Modelos De Petição De Nunciação De Obra Nova

direito. Entende-se por analogia a aplicação de norma legal a casos não regulados pela lei, mas que a ela se assemelham. Emprega-se a analogia, por exemplo, quando se aplica dispositivo relativo à edição de livros didáticos ou de qualquer outra obra, desde que esta não esteja expressamente abrangida por lei específica (quando esta for omissa). Outra fonte subsidiária do direito é o costume (direito consuetudinário), entendido como a observância constante de uma norma jurídica não…

animais 4.3.6 Indenização 4.4 Direito das coisas 4.4.1 Posse 4.4.1.1 Conceito de posse 4.4.1.2 Teorias sobre a posse 4.4.1.3 Posse e detenção 4.4.1.4 Objeto da posse 4.4.1.5 Classificação da posse 4.4.1.5.1 Posse direta e posse indireta 4.4.1.5.2 Posse nova e posse velha 4.4.1.5.3 Posse de boa-fé e posse de má-fé 4.4.1.5.4 Posse justa e posse injusta 4.4.1.5.5 Composse 4.4.1.5.6 Posse pro diviso e pro indiviso 4.4.1.5.7 Posse ad interdicta e ad usucapionem 4.4.1.6 Aquisição e perda da…

passaporte; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto). 7.2. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei 9.503/97, carteira de estudante, crachás

funções; Anexo IV – modelo do curriculum vitae padronizado (para os candidatos de nível superior); Anexo V – modelo do curriculum vitae padronizado (para os candidatos de nível médio); Anexo VI – ficha de controle de recebimento do curriculum vitae padronizado. 1.15. As datas previstas ao longo deste Edital, inclusive as do quadro constante do item 13, poderão ser alteradas pelo IMPARH, segundo critérios de conveniência e oportunidade, o qual dará publicidade às novas datas por…

dessa aplicabilidade nas execuções alimentares, onde alguns autores (Araken de Assis) sustentam que continuam aplicando o artigo 733, bem como o artigo 732 do Código de Processo Civil, enquanto outros entendem (Maria Berenice Dias) que se aplica a nova Lei por ser mais eficaz e útil para o credor de alimentos. Logo após são estudas detalhadamente cada etapa dos procedimentos executórios destinados ao alimentando, atribuindo pontos positivos e negativos que cada um tem. Por fim, é dada…

(42 MUNICÍPIOS) Mesorregião Agreste Potiguar (28): BOA SAÚDE - BOM JESUS - BREJINHO (*) - CAMPO REDONDO - CORONEL EZEQUIEL JAÇANÃ - JAPI - JUNDIÁ - LAGOA D´ANTA - LAGOA DE PEDRA - LAGOA SALGADA - LAJES PINTADAS - MONTE ALEGRE MONTE DAS GAMELEIRAS - NOVA CRUZ - PASSA E FICA – PASSAGEM - SANTA CRUZ (*) - SANTO ANTONIO - SÃO BENTO DO TRAIRI - SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE – SENADOR ELÓI DE SOUZA -- SERRA CAIADA - SERRA DE SÃO BENTO – SERRINHA TANGARÁ - VÁRZEA e VERA CRUZ. Mesorregião Leste…

e Arquitetos .... 163 CAPÍTULO 19 – Noções sobre Processo .......................................... 203 CAPÍTULO 20 – Das Provas ........................................................ 209 CAPÍTULO 21 – Contratos e Licitação de Obras Públicas .............. 225 APÊNDICE ................................................................................................. 247 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................... 309 …

prova escrita objetiva: a) O uso de relógio, calculadoras, telefones celulares ou qualquer outro equipamento eletro-eletrônico, bem como bonés, chapéus ou qualquer outra cobertura. b) A comunicação entre os candidatos, bem como consulta a qualquer obra, anotação, instrumento ou equipamento. c) Ausentar-se da sala sem a companhia de um fiscal. d) A entrada de candidato armado, sob qualquer alegação. e) Comportamento agressivo e descortês com qualquer pessoa envolvida na aplicação das…

................142 6.4. Ingresso do terceiro nas hipóteses examinadas como litisconsorte .......................146 6.5. Resistências à qualificação como litisconsorte ......................................................152 6.6. Proposta de nova sistematização para a intervenção de terceiros com a mesma situação jurídica debatida no processo ..............................................................................158 6.6.1 Terceiro ingressa como parte na demanda para todos os fins ..

tradicional de processo que foi cultivada com fundamento na doutrina clássica. Período em que o processo era pensado de modo “fechado” e não motivava a realização do direito material. Atualmente, a Constituição de 1988 deu abertura para a edição de novas técnicas processuais que se adapte ao catálogo de direitos fundamentais sociais assegurados no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-Chave: Tutela Processual; Cotas Raciais; Jurisdição; Igualdade Formal; Igualdade Substancial.…