Modelos De Petição De Nunciação De Obra Nova

código enumera expressamente os bens acessórios: • frutos: naturais, industriais e civis (rendimentos - CC., arts. 95 e 1232); • produtos: incluindo os orgânicos da superfície; • minerais contidos no subsolo (observando-se a CF., art. 176); • obras de aderência feitas acima ou abaixo da superfície (CC., at. 1230); • as benfeitorias (CC. art. 96), que são úteis (melhoramento = aumentam ou facilitam o uso da coisa), necessárias (conservação da coisa) ou voluptuárias (embelezar =…

código enumera expressamente os bens acessórios: • frutos: naturais, industriais e civis (rendimentos - CC., arts. 95 e 1232); • produtos: incluindo os orgânicos da superfície; • minerais contidos no subsolo (observando-se a CF., art. 176); • obras de aderência feitas acima ou abaixo da superfície (CC., at. 1230); • as benfeitorias (CC. art. 96), que são úteis (melhoramento = aumentam ou facilitam o uso da coisa), necessárias (conservação da coisa) ou voluptuárias (embelezar =…

código enumera expressamente os bens acessórios: • frutos: naturais, industriais e civis (rendimentos - CC., arts. 95 e 1232); • produtos: incluindo os orgânicos da superfície; • minerais contidos no subsolo (observando-se a CF., art. 176); • obras de aderência feitas acima ou abaixo da superfície (CC., at. 1230); • as benfeitorias (CC. art. 96), que são úteis (melhoramento = aumentam ou facilitam o uso da coisa), necessárias (conservação da coisa) ou voluptuárias (embelezar =…

código enumera expressamente os bens acessórios: • frutos: naturais, industriais e civis (rendimentos - CC., arts. 95 e 1232); • produtos: incluindo os orgânicos da superfície; • minerais contidos no subsolo (observando-se a CF., art. 176); • obras de aderência feitas acima ou abaixo da superfície (CC., at. 1230); • as benfeitorias (CC. art. 96), que são úteis (melhoramento = aumentam ou facilitam o uso da coisa), necessárias (conservação da coisa) ou voluptuárias (embelezar =…

código enumera expressamente os bens acessórios: • frutos: naturais, industriais e civis (rendimentos - CC., arts. 95 e 1232); • produtos: incluindo os orgânicos da superfície; • minerais contidos no subsolo (observando-se a CF., art. 176); • obras de aderência feitas acima ou abaixo da superfície (CC., at. 1230); • as benfeitorias (CC. art. 96), que são úteis (melhoramento = aumentam ou facilitam o uso da coisa), necessárias (conservação da coisa) ou voluptuárias (embelezar =…

enumera expressamente os bens acessórios: • frutos: naturais, industriais e civis (rendimentos - CC., arts. 95 e 1232); • produtos: incluindo os orgânicos da superfície; • minerais contidos no subsolo (observando-se a CF., art. 176); • obras de aderência feitas acima ou abaixo da superfície (CC., at. 1230); • as benfeitorias (CC. art. 96), que são úteis (melhoramento = aumentam ou facilitam o uso da coisa), necessárias (conservação da coisa) ou voluptuárias (embelezar…

código enumera expressamente os bens acessórios: • frutos: naturais, industriais e civis (rendimentos - CC., arts. 95 e 1232); • produtos: incluindo os orgânicos da superfície; • minerais contidos no subsolo (observando-se a CF., art. 176); • obras de aderência feitas acima ou abaixo da superfície (CC., at. 1230); • as benfeitorias (CC. art. 96), que são úteis (melhoramento = aumentam ou facilitam o uso da coisa), necessárias (conservação da coisa) ou voluptuárias (embelezar =…

código enumera expressamente os bens acessórios: • frutos: naturais, industriais e civis (rendimentos - CC., arts. 95 e 1232); • produtos: incluindo os orgânicos da superfície; • minerais contidos no subsolo (observando-se a CF., art. 176); • obras de aderência feitas acima ou abaixo da superfície (CC., at. 1230); • as benfeitorias (CC. art. 96), que são úteis (melhoramento = aumentam ou facilitam o uso da coisa), necessárias (conservação da coisa) ou voluptuárias (embelezar =…

: O código enumera expressamente os bens acessórios: • frutos: naturais, industriais e civis (rendimentos - CC., arts. 95 e 1232); • produtos: incluindo os orgânicos da superfície; • minerais contidos no subsolo (observando-se a CF., art. 176); • obras de aderência feitas acima ou abaixo da superfície (CC., at. 1230); • as benfeitorias (CC. art. 96), que são úteis (melhoramento = aumentam ou facilitam o uso da coisa), necessárias (conservação da coisa) ou voluptuárias (embelezar =…

admitida para as hipóteses de imperfeições ortográficas ou gramaticais. Em caso de mudança de conteúdo da lei, não é possível se prescindir de nova lei. b.3) após a entrada em vigor: a norma poderá ser corrigida mediante uma nova norma de igual conteúdo, ainda que a correção se volte apenas para erros materiais, mostra-se imprescindível a elaboração de uma nova lei – a lei corretiva - que será publicada e entrará em vigor posteriormente. b) Sistemas de “vacatio legis” Existem…