Monografia Ato Infracional

Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientadora: Profª Dra. Patrícia Krieger Grossi Porto Alegre Dezembro/2007 ELAINE DE ALMEIDA PEREIRA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: PROTAGONISTAS DE UM ESPAÇO DE REFLEXÃO E INFORMAÇÃO Monografia final do Curso de Serviço Social apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio grande do Sul, Curso de Serviço Social. Aprovada em ___ / ___ /…

jornais, da investigação feita pela própria polícia judiciária, até pela denúncia anônima; Provocada: a notícia lhe é transmitida pelas mais diversas formas previstas na legislação processual penal – ato jurídico (mediata), ou seja, quando a autoridade toma conhecimento toma conhecimento por meio de algum ato jurídico de comunicação formal do delito (ex. delatio criminis, requisição da autoridade judiciária etc.). Vide arts. 5º e 6º do CPP. Há autores que diferem a notitia criminis…

Brasil; Avaliar a contribuição dessa medida para a diminuição da criminalidade e da violência na sociedade brasileira; Compreender a relação do poder do voto facultativo para os menores de 16 anos e a não condenação com pena de prisão pelos seus atos infracionais. Os métodos gerais, também chamados de métodos de abordagem, são os que proporcionam as bases lógicas da investigação científica. Esses métodos referem-se ao plano geral do trabalho, ao processo de raciocínio adotado,…

muito importante aos estudantes do curso de psicologia.” (SIC). Paula Mística estudou na UNIC de Cuiabá, curso integral, com duração de cinco anos, escolheu a área da psicologia clínica, a organizacional e a escolar para se dedicar e fazer sua monografia. Na psicologia clínica fez um estudo de caso sobre o desajustamento familiar e a repercussão na infância; na organizacional, fez um estudo sobre as demissões, elaborando uma entrevista de desligamento para ser aplicado na empresa e…

– FCH RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR DANO AMBIENTAL Mariana Marques Cardoso de Oliveira Belo Horizonte 2012 MARIANA MARQUES CARDOSO DE OLIVEIRA http://lattes.cnpq.br/2525423794035184 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR DANO AMBIENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Professora Edna Cardozo Dias Belo Horizonte 2012 RESUMO…

PESQUISADOR SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA 2 REFERENCIAL TEORICO 3 OBJETIVOS 3.1 GERAL 3.2 ESPECIFICOS 4 PROBLEMAS 5 HIPOTESES 6 METODOLOGIA 7 CRONOGRAMA 8 ORÇAMENTO 9 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 10 APENDICE 11 ANEXOS 12 ESTRUTURA PROVAVEL DA MONOGRAFIA 1 JUSTIFICATIVA O crescente aumento da criminalidade associada à deficiência de nossos aparelhos de Segurança Pública vem, constantemente, a discussão nacional sobre a redução da inimputabilidade penal. A proposta de redução…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON – UNIRONDON RODRIGO RIGO PROJETO DE MONOGRAFIA PRAZO PRESCRICIONAL DAS MULTAS DE TRÂNSITO CUIABÁ – MT MARÇO/2010 RODRIGO RIGO PRAZO PRESCRICIONAL DAS MULTAS DE TRÂNSITO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. CUIABÁ – MT MARÇO/2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O prazo…

Monteiro KOBAYASHI* Valéria Cristina ZANE* *Faculdade de Ciências, Universidade Estadual Paulista - Bauru. Resumo Adolescentes com trajetória de vida alicerçada na falta de valores éticos e morais estão mais vulneráveis à prática de atos infracionais. Caso isso ocorra, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê sua inserção em medidas socioeducativas. Nossa pesquisa tem por objetivo identificar a fase do desenvolvimento moral de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto,…

tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. 7 O principio da sigilosidade, elencado no art. 143 do ECA, onde fica disposto que “é vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional. [...].”8 ____________________________ 4 CURY, Munir (Coord.) . Estatuto da criança e do adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. 7. Ed. Ver. E atual. São…

redução da maioridade penal para dezesseis anos. Sendo a idade mínima para o sistema judiciário poder processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus próprios atos, sendo assim baseando-se por sua idade na época da ocorrência do fato que é acusado e totalmente consciente das consequências dos seus atos. Diferente do Brasil, em muitos outros países o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito a punições, como atividades socioeducativas, trabalhos sociais,…