contrato de prestação de serviços

2ª opção: Prof.º Presidente Prudente/SP 2013 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES Yasmim Leandro Veronese Projeto de Pesquisa de Monografia/TC entregue ao NEPE como requisito para inscrição na disciplina de Monografia/TC e indicação de orientador. Presidente Prudente/SP 2013 1 TEMA: A Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores. 2 CENTRO DE INTERESSE: Direito Civil e Direito Notarial e Registral. 3 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Responsabilidade Civil e Função Notarial. 4 JUSTIFICATIVA: A escolha do tema se deu (justifica) pela relevância do estudo. Embora (muito embora) o direito notarial e registral seja pouco conhecido e explorado, trata-se de matéria de grande relevância ao mundo jurídico e à sociedade, de tal forma que seu estudo se torna imprescindível para a garantia da qualidade dos serviços prestados por seus agentes. Como se sabe tanto a função notarial quanto a de registro são atividades amplamente reconhecidas como instrumentos fomentadores da segurança jurídica e da paz social, assim sendo é de suma importância que tais atividades, seus agentes, as legislações aplicadas a estes, seus objetivos e deveres sejam objeto de estudo aprofundado. Outrossim, tão relevante quanto o estudo das funções dos notários

constarão do ato notarial. (NR) Art. 983. O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte. Parágrafo único. (Revogado). (NR) Art. 2o O art. 1.031 da Lei no 5.869, de 1973 – Código de Processo Civil, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1.031. A partilha amigável, celebrada entre partes…

JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO INVENTÁRIO E PARTILHA – EXTRAJUDICIAL LEI 11.441/2007 RODRIGO CARLOS TRUPPEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Msc. Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes Itajaí (SC), maio de 2011 AGRADECIMENTO Primeiramente a minha família, com quem pude contar nas horas difíceis, minha mãe Izabel, meu pai Adiel, e meus irmãos Envino, Adiel…

Os princípios são pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito e dos seus ramos, como por exemplo, a base em que está calcado o Direito Notarial. Revelam o conjunto de regras ou preceitos, que se fixam para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando, assim, a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica. Nem sempre os princípios se inscrevem nas leis, mas porque servem de base ao Direito, são…

AVM – FACULDADE INTEGRADA DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL CAROLINE WACHHOLZ MARTIN DE SOUZA A FUNÇÃO SOCIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Florianópolis/SC 2012 CAROLINE WACHHOLZ MARTIN DE SOUZA A FUNÇÃO SOCIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Monografia apresentada à Universidade, como exigência parcial à obtenção do titulo de especialista em…

III CURSO DE INTRODUÇÃO À ATIVIDADE NOTARIAL Organização: Apoio: SOBRE A TABELIÃ Anna Christina Ribeiro Neto Menegatti Foi aprovada por concurso público para tabeliã do Terceiro Tabelionato de Notas e Protestos de Lages/SC, lá exerceu suas atividades entre 1987 e 2012. Pós graduada em Direito pela UFSC em 1987 e 1998 e Direito Notarial em 2012 (Ibest). Exerceu o magistério superior no curso de Direito da UNIPLAC de 1986 a 1993, nas disciplinas de Instituições de Direito Público,…

Site: www.6oficiobh.com.br; Email : cartorio@6oficiobh.com.br Ata Notarial JOÃO TEODORO DA SILVA 6° Tabelião de Notas de Belo Horizonte Especialista em Direito Notarial e Registral [Texto revisto e ampliado (em setembro de 2008) da monografia incluída na coletânea Ata notarial, livro publicado sob a coordenação de Leonardo Brandelli, em co-edição IRIB-safE, Porto Alegre, 2004, 286 p.] Sumário 1) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A FUNÇÃO NOTARIAL COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS Ana Amélia Marquezi Machado Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A FUNÇÃO NOTARIAL COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS Ana Amélia Marquezi Machado Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção…

Carmo Silva e Evânio Berto em face do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina a objetivar a revisão ou anulação da Resolução n. 17/2010, bem como seja determinado o integral cumprimento do disposto na Resolução n. 81/2009 deste Conselho e na Lei Estadual n. 14.083/2007. Alegam os requerentes que diante da dificuldade de os Tribunais de Justiça realizar concurso público para ingresso na atividade notarial o CNJ editou a Resolução n. 81/2009, uniformizando o procedimento de…

Serviços de Qualquer Natureza sobre os Serviços Notariais e Registrais Santa Maria (RS) 2009 SÉRGIO JULIAN ZANELLA MARTINEZ CARO O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre os Serviços Notariais e Registrais Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Especialização em Direito Notarial e Registral.…