Monografia - Direito do Trabalho

aprofundado acerca da Responsabilidade Solidária e Subsidiária, mais especificamente no que tange às relações empregatícias, objeto de discussão em sede Judicial, principalmente em razão da omissão contida na Consolidação das Leis do Trabalho acerca do tema. Restará demonstrado a seguir, em razão do desenvolvimento do estudo, nos casos em que a Lei trabalhista não versa sobre a matéria, que a fonte subsidiária aplicável, ou seja, o Código de Processo Civil, também será omisso, tendo que se recorrer às decisões dos Tribunais. Desta forma, mister se faz ressaltar a importância do estudo acerca dos verbetes que suprem e balizam o direito, diante dos casos de omissão das principais fontes aplicáveis. Neste contexto, tanto a uniformização jurisprudencial, como a criação de um Código de Processo Trabalhista supririam os problemas ocasionados pelas omissões apontadas. Ocorre que, desde sua criação, no ano de 1943, os conflitos judiciais que ultrapassavam os limites legais da lei trabalhista, eram supridos pelas fontes do direito, ainda que precárias. Acerca da responsabilização dos empregadores, ainda hoje, existem inúmeras controvérsias, mesmo estando orientadas pela Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho e pelo Art. 455, da Consolidação das Leis do Trabalho. Muito divergente é o entendimento dos magistrados das diversas Varas e Tribunais, havendo ainda uma parte da doutrina e dos próprios magistrados, que sustentam que com o reconhecimento da Constitucionalidade do…

FACULDADE SERGIPANA - FASER MARCELA DE CAMPOS OTERO ACIDENTES DO TRABALHO: UMA BREVE EXPLANAÇÃO NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE ARACAJU/SE ARACAJU/SE 2011 MARCELA DE CAMPOS OTERO ACIDENTES DO TRABALHO: UMA BREVE EXPLANAÇÃO NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE ARACAJU/SE Monografia apresentada a Faculdade Faser como um dos pré- requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito ORIENTADOR: Aracaju 2011…

desta — trabalho por pessoa física, com pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e sob subordinação ao tomador dos serviços - sem que a legislação autorize, porém, sua tipificação como tal. A justificativa para adoção deste procedimento é a dar o devido valor ao ensino e preparação do estudante para ingressar no mercado de trabalho, em abrindo mão de garantias trabalhistas pela não formação do vínculo empregatício, com a finalidade de aumentar as ofertas de estágio no mercado…

presente trabalho surgiu a partir da observação no convívio profissional da pesquisadora, como servidora do Ministério Público do Trabalho (MPT), das diversas contendas entre sindicatos (ou entre sindicatos e empresas) que dificultam as relações trabalhistas e adotam práticas antissindicais que põem em risco a dignidade do trabalhador. Pretende-se, neste estudo, examinar a liberdade sindical no cenário nacional e internacional. No cenário nacional, em um breve histórico da evolução do…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Gustavo Hubner Destro – 17940 9º período A N Governador Valadares – MG Setembro/2012 GUSTAVO HUBNER DESTRO …

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ CURSO DE DIREITO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIAS - EDUCATIVAS. JOVYLSON SOARES DE MOURA Araputanga, MT 2010 JOVYLSON SOARES DE MOURA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIAS - EDUCATIVAS Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina…

Faculdade de Direito Milton Campos Francine de Miranda Pascoal RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE EMPREGADORES; PRODUÇÃO EM REDE (GRUPO ECONÔMICO, TERCEIRIZAÇÃO, EMPREITADA E SUBEMPREITADA) Nova Lima - MG 2012 Francine de Miranda Pascoal RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO:…

EMATRA IX – ESCOLA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DO PARANÁ UNIBRASIL – FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO CURITIBA 2013 VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Unibrasil-Faculdades Integradas do…

é objeto de extensa discussão doutrinária e jurisprudencial, com uma diversidade de posicionamentos, variedade esta que pretendemos ilustrar neste trabalho monográfico. Quando falamos em reparação por danos morais muitos ficam perplexos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por conseguinte, o alcance do instituto. Sendo assim, para que se instaure a harmonia na relação patrão-empregado, é…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA FELIPE BRUNATTO PLOSZAJ PECULIARIDADES DO CONTRATO LABORAL DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL CURITIBA 2014 FELIPE BRUNATTO PLOSZAJ PECULIARIDADES DO CONTRATO LABORAL DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia…