Lei de drogas sob a otica do direito penal do inimigo

do Direto Penal do Inimigo foi desenvolvida pelo alemão Günther Jakobs em meados dos anos 80 do século passado. No início deste século a teoria voltou a ser alvo de discussões devido aos atentados de 11 de setembro de 2001 ao World Trade Center e ao Pentágono nos Estados Unidos e a política adotada por aquele país contra o terror. Tal teoria tem em sua estrutura basilar os pensadores contratualistas como Rosseau, Kant, Fitche, Locke e Hobbes. São especialmente aqueles autores que fundamentam o Estado de modo estrito, mediante um contrato, entendem o delito no sentido de que o delinquente (sic) infringe o contrato, de maneira que já não participa dos benefícios deste: a partir deste momento, já não vive com os demais dentro de uma relação jurídica (JAKOBS; MELIÁ, 2007, p. 25,26.) Para a concepção contratualista na formação do Estado, ocorreu uma cessão de parte do direito a liberdade individual para que fosse possível conviver em sociedade. A junção dos direitos cedidos compôs o Estado que detêm o poder de punir, jus puniendi. O Estado deve agir quando uma norma for violada para que o bem estar social não seja destruído, e para que a segurança dos demais indivíduos não seja comprometida. É perceptível já na teoria contratualista a ideia de um inimigo do Estado, no que se refere ao indivíduo que infringe as leis. O conceito de Inimigo é o cerne da teoria desenvolvida por Jacobs. Para ele o direito é divido em dois polos: do direito do cidadão e o direito do inimigo,…

PROJETO DE MONOGRAFIA 1- TEMA: direito penal do inimigo no combate ao crime organizado 2- PROBLEMA: quais as vantagens e desvantagens da implementação da teoria do direito penal do inimigo no combate ao crime organizado? Ou: quais as vantagens e desvantagens da presença da teoria do DPI na lei de combate ao crime organizado? 3- HIPOTESES: HIPOTESE 1: levando em consideração as principais características do direito penal do inimigo como punição antecipada,…

A EXECUÇÃO PENAL CONTAMINADA PELO CLAMOR POPULAR: UMA ANALISE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DO INIMIGO. Canoas 2014 CAMILA DE LIMA DOS SANTOS A EXECUÇÃO PENAL CONTAMINADA PELO CLAMOR POPULAR: UMA ANALISE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DO INIMIGO. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Ritter dos Reis como requisito para elaboração da monografia…

DEISE DOS SANTOS NASCIMENTO RESQUÍCIOS DE DIREITO PENAL DO AUTOR NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação das atividades de elaboração de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Positivo. Orientador: Prof. Flávio Bortolozzi Junior CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1…

O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Mariana da Silva PEREIRA1 RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar o direito penal do inimigo e a sua compatibilidade com a realidade brasileira quanto à aplicação das penas aos indivíduos que cometem crimes severos. O método utilizado foi o dedutivo, pois vamos partir do pressuposto do que consiste o direito penal do inimigo e se este poderia ser compatível com o sistema penal brasileiro atualmente. Através de uma reflexão…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL DO INIMIGO Acadêmicos do 6º semestre* Legislação Penal Especial Direito Processual Penal I Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar a Teoria do Direito Penal do Inimigo, considerado como a terceira velocidade do Direito Penal, visa fazer uma distinção entre cidadão e inimigo. Será analisado também suas características, efetividade e aplicação na legislação. Palavras-chave: Direito…

$ iÇ 'o. n Zf.zçW UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ MARILANE DA COSTA NUNES ASPECTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JTJRIDICO BRASILEIRO FORTALEZA-CEARÁ 2010 311i05 5 A02 MARILANE DA COSTA NUNES ASPECTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA da Universidade Estadual do Ceará…

FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA THÁSSIA BOTELHO POPULISMO PENAL “NENHUM SUSPEITO SAI IMPUNE” VOLTA REDONDA 2014 FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA POPULISMO PENAL “NENHUM SUSPEITO SAI IMPUNE” Projeto de monografia jurídica apresentado ao Curso de Direito do UniFOA como…

Brasília- UniCEUB ARTIGO SOBRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO E OS MOVIMENTOS PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE Marina Amorim, RA:21272010 Matéria: Direito Penal Professor: Marlon Introdução Esse artigo vem apresentar o que é o Direito do Inimigo e os Movimentos pela redução da maioridade penal, e depois uma relação entre os dois tópicos. O direito penal do inimigo foi criado por Günther Jakobs em 1985, com base em políticas públicas de combate à criminalidade interna…

menor (segunda premissa) e chega a uma conclusão particular. A monografia apresentada por Priscilla Rodrigues da Silva, em 2008, adotou, no processo de investigação, o método de abordagem dedutivo. Leia atentamente o resumo da pesquisa e apresente, por meio de proposições, o raciocínio seguido pela autora. (3,0 pontos) Para responder a questão, oriente-se pelo exemplo das proposições abaixo: Todo homem é mortal (primeira premissa) Sócrates é homem (segunda premissa) Logo Sócrates…