Modelos De Petições Cíveis

convite fez com que retornássemos ao passado, ao ano de 2000, quando iniciamos as nossas atividades como professor de direito em curso preparatório para a prova de segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto Exord, escola onde os três autores puderam desenvolver sua expertise sobre o tema do presente livro. Pois bem: à época, e nos…

atravessando décadas, e não é a idade de cada educando que serve de critério para seu aproveitamento e enquadramento escolar, razão de ser da própria norma regente do sistema educacional brasileiro. É o que afirma, v.g., decisão do E. TJMS, em 4ª. Turma Cível, Rel. Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins, j. 20.6.2006: “REEXAME - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA NA 1ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL - CRIANÇA MENOR DE SEIS ANOS DE IDADE - POSSIBILIDADE. Nega-se provimento ao reexame…

(noventa e quatro) Juízes de Direito, inclusive nos Distritos Judiciários, sendo:3 Texto Primitivo: I – Natal – com 94 (noventa e quatro) Juízes de Direito, inclusive nos Distritos Judiciários, sendo (NR)4: a) vinte Juízes de Direito de Varas Cíveis; 5 b) seis Juízes de Direito de Varas de Família; c) três Juízes de Direito de Varas de Infância e Juventude; d) cinco Juízes de Direito de Varas de Fazenda Pública; 6 e) doze Juízes de Direito de Varas Criminais; f) dois Juízes de…

Das Câmaras Reunidas - art. 23 .................................................. ................ 16 Câmaras Criminais Isoladas - art. 24. ................................. ................ 17 Câmaras Cíveis Reunidas - art. 25.................................................. ..... 18 Câmaras Cíveis Isoladas - art.26 .......................................... ................ 19 TÍTULO II DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DO TRIBUNAL CAPÍTULO I Dos Órgãos de Direção do Tribunal de…

assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos. Art. 2o O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1o desta Lei, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme…

evidente do trabalho do setor de Serviço Social no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Comarca de Areia Branca. Contemplará a identificação e caracterização funcional do Assistente Social atuante nas Varas da Infância e Juventude, Varas Cíveis e Varas Criminais, assim como, junto aos funcionários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Comarca de Areia Branca. Como também, o referente cenário abordará o conteúdo do exercício profissional, considerando as demandas…

METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE ______________________ – ESTADO DO PARANÁ. 1.2- Justiça Federal: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. § ¦ ¦  ¨ ©   #   2 ¨ © § 1 © ¦   ©  © ©  ¨ 0   ) © ( ¨   ¨  §   …

apresenta traços peculiares de vital importância que, podem ser explicados pela formação histórica e a dependência por blocos hegemônicos da qual esse país foi subordinado desde a colonização. Para esta autora, os colonizadores trouxeram consigo, o modelo patriarcal de família e a Igreja Católica como força política e instrumento de controle social, tendo como resultado, o patriarcalismo e conservadorismo da sociedade brasileira. Durante a década de 60, surgiram as…

título acadêmico e o juiz de direito não tem doutorado. Já escrevi sobre este assunto. Reforço minha posição: nas petições, a palavra doutor é pronome de tratamento que foi, por lei, atribuído ao operador do Direito. Mesmo que se descartasse o Decreto n. 17.874 de 09 de agosto dc 1827, o pronome de tratamento “doutor” sempre, mas sempre, foi utilizado no cabeçalho das petições. Não se pode tirá-lo somente porque algum desconhecido disse que não se deve usar a palavra “doutor”.…

motivos da revolta dos colonos americanos, que fomentou o processo de Independência dos Estados Unidos. ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO NO BRASIL COLÔNIA Com a chegada da corte real ao Brasil, vieram, também, os juízes, que eram chamados de ouvidores do cível e ouvidores do crime (o nome variava conforme a especialidade que julgavam). Estes juízes formaram o que denominou-se Casa da Justiça da Corte. Além das Ordenações, as fontes normativas utilizadas pelo judiciário da época eram: “Lex…