Poder Constituinte

Poder constituinte: é o poder de criar uma constituição ao estado. 1. Poder constituinte originário de 1º grau primario genuíno : É aquele que estabelece uma nova ordem juridica, deixando para trás a ordem juridica anterior. O objetivo fundamental do poder constituinte originario é criar um novo estado, diferente do que vigorava em decorrencia da manifestação do poder constituinte anterior. SUBDIVISÃO: O Poder constituinte Originário pode ser subdividido em Histórico e Revolucionário. Histórico: É o verdadeiro poder constituinte originário, que estrutura pela primeira vez o estado. Revolucionário: São todos que vieram após o hist´rico, que rompeu totalmente com antiga ordem e inciou uma nova, um novo estado. O poder constituinte originário é subdividido em em FORMAL e MATERIAL a – Material = é o sentimento de elaborar uma nova constituição; b – Formal = é aquele que se exterioriza por meio de um procedimento que tem como objetivo elaborar uma constituição. O formal é limitado pelo natural, porquanto não pode desvirtuar as idéias expostas pelo poder constituinte originário material. Sendo assim, o formal é instrumento do material. OBS: no espaço de tempo entre os tipos de poder constituinte originário há a criação, pela Assembléia Nacional Constituinte, de uma constituição provisória para reger as relações que forem criadas entre o poder constituinte originário material e formal. Ex.: Decreto n. 1 de 1899 Poder constituinte derivado Este poder é…

os chamados domicílios originários Carlos Roberto Gonçalves identifica os dois elementos componentes do conceito do domicílio, sendo o primeiro de caráter objetivo que é a residência; e correspondendo a mero estado factual material, e o segundo elemento de caráter subjetivo de natureza psicológica e íntima consistente no ânimo definitivo de fixar-se de modo permanente. Da conjunção desses dois elementos que nasce o conceito de domicílio civil. A residência é elemento mais amplo que o…

PODER CONSTITUINTE O sentido e a finalidade do Poder Constituinte estão intrinsecamente ligados à Constituição, pois ele é o poder que estabelece a Constituição e, como tal, a organização fundamental de um Estado, sua base política e jurídica. A doutrina aponta a contemporaneidade da idéia de Poder constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e garantias individuais. Sem dúvida, pode-se afirmar que o…

constitucionalismo moderna e contemporânea. O poder até então estava concentrado na mão de três ordens, Estado, Clero e a Nobreza, devido desmandos realizados pelos quais eram detentores dos poderes, houve-se o desejo de reformas como forma de descentralizar o poder. Houve-se então a organização de eleições, a qual ficou conhecida na história da reforma francesa como acórdão, por ter determinado quantidade de pessoas que faria parte dos grupos dos Nobres, quanto o do Clero. Essa ordem…

Constituinte ou de uma Convenção. Expressão popular se refere apenas ao modo de elaboração da Constituição. Tipos de Constituição: as constituições na sua origem eram sintéticas; conteúdo limitado. Conteúdo clássico das Constituições que correspondia ao Estado Liberal: DDHC, 16. Na medida em que a sociedade se tornou mais complexa, as constituições tornaram-se mais complexas, de primeira dimensão, segunda dimensão. Organização da economica, cultura, comunicação. As constituições…

61 §2º, 76, 77 Classificação das constituições- – As constituições podem ser classificadas quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à origem, à estabilidade, à extensão e à finalidade. 1- QUANTO AO CONTEÚDO: 1.1 - Materiais: Sentido Amplo: identifica-se com a organização total do Estado, com regime político. Sentido estrito : designa as normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a…

constitucionais tanto ao elaborar a Constituição quanto ao alterá-la. Na primeira hipótese, diz-se originário, primário, de primeiro grau; na segunda, tem-se o poder reformador, derivado, instituído, constituído, secundário, de segundo grau, ou, simplesmente, competência constituinte. “Entende-se por poder constituinte o poder de elaborar (poder constituinte originário) ou de modificar (poder constituinte derivado) a Constituição” (OLIVA, 2002, p. 10). As normas produzidas pelo poder…

INTRODUÇÃO Direito Constitucional visa refletir sobre o poder constituinte originário, abrangendo todos os aspectos que o envolvem em vista da importância do tema para alunos, profissionais e professores de direito. Para isso está dividida em partes, segundo uma abordagem científica e didática. Inicia-se o trabalho com uma explicitação de conceitos básicos; partir desses conceitos chegar-se-á a um conceito amplo de poder constituinte originário e, por fim,…

Fichamento: Poder Constituinte, de Paulo Gustavo Gonet Branco I – PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO        Força política responsável por estabelecer e manter a validez do texto constitucional como autoridade máxima no ordenamento; a Constituição contém normas que não têm subordinação e é firmada pela vontade das forças determinantes da sociedade. Disciplina os fundamentos do modo de convivência na comunidade política; anterior a qualquer normação. Conceito explorado no ensaio…

por seu turno, vislumbra tanto uma perspectiva jurídica como sociológica: “... em termos jurídicos, reporta-se a um sistema normativo, enfeixado na Constituição, e que se encontra acima dos detentores do poder; sociologicamente, representa um movimento social que dá sustentação à limitação do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado” P.L. André Ramos Tavares identifica quatro sentidos para o constitucionalismo: “...…