MONOGRAFIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITOS TRABALHISTAS NA TERCEIRIZAÇÃO

Responsabilidade subsidiria da Administrao Pblica ao pagamento das verbas trabalhistas. 2010. 47f. Monografia (Graduao em Direito) Centro Universitrio da Cidade, Rio de Janeiro, 2010. Com a elaborao do item IV, da Smula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, acabou sendo estabelecido entendimento acerca da responsabilizao da Administrao Pblica ao pagamento das verbas trabalhistas decorrentes da inadimplncia da empresa prestadora de servios nos casos de terceirizao de servio pblico. Muito embora o problema se apresente como pacificado pelo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o mesmo vem sendo alvo de duras crticas por parte da doutrina, que entende pela aplicabilidade do disposto no artigo 71, 1, da Lei de Licitaes e Contratos, onde veda expressamente em seu corpo jurdico atribuio de tal responsabilidade ao Ente Pblico. Nessa esteira, o presente trabalho procura abordar tanto os aspectos negativos quanto os positivos de cada posicionamento, ao analisar as duas vertentes de pensamento, valendo-se de extensa pesquisa bibliogrfica, jurisprudencial e dos debates recentes acerca do tema pelo Superior Tribunal Federal. Palavras-Chave Terceirizao. Responsabilidade subsidiria. Administrao Pblica. Verbas trabalhistas. Smula 331 TST. SUMRIO INTRODUO 01 CAPTULO 1. TERCEIRIZAO 03 1.1 Aspectos histricos 03 1.2 Terminologia 07 1.3 Conceito 07 1.4 Natureza Jurdica 09 1.5 Classificao 10 1.6 Terceirizao no direito trabalhista brasileiro 11 1.7 Distino 13 1.8…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Francine Daniele dos Santos Lajeado, novembro de 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Francine Daniele dos Santos DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Projeto de Monografia apresentado na disciplina de Trabalho de Curso I – Projeto de Monografia do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, para avaliação semestral.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: A DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES Aluno: Celso R. S. da Silva Orientador: Prof.º Dr. Fernando José Cunha Belfort São Luís 2013 CELSO ROBERTO DA SILVA E SILVA MANDADO DE SEGURANÇA NA…

Orientação de Monografia I/ 8º período de Direito Prof: Lenise Grasiele de Oliveira ALGUMAS DEFINIÇÕES ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 15. ed. Tradução Gilson César Cardoso de Sousa. São Paulo: Perspectiva, 1999. Artigo Científico: Trabalho acadêmico que discute ideias nas várias áreas do conhecimento, podendo expressar ideias próprias do autor, baseadas na comprovação de outras teorias ou apenas discutir informações publicadas anteriormente. É publicado em revistas…

RELATÓRIO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ALUNO: Angela Regina Cetto CURSO: Direito PERÍODO/TURMA: 10º/B Tipo da atividade - Apresentação de monografia:” A responsabilidade civil do Estado pela omissão nos acidentes de trânsito”. Autor: Rodrigo Nichetti Silva O estudo buscou analisar a Responsabilidade Civil do Estado nos acidentes de trânsito. Teve por objetivo geral a análise da Responsabilidade Civil do Estado no tocante a sua conduta omissiva nos acidentes…

deixa margem a interpretação em algumas peculiaridades, tais como: o início da contagem do aviso prévio; como serão tratados os afastamentos (interrupções e suspensões do contrato de trabalho); deverá aplicar este direito aos empregados domésticos; o funcionário além do aviso prévio diferenciado, garantido por sindicatos em convenções ou, acordos coletivos, também terá somado os dias de acréscimo da lei que é objeto deste estudo; de qual forma será disciplinada a redução da jornada nos…

DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO: ACIDENTE DE TRABALHO São Cristóvão-SE 2010/01 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO: ACIDENTE DE TRABALHO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Monografia I como requisito parcial à conclusão do Curso de Bacharelado em Direito do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe. Orientador: Prof. Dr.º Ubirajara Coelho Neto. São…

FACULDADES INTEGRADAS IESGO DEPARTAMENTO DE DIREITO GABRIELE GONÇALVES CASTRO ISAIANE SANTANA DE SOUZA PROJETO DE PESQUISA DANO MORAL: A Valoração do Dano Moral do Empregado na Justiça do Trabalho Projeto de pesquisa monográfica apresentado como requisito parcial ao curso de Direito da Faculdade Iesgo-Instituto de Ensino Superior de Goiás, para conclusão da disciplina monografia I Orientadora: Professora Joniana Soares de Araújo …

FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO PROJETO DE MONOGRAFIA A EFETIVIDADE DA TUTELA ANTECIPADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Aluna: Maria Orientador: SÃO PAULO – SP 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A Efetividade da Tutela Antecipada na Justiça do Trabalho Autora: Maria Orientador:…

CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO/UFG DISCIPLINA 1º PERÍODO 2688 - CIÊNCIA POLÍTICA 2811 - CRIMINOLOGIA 2691 - ECOMONIA POLÍTICA 2800 - HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO 2801 - INTRODUÇÃO AO DIREITO 2803 - METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO 2806 - SOCIOLOGIA GERAL 2º PERÍODO 2772 - DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL I) 2690 - DIREITO PENAL I 2799 - HERMENÊUTICA JURÍDICA E DIREITO INTERTEMPORAL 2807 - SOCIOLOGIA JURÍDICA 2809 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2808 - TEORIA GERAL DO…