Monografia Estatuto Desarmamento

PROCESSO DE ESTABILIZAÇÃO DO PAÍS Santo Ângelo 2014 JOSÉ APOLINÁRIO DOS SANTOS A GUERRA CIVIL EM ANGOLA: A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NO PROCESSO DE ESTABILIZAÇÃO DO PAÍS Projeto de Monografia no curso de Direito paraobtenção do titulo de Bacharelado em Direito, junto à Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI – campus de Santo Ângelo Orientador: Prof. Dr. Gilmar AntônioBedin…

verdadeira democratização de sentimentos. A proposta é manter os laços de afetividade, minorando os efeitos que a separação sempre acarreta nos filhos e conferindo aos pais o exercício da função parental de forma igualitária. (DIAS, 2010, p. 437). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também em seus dispositivos legais mencionam sobre a visita e a guarda da criança, no artigo 4°, caput, descrevendo: Art.4°. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do…

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ RENATO BRAGA GADELHA DOS SANTOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n° 8.069/1990) . REALIDADE OU UTOPIA. ARTIGOS 1° A 19 RIO DE JANEIRO 2009 RENATO BRAGA GADELHA DOS SANTOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n° 8.069/1990) . REALIDADE OU UTOPIA. ARTIGOS 1° A 19 Monografia apresentada Graduação das ao curso faculdades de Integradas Pósde Jacarepaguá como requisito parcial para a…

bibliográfico para um conhecimento e tratamento crítico das teorias relacionadas ao tema. Para a concretização do objectivo, procuramos explorar as fontes primárias, constituído por documentos de suplementos / decretos publicados e fontes secundárias, monografias e artigos científicos, que elaboraram de forma parcial sobre o tema. 4 O Sistema Tributário Nacional 4.1 Noções Para a realização dos fins que se propõe, e que se traduzem na realização de despesas orientadas…

universal do lado dos mais eminentes, pela sua devoção ao direito internacional privado, pela sua viva participação em todos os embates que envolvem problemas de nossa disciplina e, ainda por sua grandiosa produção, compreendendo estudos, artigos, monografias, conferências, livros e projetos legislativos. Podemos citar Augusto Teixeira de Freitas como o introdutor da doutrina do direito internacional privado em nosso ordenamento. Seus estudos e teorias inovadores…

funcionários da OLIVEIRA CAMPANINI ADVOGADOS ASSOCIADOS que, de maneiras diversas, colaboraram para a conclusão deste trabalho. CAMPANINI, João Carlos. A Autonomia Do Direito De Segurança Pública. Sorocaba: UNISO – Universidade de Sorocaba, 2008. (Monografia de Pósgraduação em Direito, área de concentração Segurança Pública). Orientador: Aurilio Caiado Resumo O Processo Penal não é instrumento de Segurança Pública. O Direito Penal não é instrumento de Segurança Pública. Para ser…

Uso da Força, Interação com a Comunidade, Ética Profissional, Aprimoramento Profissional, Trânsito, Desordem e contravenções, Preconceito e Discriminação, Estatuto da Criança e do Adolescente, Violência Doméstica e de Gênero, Turismo, Proteção Ambiental, Uso da Informação e Registro de Dados, Flagrante Delito, Estatuto do Desarmamento e a Construção da Autoridade do Guarda Municipal. Tendo como exemplo o treinamento desenvolvido na Guarda Municipal de Resende (RJ), este foi…

FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS INSTITUTO FEDERAL DE CIÊNCIAS HUMANAS GUARDA MUNICIPAL DE CANOAS Atuação a serviço da comunidade ORIENTADOR(A): Prof. O.Rientador Monografia apresentada ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas-IFCH para a pós-graduação em Segurança Pública e mediação de conflitos Porto Alegre, novembro 2014

de tutela do bem jurídico.” (“Arma de Fogo Comentários à Lei nº 9.437, de 20.2.1997”, ed. Saraiva, 1997, págs. 25/26)” 13. Pedi vista e passo a proferir meu voto. 14. Assinalo, de logo, que a superveniência da L. 10826/2003 - o chamado “Estatuto do Desarmamento” - não afeta a questão, pois se limitou, no que interessa, a aumentar as penas cominadas ao porte de arma de fogo, exacerbação inaplicável ao fato anterior. 15. O dissídio jurisprudencial a respeito é notório (cf. L.C.…

arquivado em 31/1/2007. 19/9: o deputado coronel Alves (PL/AP) apresentou projeto de decreto de decreto legislativo, dispondo sobre a realização de Plebiscito para a manifestação da soberania popular sobre a pena de morte, prisão perpétua, desarmamento e menoridade penal. Foi devolvido ao autor em 11/11/2003. 23/9: requerimento do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para que fosse solicitado ao Congresso a convocação…