Monografia Estatuto Desarmamento

www.funcab.org. 1.7. O Regime Jurídico é o Estatutário, regido pelo Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia. 2. DOS REQUISITOS PARA INCLUSÃO NO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL 2.1. São condições e requisitos legais para provimento das vagas: a) Ter sido aprovado em todas as fases previstas para o respectivo Concurso Público; b) Ter nacionalidade brasileira e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com…

Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. SOFTEX – Sociedade Brasileira para Exportação de Software. GEM – Global Entrepreneurship Monittor. TEA – Taxa de Empreendedores em Estágio Inicial. ONG – Organização não Governamental. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. CGCOM – Central Globo de Comunicação. UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância. UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e…

DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências jurídicas, políticas e sociais - cejurps Curso de direito TERRORISMO NO PÓS 11 DE SETEMBRO: ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE SEGURANÇA E COMÉRCIO INTERNACIONAL EMMANUELLE DE SOUZA TEIXEIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Drª Joana Stelzer Itajaí, junho de 2008. Agradecimento A conclusão do…

MANUTENÇÃO DA PAZ, IMPOSIÇÃO DA PAZ E CONSOLIDAÇÃO DA PAZ DA ONU. PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DA MB: analisar atuais capacidades da Força e conceber possibilidades futuras de emprego em Operações de Paz da ONU, sob o enfoque Político-Estratégico. Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas. Orientador: CMG (FN-RM1) Rudibert Kilian Jr. Rio de Janeiro Escola de Guerra Naval 2009 RESUMO…

Monografia, Crimes de perigo Abstrato. CRIME DE PERIGO ABSTRATO: uma análise de sua legalidade à luz da Constituição Fábio Guiraud Silveira Orientador Professor Aknaton Toczek Souza PARANAGUÁ 2013 Fábio Guiraud Silveira CRIME DE PERIGO ABSTRATO: uma análise de sua legalidade à luz da Constituição Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito do Instituto Superior do Litoral do…

AV1. 6. Metodologia: descrição da forma como os dados inerentes à realização da pesquisa serão coletados e analisados. 7. Cronograma: descrição de uma agenda de trabalho que mostre quando cada etapa da pesquisa será cumprida até o protocolo da monografia em outubro de 2013. 8. Referências: Lista de fontes coletadas para realização da pesquisa – livros, artigos, filmes, documentos públicos e privados, documentários, jornais, entrevistas, anais de congressos, etc. Lembre referi o que…

nos mitos, representa "a dinâmica internado cosmos e a principal estratégia simbólicaque as formas de vida do cosmos se dispõem para enfrentar o caos". (Sullivan,1988: 522) Os Wari' fornecem uma expressão eloqüente dessa luta fundamental, e a monografia de Villaça realiza um trabalho admirável em comunicar isso para nós. Os Wari' vivem â beira do rio Mamoré, que faz a fronteira de Brasil e Bolívia, no estado de Rondônia. Em censo realizado em 1989, contavam com uma população de 1.350…

Carvalho Nunes Policial Comunitária: Legalidade, necessidade e conveniência. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Jundiaí, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado. Orientador: Prof. Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto Jundiaí 2015 Policial Comunitária: Legalidade, necessidade e conveniência. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Jundiaí, como requisito…

Faculdade de Ciência Política, Lusofonia e Relações Internacionais Lisboa 2011 Octávio Gil Mateus Rebelo da Costa Japão: Direito e Po lit ica Quotidianos OCTÁVIO GIL MATEUS REBELO DA COSTA JAPÃO: DIREITO E POLÍTICA QUOTIDIANOS Monografia apresentada para obtenção de Licenciatura no Curso de Ciência Política e Relações Internacionais, conferido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Orientadora: Professora Dr.ª Ângela Montalvão Orientador:…

do Estado de São Paulo, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas MEMORIAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. O Réu foi denunciado como incurso no art. 14 da Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), em concurso material com o art. 180, caput, do Código Penal, porque, em data incerta, teria adquirido uma arma de fogo (modelo Taurus, calibre 38, municiada com dois cartuchos íntegros, apreendida a fls. 05), com numeração…