Modelos Acao Monitoria Nota Promissoria

INPI , d) Tudo certo expedisse a carta patente. Quais as espécies (art. 9º) e Prazos (art. 40): 1- Patente de Invenção: Algo absolutivamente novo, tem durabilidade de 20 anos do deposito sem prorrogação após cai em domínio publico 2- Modelo de utilidade: Melhoria em algo que já existe Ex. Direção Hidráulica tem durabilidade de 15 anos do deposito sem prorrogação após cai em domínio publico Licença (art. 61 e seguintes): Meios que garantam que outra pessoa não explore…

instrumento representativo de obrigação. Se o devedor e o credor estiverem de acordo quanto a existência da obrigação e também quanto à sua extensão (valor da indenização devida), esta pode ser representada por um titulo de credito (cheque, nota promissória ou letra de câmbio). Nele se encontram referências aos princípios básicos da disciplina do documento (cartularidade, literalidade e autonomia), de forma que o seu talhamento permite a apresentação da teoria geral do direito…

crédito), Fábio Ulhoa, Waldo Fázzio Júnior (Manual de direito comercial). Livros específicos: Wilie Duarte Costa (títulos de crédito), Luiz Emygdio Rosa (títulos de crédito). Os títulos de crédito existem em várias espécies: cheque, duplicata, nota promissória, etc. Títulos de crédito: a) Noções e características: o direito aplicado aos títulos de crédito é o direito cambiário. Esse direito possui essa expressão porque cambiar é trocar. É a possibilidade de câmbio e troca no…

como transforar em título de crédito. Do ponto de vista da operacionalidade, o titulo mais difundido é a duplicata. É um titulo que foi criado e adaptado às necessidades brasileiras. Outros exemplos: cédulas de crédito comercial e industrial, nota promissória, certificado de depósito, letras de câmbio, cédulas pignoratícias rurais (que representam o contrato de garantia de coisas móveis, ou seja, o penhor) entre outros outros, todos previstos em lei. Entretanto, a base de toda a…

1. Introdução Esse estudo tem por objetivo principal a criação e o desenvolvimento de parâmetros acerca do instituto da ação de enriquecimento ilícito cambiário, e suas variadas denominações, que encontram suas fontes especificadamente no Direito Cambiário Brasileiro, bem como ilustradas a luz do novo Código Civil, redigidos nos artigos 884, 885 e 886. O enriquecimento sem causa, uma de suas nomenclaturas, é uma das fontes das obrigações, e mesmo perante a ausência

qualidade. Isto é a valorização do trabalhador e as empresas devem conscientizar-se de que é melhor para elas investir na educação de seus trabalhadores do que gastar com indenizações.. Assim, a empresa deve, não só por meio de omissão, mas também de ação, exercer a atividade empresarial sem causar dano ao consumidor obedecendo aos princípios positivados no CDC como a boa-fé objetiva a informação, da proteção e da lealdade. Portanto, é de suma importância o papel da empresa na…

Luis Emydio Ed. Renovar; (é o melhor) Fran Martins, Títulos de Crédito - volume I e volume II; Rubens Requião – Títulos de Crédito. Salvador Paes de Almeida Fabio Ulhoa Coelho LEGISLAÇÃO: (TC = TÍTULOS DE CRÉDITO)  Letra de Câmbio (LC) e Nota Promissória (NP)= Decreto 57663/66 que é a Lei Uniforme de Genebra -> LUG e há também o Decreto 2044/1908 que está parcialmente revogado, como veremos adiante.  Cheque – Lei 7357/85 (o Decreto 57595/66 é uma lei uniforme sobre cheque que,…

ciente desse passivo. O fato da dívida não estar contabilizada, não significa que o terceiro não vá responder perante terceiros, não afasta sua responsabilidade, já que o adquirente é sucessor do alienante, mas, neste caso, ele responde e tem direito de ação de regresso contra o vendedor/alienante. O alienante fica solidariamente responsável com o adquirente pelas dívidas vencidas pelo prazo de 1 ano, a contar da publicação. O alienante fica solidariamente responsável com o adquirente…

factoring Financiamento da compra e venda mercantil e o compromisso de cobrar as faturas. VII – O quase factoring, ou o undisclosed factoring É o factoring encoberto. O cliente vende as mercadorias para o factor, que as revende para outras pessoas, esta ação é comum nas exportações. Para Leonis: “O factor aparece apenas como comprador de seu cliente e em seguida o nomeia seu agente de vendas”. Neste caso ocorre apenas a compra dos produtos, ou seja, um financiamento. VIII- Factoring…

protegido juridicamente, sendo possível, inclusive, quando o prédio é alugado, o inquilino forçar a renovação do contrato de locação, caso essa não seja a intenção do proprietário do imóvel. Essa renovação forçada se dá por intermédio da proposição da Ação Renovatória, prevista no art. 51 da Lei do Inquilinato (8.245/91). 5.1.2. Aviamento: trata-se da capacidade que o estabelecimento tem de dar lucro. Essa capacidade depende da organização do estabelecimento, do ponto e da…