Monografia Estatuto Desarmamento

Segunda Guerra Mundial. Em 1998, representantes de 120 países aprovam o projeto de criação de um Tribunal Penal Internacional Permanente, com sede em× Haia. A corte começará a funcionar dentro de um prazo máximo de nove anos, após a ratificação de seu estatuto por pelo menos 60 nações. Sete votam contra - EUA, China, Israel, Índia, Turquia, Filipinas e Sri Lanka - e outras 21 se abstêm. Situação dos refugiados Em conseqüência do aumento dos conflitos no mundo, principalmente nos…

sua condição de proprietário , ficando este dispensado do pagamento de taxas e do cumprimento das demais exigências constantes dos incisos I a III do caput do art. 4o desta Lei". Por derradeiro, um dos dispositivos considerados mais importantes do Estatuto: o artigo 32, que, segundo a doutrina, traz em seu bojo hipótese de anistia, ou, descriminalização temporária aos possuidores e proprietários de armas de fogo não registradas. Em sua redação vigente até a Lei em análise, a norma…

UNIPAC - FACULDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS DE UBERABA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADELINO ALVES NETO RIBEIRO. e_mail : ddm450@yahoo.com.br O DESARMAMENTO E A BUSCA DA PAZ UBERABA MG 2010 ADELINO ALVES NETO RIBEIRO O DESARMAMENTO E A BUSCA DA PAZ Dissertação apresentada à Banca Examinadora Direito da Universidade Presidente Antonio Carlos, como requisito obrigatório para a Conclusão do Curso…

[pic] Professor: David Batista Aluno: Alexandre Marcelo Ferreira de Melo 8º período noite Direito Penal Estatuto do Desarmamento Arma de Fogo, Valor Artístico e o Paradigma Legal. Recife Novembro de 2011. ÍNDICE 1. Introdução e justificativa.....................................................................................3 2. Referencial teórico...............................................................................................5 2

Professor: David Batista Aluno: Alexandre Marcelo Ferreira de Melo 8º período noite Direito Penal Estatuto do Desarmamento Arma de Fogo, Valor Artístico e o Paradigma Legal. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Marista no curso de Direito do 8º período como requisito para avaliação na disciplina de METODOLOGIA DA PESQUISA, sob a orientação do Professor David do Nascimento Batista. Recife Novembro de 2011. 1 ÍNDICE 1. Introdução e justificativa........................

Alan Cristiano dos Santos Alane Ribeiro de Souza ALUNO POLICIAL ARMADO EM AMBIENTE ACADÊMICO: DIREITO OU INFRAÇÃO À NORMA? Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Minas Gerais como exigência para obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Professor Fábio Presoti Passos Belo Horizonte 2012 AGRADECIMENTO FRASE RESUMO A presente…

TÍTULO DO TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado no Curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Metodologia de Pesquisa e Monografia. Professor Responsável: Alex Niche Teixeira. Porto Alegre, 10 de junho de 2015. LISTA DE FIGURAS E GRÁFICOS Gráfico 1 - Quantidade de agentes da GM/POA que respondeu a pesquisa.............................10 Gráfico 2 - Aceitação ou não

ELEMENTOS CONSTITUINTES DAS ESTATÍSTICAS DA VIOLÊNCIA: DE ADOLESCENTE INFRATOR À VÍTIMA FATAL RESUMO Monografia abordando a restrição do porte de armas e sua relação com a impunidade e a criminalidade, já que tem sido comum atribuir os índices de criminalidade no Brasil à ineficácia do Código Penal brasileiro diante da evolução do tempo e da criminalidade. O Brasil é um dos países que conta com as melhores legislações penais do planeta, em que existem previsões de penas para crimes…

PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE FORTALEZA - CEARÁ 2010 JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO 1 h VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do Ceará, em convênio com a Escola Superior do Ministério Público como…

ilegalidade. Essas lojas não foram investigadas por isso e continuam até hoje operando. Diferentes depoimentos apontam que é frequente despachantes venderem atestados falsos de sanidade mental e de competência no manejo de armas (exigências do Estatuto do Desarmamento para a compra de armas). A fiscalização da produção e comercialização de pólvora e explosivos, regulada pelo denominado R-105, ficou fora da nova legislação de armas. A onda crescente de assalto a caixas de banco…