Modelos De Petições Civis

Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/peticoes/16742 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Escrituras de divórcio: com partilha e sem partilha Escrituras de divórcio: com partilha e sem partilha Samuel Luiz Araújo Publicado em 01/2007. Elaborado em 01/2007. Modelos de escrituras públicas de divórcio, nos termos da Lei nº 11.441/2007. São quatro peças: a primeira, com partilha de bens; a segunda, sem

população, e ainda, o não respeito aos direitos civis básicos (democracia), despontaram novos movimentos sociais organizados e não organizados em escala mundial aliados aos modernos recursos da tecnologia da informação (internet). A junção dessas duas forças permitiu novas possibilidades de conexões sociais e de organização política da sociedade. Para fins didáticos, vamos usar o caso da Primavera Árabe, que segundo Lopes (2012) parte de um “[...] modelo de mobilização que se manifestou…

de guerra, a fim de limitar a atuação do Estado e assegurar a observância de direitos fundamentais. A proteção humanitária se destina, em casos de guerra, a militares postos fora de combate (feridos, doentes, náufragos, presioneiros) e à população civil. A Liga das Nações foi criada após a Primeira Guerra Mundial, possuindo como finalidade promover a cooperação, paz e segurança internacional, condenando agressões externas contra a integridade territorial e a independência política dos…

podemos olvidar que o edifício jurídico está alicerçado em nossa Constituição Federal. Esse equilíbrio, quando tratamos especificamente de regras de processo, pode ser encontrado no art. 22, inciso I, de nossa CF. A edição de regras do processo civil é de competência exclusiva da União Federal e, como não poderia deixar de ser, a Lei nº 11.149, de 19 de dezembro de 2006, foi editada com fundamento nesse comando constitucional. Ou seja, o Congresso Nacional, no exercício de sua…

termo de audiência (art. 457) (3). 3. - Princípios: Na prática de atos processuais devem ser respeitados os seguintes princípios: 3.1 - Princípio da Tipicidade: O princípio da tipicidade preceitua que os atos processuais devem corresponder a um modelo previamente consignado na lei, que lhe dá, senão todos, pelo menos os requisitos básicos. Assim, ao se falar em petição inicial, apelação, sentença, depoimento pessoal etc., já se antevê o tipo de ato de que se trata, devendo, cada…

na aplicação da sanção.(...) É preciso criar espaços de investigação e desenvolvimento de uma sociedade da informação na região andina, para o desenvolvimento de políticas públicas e marcos regulatórios que tenham que ser enquadrados dentro de um modelo de direito informático. É, pois, uma recomendação do presente Congresso que se estabeleça cátedra permanente, dedicada aos temas de políticas públicas da Sociedade de Informação, de modo tal que sirva para o desenvolvimento local e…

que receberá sua petição, e assim redija o cabeçalho no tradicional jargão: Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara ___ da Comarca _____. Perceba que se você está numa prova de concurso, não necessariamente você precisa informar se a vara é civil, de fazenda, comum ou especializada...até porque dificilmente você conhecerá toda a organização judiciária brasileira...o que importa é que você demonstre à Comissão Examinadora que você sabe que a sua ação será distribuída e que…

princípio da dignidade da pessoa humana. Em resumo, o pedido principal da ação traduziu-se em requerimento da aplicação analógica do art. 1723 do Código Civil brasileiro às uniões homoafetivas, com base na denominada "interpretação conforme a Constituição". Requisitou-se que o STF interpretasse conforme a Constituição, o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro e declarasse que as decisões judiciais que fossem contra as comparações jurídicas das uniões homoafetivas às…

Estágio em Direito Manual do estagiário Estágio em Direito Manual do estagiário Valdemar P da Luz Advogado. Doutor em Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Ad vogados de Santa Catarina Comenda Osvaldo Vergara, outorgada pela OAB/Rs, por relevantes serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. . Manole Copyright © 2009 Editora Manole Ltda., por meio de contrato com o autor.…

uma mudança no assunto, que deve ser o mesmo em toda a extensão da dissertação na petição. O que tem a ver dissertação com a petição? A resposta a essa pergunta é muito simples: tudo. Com efeito, a técnica do convencimento desenvolvida nas petições e recursos não está divorciada da técnica dissertativa. Pelo contrário, podemos afirmar, categoricamente, que a petição é uma “dissertação” apresentada ao juiz, na tentativa de convencê-lo de um determinado ponto de vista. Para…