Monografia Exceção Pre Executividade

irregular da sociedade (STJ AgR-REsp 1.368.205), cabendo a cada sócio a quem foi redirecionada a execução a prova da regularidade do encerramento da empresa, o que deverá ocorrer por meio da oposição de embargos à execução e não pela via da exceção de pré-executividade(STJ AgR-REsp 561.854). Conquanto fato autorizador do redirecionamento da execução fiscal, à luz do verbete 435 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça[3], a presunção de dissolução irregular da sociedade empresária, não…

......................................61 4.2 DEMANDA AUTÔNOMA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DECISÃO JUDICIAL: QUERELA NULLITATIS INSANABILIS........................................................................................71 4.3 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...............................................................................76 4.4 AÇÃO RESCISÓRIA..............................................................................................................79 5.…

Artigos acadêmicos de Direito Mérito no Processo de Execução Gelson Amaro de Souza Sumário: 1. Noções preliminares 2. Conceito de mérito 3. Mérito no processo de execução 4. Exceção de pré-executividade 5. Ação rescisória da sentença proferida no processo de execução 6. Coisa julgada material na sentença que extingue a execução 7. Sentença de mérito no processo de execução 8.Conclusão 1. Noções preliminares O mérito no processo de execução constitui-se em um…

os executados fossem surpreendidos com a penhora on-line, diminuiria também a quantidade dos embargos e agravos à execução fiscal, no qual as partes se defendem, requerendo ao juiz que aprecie, por exemplo:pedido de desbloqueio, exceção de pré- executividade, exclusão do polo passivo, entre outros. 2“Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário,…

Fernanda Caruso Santana TEMA Execução Fiscal Extrajudicial como Concretização no Princípio Constitucional da Praticidade da Arrecadação Tributária. Pré-projeto elaborado para a disciplina Monografia 1 como requisito básico para elaboração do projeto de Monografia, a ser apresentado no final do curso Orientador:

– UNIVERSIDADE PAULISTA Coordenação de Trabalho de Curso Diretoria do Curso de Direito MONOGRAFIA GOIÂNIA 2011 IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA A EXECUÇÃO FISCAL COMO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA: DIREITO GOIÂNIA 2011 IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Paulista de Goiânia, como requisito parcial para…

hipótese, com ênfase em Processo Tributário e Civil, além de breves passadas nos institutos da Posse e Propriedade, dirimindo uma situação de execução Tributária contra o proprietário de um imóvel que não tem sua posse. Apesar da formatação de uma monografia, o autor previne o leitor que esta será apenas a introdução da Dissertação que terá o fim de ser defendida e permitir o título de mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. O trabalho tem seus pilares…

.... 34 4.4.1 Embargos do devedor .............................................................................. 35 4.4.2 Embargos de terceiros ............................................................................. 37 4.43 Exceção de pré-executividade ............................................................... 38 5 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.................................................................. 40 5.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ..........................................

| | | |Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Monografia I do Curso de Direito da Faculdade Brasileira – Univix, como requisito | |parcial para avaliação. | |Orientador: Prof. MsC Felipe

SUSPENSIVO NA EXECUÇÃO FISCAL POR OPORTUNIDADE DE EMBARGOS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do professor José Horácio Sampaio e orientação metodológica da professora Tereza Monnica X B Carvalho. HELENA DE SOUSA BÔTTO O EFEITO SUSPENSIVO NA EXECUÇÃO FISCAL POR OPORTUNIDADE DE EMBARGOS Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do…