Monografia Cnj

063, de 3 de maio de 2004. Decreto n° 5.378, de 23 de fevereiro de 2005. Decreto n° 5.383, de 3 de março de 2005. Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005. Decreto n° 5.532, de 6 de setembro de 2005. Decreto n° 5.497, de 21 de julho de 2005. Resolução CNJ n° 2, de 16 de agosto de 2005. Decreto n° 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. Portaria MCT n° 907, de 4 de dezembro de 2006. Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Instrução Normativa n° 103, de 30 de abril de 2007. Medida…

adolescentes utilizando um portal – o Infoseg – que interliga todas as delegacias de polícia no país. Outro avanço diz respeito a ações realizadas nos dois últimos anos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo mutirões para agilizar a análise de processos de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, bem como de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em privação de liberdade. Esse processo de…

Resultado do Programa: Meta do Programa: N° de Acção Indicador de Produto Meta Localização da acção Beneficiários Ordem assinatura de 1 (um) Número de Contratos Contrato Programa a Cidade de Maputo e em todas as 1 Prestar apoio técnico e financeiro ao CNJ e CPJ´s Associações juvenis de todo o país rubricados nível Central e 11 capitais provinciais (onze) Provinciais. Prestar apoio técnico, metodológico e financeiro a Associação dos Estudantes Finalistas e Universitários no âmbito da…

Thiago Marrara, Almedina Brasil, 2014). 18. Controle da Administração Pública (Tratado de Direito Administrativo, Coord. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, RT, v. 7, 2014). III – TRABALHOS PREMIADOS 1. “O Ministério Público no Mandado de Segurança” (monografia premiada por sua classificação em 1º lugar no 1º Concurso “Prêmio Associação do Ministério Público” do Estado do Rio de Janeiro – publicado na Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do RJ, v. 13, 1981). 2. “A Exaustão…

estudioso dê preferência a dada perspectiva. Pode estudá-lo sob ângulo predominantemente formal, ou do lado do conteúdo, ou dos valores assegurados, ou da interferência do poder”. (SILVA, 1998, p. 36) Em seguida o autor destaca que o tema da monografia toma constituição em seu sentido formal, objetivando responder questões relativas à sua aplicabilidade, tendo, pois, nexo com os institutos estritamente jurídicos da vigência e da eficácia (técnica). Tal abordagem não aborta ou…

do denominado sistema de freios e contrapesos, o que pode ser mais intenso ou não, dependendo do modelo de orçamento adotado no país, conforme será explicitado a seguir e detalhado ao longo da primeira parte do curso. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual foi atribuído o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Emenda Constitucional 45/2004 que…

de resíduos sólidos e a incapacidade contributiva das associações e cooperativas de catadores: uma sociedade em busca da sustentabilidade. Monografia (Especialização em Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental) – Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, Brasília. Disponível em: http://200.130.0.16/biblioteca/Monografias/NivardoSobrinho.pdf. Acesso em: 22 maio 2006. ________. Projeto nacional de desenvolvimento – trabalho individual sobre a…

que temos compromisso com a causa dos direitos humanos! Rinaldo Aparecido Barros Magistrado do Tribunal de Justiça de Goiás. MBA em Poder Judiciário pela FGV – Direito/RJ. Coordenador do Acordo de Cooperação Técnica entre CNJ e TJGO e membro do Grupo de Trabalho do CNJ – Conselho Nacional de Justiça para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Membro do Comitê Executivo do Estado de Goiás da Rede Nacional de Cooperação Judiciária idealizador do site <www.traficodepessoas.org 19…

de tratamento médico gratuito, num estudo sobre os efeitos da sífilis. Mais de 400 indivíduos, portadores da moléstia, deixaram de ser tratados, provocando com isso a contaminação de suas mulheres e crianças. Muitos morreram da doença. 2 Cf. a monografia de Marnia Lazreg, “Torture and the Twilighit of Empire – from Algiers to Baghdad”, Princeton University Press, Princeton and Oxford, 2008. 82 Miolo_final.indd 82 22/12/2010 11:11:43 Da mesma forma, nos anos 1940 e 1950,…

finalidade descrever sistematicamente as características de um determinado fenômeno (GIL, 2007). Quanto ao delineamento, o presente estudo é considerado bibliográfico, pois faz referências às obras especializadas sobre o assunto debatido, em livros, monografias, artigos, palestras e revistas bibliográficas para trabalhos de cunho cientifico nas respectivas áreas (SEVERINO, 2007). 4 CONCLUSÃO Para finalizar a discussão, vale frisar que, o controle judicial é mais um instrumento que está…