Modelos Acao Monitoria Nota Promissoria

O novo Direito Empresarial A percepção do novo direito empresarial passa pela atualização dos conceitos e o alcance de proteção do mercado, sem esquecer a figura do consumidor e o modelo de privatização que privilegiou grupos econômicos, fazendo com que a qualidade do serviço fosse preterida frente à continuidade das relações negociais. Em termos gerais, pois, a parte societária, dos títulos de crédito, hoje eletronicamente

convenção internacional adotando uma lei uniforme sobre a letra de câmbio e nota promissória, firmada em 1.930, embora existisse, desde 1.908, o Decreto n.º 2.044, disciplinando a matéria. Assim, a Lei Uniforme de Genebra é a aplicada, mas havendo omissão, utiliza-se a Lei 2.044). 24 Paulo de Lacerda, A Cambial, p. 22. _____________________________________________ Para melhor entendimento, apresentamos a seguir o modelo do anverso de uma letra de câmbio: CONCEITO DE LETRA DE CÂMBIO …

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA TÍTULOS DE CRÉDITO: ASPECTOS DESTACADOS COM ÊNFASE NA NOTA PROMISSÓRIA. JACKSON PACHECO JAQUES Orientador: Professor Msc. Mário Slomp. Itajaí, 19 de novembro de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA / COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA TÍTULOS DE CRÉDITO: ASPECTOS DESTACADOS COM ÊNFASE NA NOTA PROMISSÓRIA. JACKSON PACHECO JAQUES Monografia submetida à…

direito comercial – Fábio Ulhôa Coelho Titulo de crédito – Luiz Emygdio Franco da Rosa Jr. Curso de direito empresarial – Marlon Tomazette (Vol. 2) AULA 01 – 18/02/14 CAPÍTULO 1. TÍTULO DE CRÉDITO (TC) 1. Legislação aplicável Letra de câmbio ou nota promissória – decreto 57663/66 (Lei uniforme de Genebra) Duplicata – 5474/68 Cheque – lei 7357/85 CC – é aplicado subsidiariamente por conta do art. 903, CC. Só será aplicado quando a lei especial não tratar do assunto. 2. Princípios…

revogado pela Lei 2044/1908, que veio para regulamentar a nota promissória e a letra de câmbio. Após, vem um decreto executivo n. 57663/66 LUG, que também dispõe sobre nota promissória e letra de câmbio. Já o CC/2002 estabelece regras gerais sobre títulos de crédito, que não são regulados por lei especiais, pelas legislações antigas. Daí a pergunta: quais disposições serão aplicadas quando se tratar de Letra de Câmbio e Notas Promissórias? Aplicar-se-á a LUG e na ausência de regulação…

características que distinguem os títulos de crédito dos demais documentos representativos de direitos e obrigações: o fato dele referir-se unicamente a relações creditícias; sua facilidade na cobrança do crédito em juízo (não há necessidade de ação monitória); e, finalmente, pela fácil circulação e negociação do direito nele contido[3]. Para melhor explicar o título de crédito, podemos compará-lo a um contrato privado. O contrato, instituto de Direito Civil, apresenta diversos…

boa fundamentação se faz completa com apenas três parágrafos, de modo que no primeiro deles, destaca-se a regra, o artigo de lei que se aplica na situação. Por exemplo, caso seja um peça que trate sobre ação renovatória, no primeiro parágrafo deve constar: “São requisitos para o ingresso da ação renovatória aqueles preceituados no artigo 51, da Lei 8245/91, dispositivo que exige contrato escrito, por prazo determinado, que a soma dos contratos seja de, no mínimo, cinco anos e que o…

Faculdade Padrão Aparecida Ciências Contábeis Títulos de crédito: Letra de câmbio e Nota promissória. Aparecida de Goiânia Outubro/2012 Títulos de crédito: Letra de câmbio e Nota promissória. Trabalho acadêmico à respeito da utilização dos títulos de crédito: letra de câmbio e nota promissória, sua legalidade, aplicabilidade e dependência mesmo em tempos modernos. Professor: Clécio Aparecida de Goiânia Outubro/2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 4 1.1 LETRA DE CÂMBIO

................................................................................................ 18 5.1. Cheque ....................................................................................................................... 18 5.2. Nota Promissória ....................................................................................................... 23 5.3. Duplicata.................................................................................................................... 24

adquire as características que encontramos na legislação contemporânea. b4- Por fim chegamos ao Período Uniforme, por volta de 1930, com a Convenção de Genebra, que resultou na criação da Lei Uniforme de Genebra – LUG, acerca da letra de câmbio e nota promissória, e em 1931 da LUG cobre cheques, correspondendo ao período de uniformização da legislação cambiária. c) princípios: 1 – cartularidade – (documento necessário) – título e direito se confundem, tornando imprescindível o…