Monografia Jurídica Rizzatto

controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Isto porque, desde sua criação com o Decreto 3.708/19, não havia regramento acerca de grande parte das relações jurídicas internas e externas da sociedade, o que possibilitava a aplicação subsidiária do Código Comercial e da Lei de Sociedades Anônimas, ocasionando dúvidas acerca da natureza jurídica das sociedades limitadas. Com o advento do Código Civil de 2002, as sociedades limitadas foram disciplinadas, elegendo como…

da Lei e da Ordem: uma realidade controlável. Resende: AMAN, 2008. Monografia. O resumo é elemento obrigatório e fornece uma visão clara e sucinta da monografia, explicitando o objetivo, o método, o resultado e as conclusões do trabalho. Não é simples enumeração de tópicos: constitui-se de uma seqüência de frases concisas e objetivas, que não deve ultrapassar 500 palavras. A primeira frase já deve abordar o tema da monografia. Logo abaixo do texto devem constar as palavras…

Direito. Intitula-se teoria “pura” vez que seu escopo máximo é analisar a ciência jurídica pura e simplesmente, dissociada de qualquer outro ramo do conhecimento científico não afeto ao próprio Direito. Kelsen pretende, assim, verdadeira libertação do Direito de tudo que pareça estranho ao seu objeto fundamental. A finalidade última, portanto, da Teoria Pura do Direito é promover o alcance à essência da ciência jurídica, obscurecida, segundo o autor, pela falta de limites impostos ao…

CONSUMIDOR ERECHIM 2007 ALINE GOSTINSKI O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO BRASILEIRO DO CONSUMIDOR Monografia Jurídica apresentada à Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Campus de Erechim/RS – como requisito para obtenção do Título de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. ORIENTADORA: Prof. Cátia Rejane Sarreta ERECHIM - RS 2007

público são regrados pelo sistema jurídico vigente. Não pode a autoridade ultrapassar os limites que a lei traça à sua atividade, sob pena de ilegalidade.[1] 5. Direitos e Garantias Fundamentais na CF/88 Os direitos e garantias à ordem jurídica justa, ao acesso ao Judiciário, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa, à decisões motivadas, acesso às vias recursais, ao impedimento de provas ilícitas no processo e vários outros, configuradores de nosso…

COMÉCIO ELETRÔNICO. Monografia final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador (a): Professor (a) Mestre (a): Patrícia Caldas Meneses da Silveira TERESINA-2013 DIEGGO ALEXANDRE CABRAL LEÃO FERREIRA DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADO NAS RELAÇÕES DE COMÉCIO ELETRÔNICO. Monografia final…

DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO SÃO PAULO 2015 Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Paulista – UNIP, como exigência parcial do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor ... SÃO PAULO 2015 FOLHA DE APROVAÇÃO DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS RESUMO A monografia tem por objeto o estudo da distribuição do ônus da prova no processo do trabalho. Parte-se…

TAINAH PEREIRA RODRIGUES A CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ (ART. 51, IV DO CDC) E SUA APLICAÇÃO NO STJ Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Leonardo Roscoe Bessa. BRASÍLIA 2009 DEDICATÓRIA À minha irmã Natuzza, futura profissional do Direito. À avó Cecília e ao primo Ricardo, cujas saudades são supridas pelas melhores lembranças. AGRADECIMENTO A Deus, por mais…

CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA A PORTABILIDADE DA TELEFONIA A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ORIENTANDO: EDSON MESQUITA DE SÁ ORIENTADOR: EDUARDO SLYWITCH CAVALCANTI GOIÂNIA 2012 1 2 EDSON MESQUITA DE SÁ A PORTABILIDADE DA TELEFONIA A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências…

aos meus pais Mirtes e Giuseppe que sempre me apoiaram e me incentivaram. AGRADECIMENTO Agradeço a Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES pela acolhida. À Shirley e ao Duda sempre atenciosos e competentes. Ao Professor Doutor Rizzatto Nunes pela constante compreensão. E em especial à minha orientadora Mirella Caldeira por toda paciência e ajuda. RESUMO Este trabalho apresenta o conceito de que o estado responde por todos os serviços prestados…