Monografia Ato Infracional

autores de ato infracional, através do Estatuto da Criança e do Adolescente. Discute as implicações quanto à execução da medida socioeducativa de internação, fazendo uma caracterização das atividades pedagógicas desenvolvidas junto aos jovens internos. Assim, a pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso teve como objetivo geral analisar as contribuições da utilização da medida sócio educativa de internação, dando um enfoque pedagógico, na recuperação do jovem autor de ato infracional, a…

criminalização em contraste com os riscos decorrentes da indefinição das condutas puníveis sob a alcunha homofobia Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Ensino Superior de Floriano – FAESF-PI, como requisito parcial para a elaboração da monografia de conclusão de curso, bem como a consecução do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Francisco de Sousa Vieira Filho Floriano 2011 SUMÁRIO Introdução 06 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 07 1.1. Título 07…

responsáveis pelos seus atos frente à sistemática que lhes é peculiar, o ECA, e devem receber prestação jurisdicional condizentes com os parâmetros legais ali definidos. As medidas serão aplicadas exclusivamente pelo Juiz da Infância e Juventude, o qual levará em conta a capacidade do adolescente de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. Devem se analisados, primordialmente, os aspectos pessoais e subjetivos que levaram o adolescente ao cometimento do ato infracional.…

VANESSA DOS SANTOS COSTA RESSOCIALIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior. Orientadora Profª. Msc. Sayonara de Araújo Pessoa CRICIÚMA, JUNHO 2008 Ao realizar esta monografia, dedico: a Deus, pelos dons que me concedeu, pela vida, pelos ótimos momentos que passei,…

LEI Nº 8.069/90 Monografia entregue a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Direito de Garanhuns (FDG). Orientador: Prof.ª Esp. Marinalva S de Almeida Garanhuns 2014 LIMA, Marciana Priscila Araujo Dantas de A Eficácia das Medidas Protetivas Diante da Proteção Integral Preconizada pela Lei 8.069/90 / Marciana Priscila Araujo Dantas de Lima. 2014. 51f. Monografia…

UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal DYONATHA ALVES RIBEIRO Orientador: Prof. Waldemar Moreno Júnior Joinville (SC), novembro de 2012. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A…

escolas brasileiras e no mundo todo, que se expressa através dos atos de agressão, intimidação, assédio, e constrangimentos, etc., têm sido um tema muito abordado na atualidade por estudiosos das áreas de educação, saúde e ciências sociais, tendo em vista que aquela história de “brincadeira de criança” passou a ser tratado como assunto sério. Essa nova forma de abordar a problemática é decorrente das conseqüências terríveis deste ato na vida social, afetiva e até cognitiva das crianças…

agravando. Pode-se apontar como fatores geradores desse problema, a desigualdade acentuada na distribuio de renda e a falta de compromisso com as questes sociais e com as polticas pblicas. Durante a prtica de estgio cotidiana com jovens autores de atos infracionais o nmero expressivo de jovens pais chamou minha ateno. A maioria dos jovens que esto nos Centros Educacionais vem de famlias em situao de risco e cedo tm um primeiro contato com algum tipo de violncia, e mesmo vivenciando esta…

palavras-chaves utilizadas foram: fatores de risco, fatores de proteção, fatores protetivos, risco, proteção, desenvolvimento infantil, violência e resiliência. A maior parte da literatura consultada foi de artigos científicos, capítulos de livros, já monografias, dissertações de Mestrado e Anais de Congressos, representam a minoria desta literatura consultada. Segundo Reppold, Pacheco, Bardagi e Hutz (2002), os fatores de risco são condições ou variáveis associadas à alta…

................................................ 33 2.1 O CONCEITO DE ATO INFRACIONAL .........................................................33 2.2 APLICAÇÃO E NATUREZA JURÍDICA DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA .37 2.3 CRISE HERMENÊUTICA: INTERPRETAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO ..........46 2.3.1 APLICAÇÃO – DISCRICIONARIEDADE E SUBJETIVISMO .......................................49 2.3.2 CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO SOBRE OS ATOS DISCRICIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA................................