Monografia Causas Que Excluem A Antijuridicidade

iniciação ao mestrado, ao qual ele já se encontrava matriculado, mas cujo final se deu prematuramente em 1 de Agosto de 2006, dada a triste ocorrência do seu falecimento. Pelo exposto, é certo afirmar que Márcio Aldenys Rodrigues da Silva também foi causa da realização de um sonho, que compartilhávamos. AGRADECIMENTOS Agradecimentos especiais aos Professores Doutores Fernando Silva, meu professor e orientador, e Emmanuel Sabino, Presidente do FORUM (Centro de Formação, Estudos e…

feto anencéfalo como crime de abortamento ...............................................134 5.2.1 Da demonstração da impropriedade em questão pelo prisma da tipicidade ..135 5.2.2 Da demonstração da impropriedade em questão pelo prisma da antijuridicidade... .............................................................................................139 5.2.2.1 Do estado de necessidade ..........................................................................142 5.2.2.2 Do…

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Dois de Julho como requisito parcial para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Professora Mercya Carvalho Salvador 2015 Gersey Franco Stelmach A Responsabilidade Civil e a Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Dois de Julho como requisito parcial para

Universidade Paulista - UNIP Instituto de Ciências Jurídicas CRIMES PASSIONAIS: QUALIFICADO OU PRIVILEGIADO. Nome: Jocelita Aparecida Rosa RA: T 737 HG 9 Turma: DR 168 São Paulo 2015 CRIMES PASSIONAIS: QUALIFICADO OU PRIVILEGIADO. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Paulista - UNIP, sob orientação da Prof. Dra. Cibele Mara Dugaich. São Paulo 2015 RESUMO O presente estudo busca demonstrar os motivos pelos…

obrigatórias”, “escusas pessoais absolutórias”, “causas de exclusão de pena”, “causas pessoais de exclusão de pena”, “causas de insenção de pena”, “causas pessoais de isenção de pena”, 3 PRADO, Luiz Régis. op.cit., p. 54 Idem, p. 642 5 FERRO Ana Luiza Almeida. As escusas absolutórias no Direito Penal, edt del rey, 2003, p. 11 4 4 “causas de impunidade”, “causas de não-punibilidade em sentido estrito”, “causas pessoais que excluem a penalidade”, “condições objetivas de…

branca outorgada a determinado poder para que assuma funções repressivas, e, sim, deve ser entendido como o reconhecimento de uma faculdade meramente regulamentar. Veja que a norma penal em branco, em que o complemento constitui elemento normativo, causa certa indeterminação no conteúdo do tipo, enfraquecendo sua função de garantia, pois faz depender de órgão que não a União a própria existência da conduta punível. Integração da norma penal. Lacunas. O legislador não é…

Silva Marques A INIMPUTABILIDADE DO SERIAL KILLER Monografia apresentada à banca examinadora do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Cíntia Toledo Chaves Juiz de Fora 2012 Luciana Alexandra Silva Marques A INIMPUTABILIDADE DO SERIAL KILLER Monografia apresentada à banca examinadora do curso de Direito das…

INTRODUÇÃO A presente monografia destina-se a discutir, com base na doutrina e na jurisprudência, a competência jurisdicional para processar e julgar ações de indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, movidas por empregado contra empregador, considerando que as normas sobre o assunto apresentam conceitos indeterminados e insuficientes para a fixação de tal competência, ou seja, em nosso ordenamento jurídico não há legislação expressa que defina a…

incontáveis vezes, não só neste momento, mas em todo o decorrer da minha caminhada acadêmica, sempre com paciência, abertura e compreensão. Os meus sinceros agradecimentos. Não há nada que pague o que fizeram por mim. Resumo A presente monografia tem como finalidade demonstrar um panorama geral a respeito do aborto e suas modalidades, bem como buscar o tratamento deste no Brasil, tendo em vista a Constituição da Republica de 1988 e decisões relacionadas ao tema. No atual…

Paracatu 2012 Ficha catalográfica (por enquanto, deixar essa folha sem preencher – preenchimento após aprovação da monografia) FABIANO MARQUES DA SILVA SANTOS PRISÃO ILEGAL: A responsabilidade civil do Estado e o decorrente dever de indenizar Monografia Jurídica apresentada junto a Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM, em 22/06/2012, para obtenção de Título Acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação