parceria agricola

1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA A presente monografia tem como escopo reconhecer o vínculo trabalhista encoberto por fraude, nos contrato de parceria agrícola, considerando, para a questão as decisões jurisprudenciais e doutrinas. Assim, importa demonstrar as irregularidades que vêm ocorrendo nos contratos de parceria agrícola conforme a análises de entendimentos de Tribunais. A desconsideração do contrato de parceria por representar vínculo trabalhista, levando-se em consideração a posição jurisprudencial. Para consagrar o entendimento, caberá entender também sobre peculiaridades do contrato individual de trabalho rural e ainda sobre os principais aspectos que norteiam os contratos de parceria. Feita essas análises, poderá ser entendido o posicionamento emanado dos Tribunais sobre o reconhecimento do vínculo trabalhista nos contratos de parceria agrícola, para as situações que constituem fraude à Lei, verificando assim as conseqüências que acarretam está infringência. Sendo assim, este estudo se fará sob o campo do Direito do Trabalho, e por fim que pela subordinação decorrente da relação de emprego, acarreta que muitos empregados acabem aceitando condições indignas e em alguns casos desumanos, em prol da manutenção do seu emprego. PALAVRAS CHAVE: Contrato de Parceria Agrícola; Fraude, Vínculo de Emprego. 2. PROBLEMATIZAÇÃO O contrato de parceria compreende na cedência do uso da terra, pelo dono, ao parceiro, o qual mediante o seu trabalho…

admissão de empregados. Identificação profissional. Contrato de trabalho. Salário e remuneração. Duração do trabalho. Estabilidade e FGTS. Terminação do contrato de trabalho. UFV Catálogo de Graduação 2011 521 DIR132 Legislação Tributária 4(4-0) I. DIR130. Introdução. Fontes do direito tributário. Princípios gerais da legislação tributária. Obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Competência tributária. Tributos. Crédito tributário. Administração tributária. Imposto sobre…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS ORIENTANDO: BRUNO HONORATO SOUSA ORIENTADORA: PROFª. MS. NURIA MICHELINE M. CABRAL GOIÂNIA 2013 ORIENTANDO: BRUNO HONORATO SOUSA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS Monografia Jurídica apresentada a…

DIREITO DE SUPERFÍCIE 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Evolução histórica; 4. Enfiteuse versus Superfície; 5. Classificação; 6. Objeto; 7. Constituição; 8. Transferência; 9. Direitos e deveres do Superficiário; 10. Extinção; 11 Conclusão. 1. INTRODUÇÃO O direito real de superfície é criação recente no direito pátrio. Sua introdução se deve ao Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/01, artigos 21 a 24. O novo Código Civil adotou o modelo do Projeto também disciplinando-o a partir…

FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI CAMPUS SENADOR HELVIDEO NUNES DE BARROS JUSSAN GEORGE DA C. BATISTA SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS: ORGANIZAÇÃO E LUTA DOS TRABALHADORES RURAIS DE PICOS (1971 – 1990) Projeto de Pesquisa apresentado como requisito final para obtenção de nota na disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa em História, do curso de Licenciatura em História da Universidade Federal do Piauí-UFPI, Campus Senador Helvídio Nunes de Barros. Sob orientação do Prof. Ms.…

diferença desse instituto é a obrigação de pagamento constante de uma renda sobre a coisa, ademais no caso do superficiário ele torna-se proprietário da construção ou plantação, já o arrendatário jamais será proprietário da construção ou plantação. MODOS DE CONSTITUIÇÃO O direito de superfície constitui-se através do registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis, pelo Testamento ou pela usucapião. No caso do registro do contrato tanto a Lei 10.257[25] de 2001 como o Código…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo reconhecer o vínculo empregatício encoberto nos contratos de parceria agrícola, considerando, princípios do direito, textos doutrinários e decisões jurisprudenciais. Importa demonstrar as irregularidades que vêm ocorrendo nos contratos de parceria agrícola conforme as análises e entendimentos do Tribunal Regional do Trabalho. O presente estudo encontra-se dividido em três capítulos. No primeiro capítulo será abordado a história do…

1 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Presidente Prudente/SP 2004 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Monografia apresentada como…

FACULDADE SUL-AMERICANA CURSO DE DIREITO Orientadora Prof.ª. Ms. Paula Ramos Nora de Santis Orientando: Cláudio Mendonça dos Santos O SISTEMA REGISTRAL E A SEGURANÇA JURÍDICA EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE AGRÁRIA BRASILEIRA. GOIÂNIA 2013 Claudio Mendonça dos Santos O SISTEMA REGISTRAL E A SEGURANÇA JURÍDICA EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Sul Americana, a fim de preencher o requisito parcial à…

DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. NOVA VENÉCIA 2012 SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia UNIVEN, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientador: Cleber Rogério Oakes. NOVA…