Resumo - direitos humanos

SEGUNDA PARTE

O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

CAPÍTULO V - PRECEDENTES HISTÓRICOS DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.

Enquanto o objetivo da primeira parte do trabalho foi o modo pelo qual a Constituição de 1988 se relaciona com os tratados internacionais de direitos humanos, nesta segunda parte o objetivo é aprofundar os estudos do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, tanto do âmbito global quanto no regional. Neste primeiro capítulo desta segunda parte, o objetivo é desvendar os precedentes históricos que permitiram a deflagração do processo de internacionalização e universalização dos direitos humanos.

a) Primeiros Precedentes do processo de internacionalização dos direitos humanos – o Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho.

Sempre se mostrou intensa a polêmica sobre a natureza dos direitos humanos, se eles são naturais e inatos, direitos positivos, direitos históricos ou direitos que derivam de determinado sistema moral. Tal polêmica ainda hoje é bastante intensa. O presente trabalho defende a historicidade dos direitos humanitários, na medida em que estes não são um dado, mas construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Na lição de Norberto Bobbio, os direitos humanos nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares (quando cada Constituição incorpora Declarações de Direitos) para finalmente encontrar a plena realização como direitos positivos universais. Preleciona ainda Bobbio que, não obstante a importância do debate a respeito do fundamento dos direitos humanos, o maior problema hoje “não é mais o de fundamentá-los, e sim o de protegê-los”.

Os primeiros marcos do processo de internacionalização dos direitos humanos foram o Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho. Foi necessário uma nova