Modelos De Petições Cíveis

Fichamento. II. ASSUNTO Análise e produção de fichamento. III. OBJETIVOS ESPECÍFICOS O objetivo desta Oficina consiste em apresentar as noções iniciais da produção de um fichamento. IV. DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO Não existe uma norma sobre o modelo que deve ter um fichamento, uma vez que se trata de uma técnica de pesquisa, uma ferramenta para a realização das pesquisas e leituras. Os autores que estudam “metodologia da pesquisa” divergem sobre como um fichamento (ou uma ficha de…

Os trovadores 35 Os jograis e as soldadeiras 35 Os Vedores da Fazenda e os seus presumíveis antecessores 35 O desembargador 36 O Juiz dos feitos de el-Rei 37 Os Sobrejuízes, Ouvidores e outros magistrados 37 O Vedor da Chancelaria da Casa do Cível 38 Os Desembargadores cios feitos d’ el-Rei, 38 Os Desembargadores do Paço 38 Os Contadores 38 O Escrivão da Chancelaria 39 OS DEPARTAMENTOS 39 Almotacés 39 Sesmeiros 39 Mordomos 40 Alcaide 40 Ovençais 40 Conquistas ou…

auxiliares de entrância especial. III -na comarca de Dourados, quinze Juízes de Direito, sendo dois deles titulares do Juizado Especial Cível e Criminal; Iv -na comarca de Três Lagoas nove juízes de direito, sendo um deles titular do JuizadoEspecial Cível e Criminal; v - na comarca de Corumbá oito juízes de direito, sendo um deles titular do Juizado Especial Cível e Criminal. vI - na comarca de Ponta Porã, cinco Juízes de Direito; VI-A - na comarca de Nova Andradina,…

Modelo de petição: Reconhecimento de paternidade EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (xxx) (10 linhas) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua (xxx)

consistente na proibição de funcionamento de estabelecimento, sociedade ou associação que infrinja as determinações legais”. Ou seja, é uma determinação em relação a uma pessoa jurídica. Do exposto, o significado de interdição utilizado será o da área cível, pois o foco são pessoas e não instituições. Importante salientar, conforme Medeiros (2005, p. 89), que “A interdição é, pois, um ato de responsabilidade pública, que é exercido a partir de uma decisão judicial, em defesa dos…

MODELO DE SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE COSMÓPOLIS - SP Processo nº. CACSP - OOO322-3/05 Demandante: José do Patrocínio – Casa de Pedras Preciosas Ltda. Demandada: Pan-americana de Pedras e Artigos de Ouro e Prata S/A RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Cosmópolis, no Estado de São Paulo, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem, no Processo nº. 2345/2005

inciso LXXVIII, por meio do qual: "A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados o tempo razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." Se o legislador houve por bem cominar a multa em favor dos créditos cíveis, com muito mais razão deve-se fazê-lo em benefício dos créditos alimentares, dos quais o cidadão-trabalhador depende para ter existência digna e compatível com as exigências da vida. Volvendo-se à hipótese em tela, diante desse…

séculos entre o Código Civil de 1916 e Código Civil de 2002. Vejamos o que diz Carlos Gonçalves a esse respeito: “O Código Civil de 1916 e as leis posteriores, vigentes no século passado, regulavam a família constituída unicamente pelo casamento, de modelo patriarcal e hierarquizada, ao passo que o moderno enfoque pelo qual é identificada novos elementos que compõem as relações familiares, destacando-se os vínculos afetivos que norteiam a sua formação”.(GONÇALVES,2005 p16). A família…

Requisição de Cópias Reprográficas Pagas – Código 201-0, modelo 50.20.011 (branca, verde e amarela) Caso seja necessária a autenticação da cópia o recolhimento deverá ser realizado na Guia - FEDTJ No caso de extração de cópias isentas incumbe à Unidade Judicial solicitante informar na guia Requisição de Cópias Reprográficas com Isenção de Guia do Fundo Especial de Despesa - FEDTJ, código 221-6 pagamento – modelo 50.20.027 a medida do documento do qual será…

cumprindo esse papel é que se pode atribuir ao direito estatal a função de guia de comportamento e previsão das expectativas15. A segurança, então, não está nas fontes, na estrutura normativa, nas condições de validade da norma jurídica, está antes nos modelos, no conteúdo material das fontes, no procedimento, no plano da eficácia16. Daí realistas jurídicos, como Alf Ross, atribuírem a construção da segurança social às decisões judiciais17. Para que haja segurança social, os casos…