Projeto de Monografia - Imputabilidade penal por doença mental - distúrbios da personalidade

MENTAL – DISTÚRBIOS DE PERSONALIDADE Projeto de Monografia, a título de avaliação da disciplina Metodologia e Técnica de Pesquisa Jurídica visando à conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, sob orientação dos Professores ... CIDADE 2013 Introdução O tema a ser abordado nessa monografia é controverso, envolvendo não somente o Direito Penal, mas também o Direito Constitucional e a Psiquiatria Jurídica. Trata-se de uma análise aprofundada do artigo 26 do Código Penal e sua aplicabilidade nos casos dos distúrbios de personalidade. Analisar-se-á, também, o instituto das medidas de segurança em tais casos. Questões norteadoras: Qual a diferença entre distúrbios da personalidade e distúrbios dissociativos? Um indivíduo que sofre com um distúrbio de personalidade ou distúrbio dissociativo pode ser considerado inimputável (art. 26, CP)? Quais são os critérios utilizados para verificação da imputabilidade? Como se dá a aplicação das medidas de segurança, uma vez aferida a inimputabilidade? Os distúrbios de personalidade e dissociativos são curáveis? Não havendo possibilidade de cura, pode o Estado reinserir no convívio social um indivíduo com tal instabilidade? Pode o Estado manter tal indivíduo permanentemente sob sua custódia, apesar de o art. 5o XLVII – b da Constituição Federal vedar o cumprimento de penas em caráter perpétuo? Objeto A monografia projetada tem…

O DIREITO DO NASCITURO EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Monografia I e pré-requisito para a matrícula de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Palotina RS, Brasil 2014 SUMÁRIO 1 Tema do projeto 3 1.1 Delimitação do tema 3 2 Problema 3 2.1 Hipótese 3 3 Justificativa 4 4 Objetivos 4 4.1 Objetivos geral 5 4.2 Objetivos…

.......................................... 3 2 DEFINIÇÕES ........................................................................................................................ 4 2.1 Monografia... 6945 Palavras28 Páginas Monografia sobre monografias catalográfica elaborada pela Biblioteca Central – Univap Maurício Martins Alves Doutor e Mestre em História – UFRJ Pós-graduado em Direito do Estado – UGF Graduado em Filosofia e História – Unisal Graduando em Ciências Jurídicas – Univap…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO USUCAPIÃO RURAL – QUESTÕES POLÊMICAS Orientador: Profaª Ms. ELIANE RODRIGUES NUNES Orientando: CLAUDIO MONOEL DA COSTA Goiânia 2011 CLÁUDIO MANOEL DA COSTA USUCAPIÃO RURAL – QUESTÕES POLÊMICAS Monografia Jurídica (ou Artigo) apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Universidade Nunes. Jurídicas, Católica da de Pontifícia Goiás, sob orientação da Profª Ms. Eliane…

FACULDADES INTEGRADAS IESGO DEPARTAMENTO DE DIREITO GABRIELE GONÇALVES CASTRO ISAIANE SANTANA DE SOUZA PROJETO DE PESQUISA DANO MORAL: A Valoração do Dano Moral do Empregado na Justiça do Trabalho Projeto de pesquisa monográfica apresentado como requisito parcial ao curso de Direito da Faculdade Iesgo-Instituto de Ensino Superior de Goiás, para conclusão da disciplina monografia I Orientadora: Professora Joniana Soares de Araújo …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO E DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO USUCAPIÃO RURAL – QUESTÕES POLÊMICAS Orientador: Profaª Ms. ELIANE RODRIGUES NUNES Orientando: CLAUDIO MANOEL DA COSTA Goiânia 2011 CLÁUDIO MANOEL DA COSTA USUCAPIÃO RURAL – QUESTÕES POLÊMICAS Monografia Jurídica (ou Artigo) apresentada para conclusão do curso…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO DANO MORAL CAUSADO POR INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADO: DANIEL JOSÉ DA CUNHA ORIENTADOR-…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO,CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Enéas Soares Pacheco SEMANA CIENTÍFICA DO CURSO DE DIREITO Governador Valadares 2012 RELATÓRIO SEMANA CIENTÍFICA DO CURSO DE DIREITO 1. OBJETIVOS 1.1 Aprofundar o estudo em áreas específicas da Ciência Jurídica ; 1.2 Criar condições para que os acadêmicos do Curso de Direito, 8º Períodos, vivenciem apresentações…

7- estado da arte ou marco teórico. É a parte do projeto onde se descreve o posicionamento dos autores que se pretende utilizar monografia para justificar o tema problema. Estado da arte: momento em que se descreve o estágio jurídico em que se encontra o tema problema, o que os autores pensam na contemporaneidade sobre o tema. Citação livre, ou indireta: quando cita o posicionamento de um autor com suas palavras. Não se discute o tema problema no marco teórico. Doutrina – deve ser…

1. Tema e delimitação do tema A desconsideração da personalidade jurídica ganha crescente relevância na doutrina e jurisprudência pátrias como mecanismo de salvaguarda do princípio da autonomia patrimonial, visando conter os abusos e desvios de finalidade nas relações empresariais. O princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, consagrado no art. 1.024 do Código Civil, constitui-se numa importantíssima ferramenta jurídica de incentivo ao empreendedorismo, na medida em que…