do Estado na regulamentação deste seguro revelou-se intencional, tendo em vista o esquecimento do propósito…

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA APLICAÇÃO DO ART 267 DO CTB NA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO: uma análise legal SELMO PEDRO CORRÊA Orientador: Prof. MSc. Emerson de Morais Granado Itajaí (SC), mês de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA APLICAÇÃO DO ART. 267 DO CTB NA FISCALIZAÇÃO ETRÔNICA DE TRÂNSITO: uma análise legal SELMO PEDRO CORRÊA…