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EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL NÚCLEO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO – NAPE Kaisea Fireman de Farias Silva A REGULAMENTAÇÃO DO TRIBUTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Arapiraca/2014 Kaisea fireman de Farias Silva A REGULAMENTAÇÃO DO TRIBUTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Trabalho apresentado como requisito parcial de nota da matéria de Prática de Conclusão de Curso, ministrada pelo professor Márcio Rocha no curso de graduação em Ciências Jurídicas, da Faculdade CESMAC do Agreste – Arapiraca. Arapiraca/2014 1. Tema A ausência de regulamentação do tributo de contribuição de melhoria 2. Delimitação do tema A relação entre a ausência de regulamentação do tributo de contribuição de melhoria e a transparência acerca da publicidade do orçamento de obras públicas. 3. Problematização Por que na prática a contribuição de melhoria não é cobrada e qual o motivo para o governo se omitir acerca de sua regulamentação? 4. Hipóteses De certo o decreto-lei nº 195 de fevereiro de 1967, impõe os requisitos para que seja cobrado o tributo de contribuição de melhoria. Entretanto, este tributo pouco foi cobrado e nem ao menos regulamentado. De acordo com o tributarista Hugo de Brito Machado, a contribuição de melhoria não tem sido cobrada, no Brasil, devido à exigência legal de publicação do orçamento da obra, e porque o contribuinte tem o direito de…

....... FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013 ................................................. DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 295 DA LEI ORGANICA REALEZENSE Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina de Orientação à Monografia I, do º período do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida pelo CESUL – Centro Sulamericano de Ensino Superior Orientador: Prof. FRANCISCO…

extraordinariamente em consequência da realização de serviços públicos, entram em choque com o disposto no artigo 145, III da Constituição Federal que trata da contribuição de melhoria e tem por fim exatamente coibir que particulares tenham seus imóveis excessivamente elevados à custa da realização de obras públicas. 2. JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem por objetivo aprofundar o estudo sobre o instituto da desapropriação por zona, tendo em vista os conflitos existentes entre a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC FACULDADE DE IMPERATRIZ - FACIMP CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE E FINANÇAS PROJETO DE MONOGRAFIA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 José Ribamar Gomes Orientadora: Profª. Célia Braga Imperatriz – MA 2003 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC FACULDADE DE IMPERATRIZ - FACIMP CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO…

COMO ORGANIZAR SUA MONOGRAFIA Prof. John W. Chinneck Depto. de Engenharia de Sistemas e de Computação Universidade de Carleton Ottawa, Canadá e-mail: chinneckatscedotcarletondotca Última revisão: 29 de Setembro de 1999 (A versão original deste documento data de 1988, e está sujeito a pequenas revisões periódicas) Local de disponibilização deste documento: http://www.sce.carleton.ca/faculty/chinneck/thesis.html Tradução da língua inglesa para o português por Américo Eleutério…

Introdução Este documento tem como objetivo orientar o aluno na organização de sua monografia, cuja redação é elemento central para obtenção de um título em nível de pós-graduação. Para saber como organizar uma monografia, você deve primeiro entender os aspectos envolvidos em atividades de pesquisa na pós-graduação. Pretende-se, portanto, que este documento seja uma ferramenta útil tanto no início do programa de pós-graduação como mais tarde, ao redigir a monografia. O que é…

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA PROGRAMAS: PROVAR e LABFIN MBA GESTÃO DE NEGÓCIOS E FINANÇAS CONSÓRCIO PAULISTA TURMA 2 A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NA GESTÃO DE EMPRESAS: CASO BANCO PANAMERICANO Monografia apresentada como parte dos requisitos para a conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – MBA Gestão de Negócios e Finanças Consórcio Paulista T2, como requisito obrigatório para obtenção do certificado de conclusão do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DE BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL MBA EM LOGÍSTICA EMPRESARIAL LOGÍSTICA COLABORATIVA Uma contribuição para impulsionar a eficiência Logística Sylvia Maria Schaefer D’Ornellas Ladeira Fabiana Pellegrinelli Barbosa Scassiotti Volta Redonda, 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DE BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL MBA EM LOGÍSTICA EMPRESARIAL …

TRABALHOS CIENTIFICOS: http://www.endomarketing.com/trabalhos.html 01.Teses, Dissertações e Monografias |Neste espaço listamos teses, dissertações e monografias publicadas no meio acadêmico e que tem como tema o Endomarketing. Para publicar | |gratuitamente trabalhos acadêmicos neste espaço, entre em contato com o Endomarketing.com enviando mensagem para | |coordenacao@endomarketing.com …

REGULAMENTO1 IV PRÊMIO SOF DE MONOGRAFIAS (edição 2011) DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O concurso - IV Prêmio SOF de Monografias, será regido pelo presente regulamento e pelas Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, e 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Parágrafo único. A responsável pela realização do Prêmio será a Escola de Administração Fazendária - ESAF do Ministério da Fazenda. Art. 2º O Prêmio tem a finalidade de estimular a pesquisa sobre orçamento…