Anteprojeto de monografia

UVA Universidade Veiga de Almeida MICHEL DA SILVA FLORENCIO PROJETO DE MONOGRAFIA A inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações que envolvem as Entidades Fechadas de Previdência Complementar Rio de Janeiro - RJ Junho/2012 Universidade Veiga de Almeida Michel da Silva Florencio Direito AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações que envolvem as Entidades Fechadas de Previdência Complementar Projeto de Pesquisa elaborado em cumprimento às exigências disciplina de Monografia I, do curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida. Rio de Janeiro (RJ) 2012 SUMÁRIO 1. Delimitação do tema 4 2. Problematização 5 3. Hipótese 6 4. Objetivos 7 5. Justificativa 8 6. Metodologia e Sistematização 9 7. Cronograma 10 8. Referências bibliográficas 11 1. Delimitação do tema Antes de 1 de janeiro de 1978, data que entrou em vigor a Lei n.º 6.435, de 15.07.1977, as atividades das entidades assistenciais-previdenciárias de natureza privada eram reguladas pelas normas da Lei n.º 3.071, de 1 de janeiro de 1916 (Código Civil), e por alguns dispositivos do Código Comercial, e, ainda, por Leis esparsas. A Previdência Oficial (obrigatória, e cujas contribuições possuem caráter tributário) não substituiu nem eliminou a assistência privada (historicamente anterior). Na verdade, a criação da Caixa de Aposentadorias e

MEMORIAL A história resumida da pessoa que fez o trabalho TEMA O termo férias designa o período de descanso a que têm direito empregados, servidores públicos, estagiários etc., depois de passado um ano de atividades. Provém do latim ‘feria, -ae, singular de ‘feriae, -arum’, que significava, entre os romanos, o dia em que não se trabalhava por prescrição religiosa. A palavra latina encontra-se também na denominação dos dias da semana do…

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

UNIVERSIDADE CEUMA COORDENAÇÃO DA ÁREA DE HUMANAS CURSO DE DIREITO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO: temperamento jurisprudencial e segurança jurídica quanto à garantia de emprego São Luís 2013 CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO: temperamento jurisprudencial e segurança jurídica quanto à garantia de emprego…

A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito Previdenciário da Faculdade INESP. Orientador(a): ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE do Título de Especialista em Direito Previdenciário da Faculdade INESP. Data da Aprovação: ____/____/_____ BANCA EXAMINADORA…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETOR DE MONOGRAFIA A PENSÃO POR MORTE: e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo para percepção do benefício Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí. ACADÊMICA: FERNANDA P. FERREIRA São José (SC), novembro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO…

Reitora da Universidade de Fortaleza / UNIFOR: Prof.ª Fátima Maria Fernandes Veras Diretora do Centro de Ciências Contábeis Administrativas: Prof.ª Maria Clara Cavalcante Bugarim Coordenador do Curso de Ciências Contábeis: Prof. Luiz Daniel Albuquerque Dias Monografia apresentada como requisito necessário para a obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis. A citação a qualquer trecho desta monografia é permitida desde que em…

Silva Guimarães A NOVA LEI DO SEGURO DESEMPREGO Pará de Minas 2014 Harley Wilson Silva Guimarães A NOVA LEI DO SEGURO DESEMPREGO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade de Pará de Minas, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Direito. Orientador: Prof. Ms. Leonardo Tibo Barbosa Lima Pará de Minas 2014 Harley Wilson Silva Guimarães A NOVA LEI DO SEGURO DESEMPREGO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade de…

2014 VANDER LÚCIO ANTUNES A UNIÃO ESTÁVEL E SUAS GARANTIAS FRENTE AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada à Faculdade Cultural Dr. Pedro Leopoldo, curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial para obtenção do título em Bacharelado em Direito. Orientador: prof/ Sérgio Augusto Alves Pedro Leopoldo 2014 VANDER LÚCIO ANTUNES A UNIÃO ESTÁVEL E SUAS GARANTIAS NA VISÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia…

presenciais deverão ser realizadas no polo de apoio ou unidade de ensino, em 03 encontros presenciais, cujas datas previamente agendadas constam do cronograma do curso. Monografia: Desenvolvida pelo aluno. A postagem é realizada no ambiente virtual de aprendizagem e a apresentação ocorre presencialmente por meio de web conferência com a participação de dois professores. Direito do Trabalho e Previdência Social Fundamentos, Conceitos, Definições e Princípios do Direito do Trabalho;…