Monografia Exceção Pre Executividade

satisfação do direito reconhecido no título judicial, de sorte que não é mais viável a fixação de honorários para a simples fase de cumprimento de sentença. Já existem algumas decisões considerando que não há que se falar em honorários na fase pré-executória. Mas ainda são poucos os tribunais que têm seguido esse entendimento. É certo que na vigência da legislação anterior, o vencedor do processo precisava propor uma segunda ação para garantir o cumprimento da sentença, estando…

Iamada Porto Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA Shemara Iamada Porto Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Valdemir Ferreira Pavarina. Presidente Prudente/SP 2008 A NOVA SISTEMÁTICA DO…

Revista de Direito Público, São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, v. 84, 1987, p. 46. 11 se e cumpre-se dentro do feito executivo, de modo que, com este, e, mormente com a execução fiscal, constrói intima relação. Eis o objeto da presente monografia: o problema da intercorrência da prescrição. Dizse problema aceitando-se o fato de que sua abordagem esbarra nos limites impostos pela escassez do respectivo desenvolvimento doutrinário, pela inexistência de consenso na pouca…

CIVIL? Monografia apresentada pela acadêmica Juliana Borinelli Franzoi à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: PROFESSOR JOÃO LEONEL MACHADO PEREIRA FLORIANÓPOLIS Julho 2009 11 JULIANA BORINELLI FRANZOI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? Monografia…

Ravelli Orientador Prof. Jose Roberto Borges Rio de Janeiro 2011 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil Por: Irineia Cristina Ravelli AGRADECIMENTOS A Deus que esteve tão próximo,…

os julgados colhidos dos Tribunais Regionais Federais, como colhe-se: “Ementa: Processual Civil - Tributário - Agravo Regimental - Redirecionamento - Execução Fiscal - Art. 135 do CTN - Sócio-Gerente - Ilegitimidade Passiva arguida em exceção de pré-executividade - Inclusão do co-responsável no polo passivo. 1. O art. 135 do CTN cuida da responsabilidade "pessoal", em que "contribuinte" é o gerente que agiu com excesso de poderes por infração à lei, não a empresa, que sequer é executada. 2. Não

pelo Contribuinte Ação: - Cautelar - Declaratória em Matéria Tributária - Anulatória- de Repetição de Indébito e a Compensação - de Consignação em Pagamento. Liminares e Tutela Antecipada. Coisa julgada tributária Embargos do Devedor. Exceção de Pré-Executividade. Direito Internacional Tributário e Direito Penal Tributário 1. DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO Vigência e Validade da Lei Tributária. Tratados Internacionais. Blocos Econômicos Internacionais. Mercosul. Paraísos…

Godoi Passos – Minas Gerais 2006 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO CIVIL DIEX/UCAM A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI Nº. 11.232/2005 Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Civil Por: . Naíza Aparecida Godoi AGRADECIMENTOS Agradeço, primeiramente, a Deus por…

Temas para Monografia Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua monografia, principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você…

Professor Mestre: Elder Antônio Lunardi. Professor Especialista: Sebastião Adilson Dionízio Brandão. GOIÂNIA 2008 EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL LEI 6.830 DE 22 DE SETEMBRO DE 1980 Gilson Sampaio Vasconcelos Filho FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Aprovada em _____ de __________________ de __________. ________________________________________ Orientador…