Modelos De Petições Civis

de setembro de 1853 foi empossado o Ministério da Conciliação, representando politicamente os ideais de civilização que, então, entre as elites urbanas, em todas as áreas da vida social, manifestavam-se com grande vigor. Tais ideais fundavam-se em modelos eurocêntricos. "Mas se não havia dúvida de que a civilização se materializava nos países europeus, particularmente na Inglaterra e na França, o conteúdo do conceito era algo frouxo. Incluía abstratamente o ideal de riqueza, de…

Modelo de petição: Reconhecimento de paternidade EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (xxx) (10 linhas) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua (xxx)

25 de Fevereiro de 2008 • De autoria do Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. • Pedido principal: aplicação analógica do art. 1723 do Código Civil brasileiro às uniões homoafetivas, com base na denominada "interpretação conforme a Constituição". • Requisita-se que o STF interprete conforme a Constituição, o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto Estadual) e declare que as decisões judiciais denegatórias de equiparação jurídica das uniões…

PARTE PRÁTICA MODELO DE SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE COSMÓPOLIS - SP Processo nº. CACSP - OOO322-3/05 Demandante: José do Patrocínio – Casa de Pedras Preciosas Ltda. Demandada: Pan-americana de Pedras e Artigos de Ouro e Prata S/A RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Cosmópolis, no Estado de São Paulo, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem,…

garantia de integridade, autenticidade e segurança, evitando-se assim as nulidades processuais. Observou-se que o problema da morosidade está na estrutura administrativa do poder Judiciário, não sendo, pois um problema de deficiência de leis. O processo civil brasileiro tem passado por reformas com o objetivo de conferir celeridade e efetividade à prestação jurisdicional. Grande desafio se mostra na transição de um judiciário totalmente burocrático para um judiciário digital, sendo essa…

e julgavam aqueles que mesmo campeões mereciam à morte. A imprensa, por sua vez, assumiu esse papel, desde o seu surgimento, veio modificando laços íntimos com o devasso e medieval: “Com a propagação de imprensa sensacionalistas, repetindo o modelo clássico do modo liberal de informação, com todas as suas técnicas de manipulação. A prática sensacionalista é o grau mais radical da mercantilização da informação e também nutriente psíquico, desviante ideológico e descarga de pulsões…

historicamente encarnada em certo ou certos sistemas jurídicos. Sempre que seja partilhada por diferentes sistemas jurídicos, uma tradição ou cultura jurídica, assim entendida, corresponderá a uma família jurídica. Assim, não há antinomia entre os modelos de análises supracitados. Famílias e tradições jurídicas – critérios de classificação Qual o critério com base no qual havemos de ordenar os sistemas jurídicos em tradições ou famílias? Critério compósito. Esse critério atende…

“Juridiquês” versus português............................................................14 4 - LINGUAGEM FORENSE..........................................................................15 4.1 Modelo de procuração..........................................................................16 4.2 Modelos de petições.............................................................................18 4.2.1 Ação de…

publicações de Sieyès a que mais sobressai é a “Qu’est-ce que le Tiers État”, o escrito relata a proposta do autor em relação a uma igualdade por parte dos três Estados até então presentes no país. Isto porque, na França pré-revolucionária vigorava o modelo de uma sociedade monárquica, em que o rei poderia convocar os chamados Estados Gerais quando houvesse necessidade. Os Estados eram divididos em três, o primeiro Estado era composto pelo Clero, representantes da igreja, o segundo…

9º no inciso ll do art. 195 etc. O § 2º do art. 5 da Lei nº 8.036 (lei do FGTS) define trabalhador como toda pessoa física que prestar serviços a empregador, o locador o tomador de mão de obra, excluídos ou eventuais, autônomos e serviços públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio. Entretanto, tal definição é apropriada para o FGTS, pois o funcionário publico também não deixa se ser um trabalhador, assim como o autônomo, o eventual, a dona de casa, o empresário, o…