modelo pre projeto tcc

que no contrato de locação de imóvel urbano é possível ao locador exigir como modalidade de garantia a caução, a fiança, o seguro de fiança locatícia (instituídos pela Lei 8.245/91) e a cessão fiduciária de quotas de fundos de investimento (instituída pela Lei 11.196/05). Das quatro espécies de garantias, a utilizada com maior freqüência é a fiança. Importante ressaltar ainda que não é permitido utilizar mais de uma modalidade de garantia em um contrato de locação. Sendo assim, esta pesquisa é relevante do ponto de vista social porque através da análise de todas as posições doutrinárias poderemos demonstrar todas as modalidades de garantias locatícias existentes em nossa legislação, inclusive a nova garantia instituída pela Lei 11.196/05, a qual ainda não possui nenhuma base doutrinária a respeito, contribuindo assim para a defesa do locador dentro do contrato de locação. Do ponto de vista jurídico, esta pesquisa se mostra relevante principalmente no que tange a nova modalidade de garantia, a qual visa proteger ainda mais o locador quanto às vulnerabilidades do contrato de locação, procurando contribuir com o entendimento doutrinário que ainda não se firmou a respeito dessa questão. 5. OBJETIVOS 5.1. Objetivo Geral Apresentar as modalidades de garantia locatícias existentes na Lei 8.245/91 de forma detalhada, abrangendo todos os seus aspectos. 5.2. Objetivos Específicos Analisar os aspectos gerais da Lei de Locação de Imóveis Urbanos; Analisar os aspectos do…

JOSUÉ RICARDO LEITE DE OLIVEIRA AÇÃO RENOVATÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Porto Alegre 2012 JOSUÉ RICARDO LEITE DE OLIVEIRA AÇÃO RENOVATÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA Parcerias Público-Privadas As Parcerias Público-Privadas nos grandes eventos esportivos e os limites da legislação Edemilson da Costa Joinville/SC 2012 Tema: é o assunto que se deseja desenvolver. Pode surgir de uma dificuldade prática enfrentada, da sua curiosidade científica, de desafios encontrados na leitura de outros trabalhos ou da própria teoria. Pode ter surgido pela entidade responsável,…

FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS Á LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL E DA LEI DO INQUILINATO DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A fiança locatícia caracteriza-se por ser um contrato acessório ao contrato de locação de imóveis urbanos e com relação a esse instituto é que emergem diversos posicionamentos controversos, seja por parte da lei, da doutrina e da jurisprudência, pois a fiança é a espécie de garantia locatícia mais utilizada no segmento…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURS CURSO DE DIREITO CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA ESTUDANTE À LUZ DA LEI DO INQUILINATO (LEI N. 8.245/91) PAMELA IGNES FOFONCA TROGUE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.MSC. QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS ITAJAÍ ,NOVEMBRO DE 2008 ii AGRADECIMENTO Agradeço…

conforto, segurança, lazer e todas as espécies de produtos e serviços, organizados em um ambiente limpo, proporcionaram a este tipo de empreendimento crescimento extraordinário em todas as partes do mundo. Servem como propulsores da economia local, gerando um atrativo no bairro ou cidade em que se instalam. Porém, para que toda a incrível estrutura funcionasse perfeitamente, fez-se necessário a criação de clausulas contratuais que aparelhassem adequadamente os contratos que…

do princípio da proteção, cujo conteúdo converge para o asseguramento de condições mínimas de trabalho, resguardadas pela irrenunciabilidade, consagrou o princípio da continuidade do contrato. Em consequência, no Direito do Trabalho a regra são os contratos de duração indeterminada. No entanto, como as reparações advindas dessa modalidade de contrato, antes do advento do FGTS, eram bem mais amplas do que as provenientes do contrato a termo e cresciam proporcionalmente ao tempo de…

mediadora do processo de locação. Muitas vezes locador e locatário confundem o “Princípio da autonomia da vontade”, bifurcando informações e conduzindo o processo para a tomada de formas incoerentes diante do verdadeiro fato da locação, o que se comprova no grau de conhecimento e consciência de cada um sobre o contrato. Portanto, a justificativa de desenvolvimento deste estudo está em se procurar saber, se a Lei do inquilinato, com nova redação dada pela Lei n° 12.112, de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS FRANCISCO ALVES LOPES Contrato de Aluguel celebrado com um fiador detentor de um imóvel oferece garantia suficiente para o locador? Dourados 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS FRANCISCO ALVES LOPES Contrato de Aluguel celebrado com um fiador detentor de um imóvel oferece garantia suficiente para o locador?…

DIREITO O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS REGULADOS PELA LEI Nº 8.245/91 E AS ALTERAÇÕES ADVINDAS PELA LEI Nº 12.112/09 CAMILA TRISTÃO GENOVEZZI DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ (SC), 08 de novembro de 2010. ___________________________________________ Professor Orientador: Professora Patrícia Elias Vieira, MSc. UNIVALI – Campus Itajaí-SC UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E…