Escrituras de divorcio com partilha e sem partilha Jus Navigandi

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Escrituras de divórcio: com partilha e sem partilha
Escrituras de divórcio: com partilha e sem partilha
Samuel Luiz Araújo
Publicado em 01/2007. Elaborado em 01/2007.

Modelos de escrituras públicas de divórcio, nos termos da Lei nº 11.441/2007. São quatro peças: a primeira, com partilha de bens; a segunda, sem bens a partilhar; a terceira, com partilha feita na separação; a quarta, com partilha futura.
1 ­ Escritura pública de divórcio direto consensual e partilha de bens A _________________ de _________________ do ano dois mil e _________________
(__/__/200__), no Município e Comarca de _________________, Estado de Minas Gerais, República
Federativa do Brasil, neste _________________ Tabelionato de Notas, sito à Praça
_________________, CEP _________________, telefone (____) _________________,
_________________ (e­Mail e endereço eletrônico), perante mim, Tabelião, comparecem como outorgantes e reciprocamente outorgados, doravante denominados simplesmente outorgantes: 1) JOSÉ
JOÃO JOAQUIM JÚNIOR, (qualificação completa – art. 215, § 1º, III, CC); e 2) MARIA MARIANA
MARIÁVEL MARIANO, (qualificação completa – art. 215, § 1º, III, CC); e como interveniente, que assiste a toda a lavratura do ato: Dr. MÁRIO MARIANO MORAIS MENDES, (qualificação completa – art. 215, § 1º, III, CC). Reconheço­lhes a identidade e a capacidade jurídica para este ato. As partes declaram, sob as penas da lei: 1) que celebraram matrimônio em _________________, sob o regime de
_________________, conforme Certidão de Casamento expedida em _________________, pelo
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais _________________, extraída do livro
_________________; 2) que nada obstante a tentativa de reconciliação proposta pelo