Modelos Acao Monitoria Nota Promissoria

Dívidas depois do trespasse ADQUIRENTE – dívidas contabilizadas (dívidas descrita em algum livro contábil) ALIENANTE – responde solidariamente, pelo prazo de um ano. CUIDADO: se um credor entrar com uma ação de cobrança em face do alienante, e nós somos o advogado dele, a peça cabível seria uma contestação, contudo, como a responsabilidade do cliente é solidária deve se observar a intervenção de terceiro cabível para solidariedade, qual…

cobrança judicial. Essa fatura é a origem da duplicata, pois esta é a cópia da fatura. Atualmente, após a extração da nota fiscal de uma venda a prazo, emite-se a fatura para ser apresentada ao comprador, emitindo-se, conseqüentemente, a duplicata. Tratando-se de venda mercantil a prazo, com extração de nota fiscal, não poderá o empresário emitir letra de câmbio ou nota promissória no lugar da duplicata (LD, art. 2.º), ou seja, ao vendedor empresário de venda mercantil a prazo só é…

executar outrem. No dizer de Carnelutti, é o bilhete de ingresso no recinto da execução. O direito romano dispunha: nulla executio sine titulo. Título executório é o julgado que, per se, dá direito a execução. É o título que autoriza o credor a mover ação executiva, que define o fim da execução; é o título que marca os limites do procedimento executivo.5 Para Christovão Piragibe Tostes MALTA: O título certifica a existência de um crédito (v. Natureza dos títulos que comportam…

da inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé. Classificação - Quanto ao modelo: podem ser vinculados ou livres. VINCULADOS: Devem seguir um padrão específico, seguido por lei, para a criação de um título. Ex: cheque. LIVRES: São os títulos que não exigem um padrão obrigatório de emissão, basta que constem os requisitos exigidos por lei. Ex: letra de câmbio e nota promissória. - Quanto à estrutura: podem ser ordem de pagamento ou promessa de pagamento. ORDEM…

de sua relação com o direito, fomentando-lhe a buscar mecanismos úteis, práticos e justos. Ementa Títulos de crédito. Definição, características, requisitos e espécies usuais (Letra de Câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque e outros títulos de importância para o comércio). Protesto cambial e Ação Cambial. Contratos bancários. Falência, da fase pré-falencial à extinção das obrigações. Recuperação judicial e extrajudicial das empresas. Liquidação Extrajudicial de Instituições…

CONCEITO DO PRINCÍPIO DA LITERALIDADE 11 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS 15 INTRODUÇÃO Neste trabalho, apresentaremos os aspectos legais da empresa e o novo direito empresarial, trataremos dos assuntos citados e apresentaremos como modelo a empresa Resicolor Indústria de Produtos Químicos Ltda. O direito empresarial é o conjunto de legislações e normas, que regem o funcionamento das empresas, cuidando assim da atividade empresarial, ou seja, o empresário deve cumprir as…

título de crédito. 1931 - Lei Uniforme do Cheque Decretos – 57.663/66 – Lei Uniforme Cambiais - Brasil – Dec. 2.044/1908 - 2002 – Código Civil – Regras Gerais(Subsidiariamente, ou seja, caso não haja em leis específicas) - Letra de Câmbio e Nota Promissória: Dec. 2044/1908, Dec. 57663/66 e LUG - Duplicata: Lei n. 5.474/68 - Cheque: Lei n. 7357/85 02/03/2015 REGRAS GERAIS DO DIREITO CAMBIÁRIO “As dez regras de ouro do direito cambial” - (Jorge Lobo – RT 777/159) 1- O título deve…

material comprado. 4) Atributos: só vai ocorrer nos títulos de crédito a) – Executoriedade: (auto-executoriedade): são títulos executivos extra judiciais (art. 585, I, CPC). O credor não precisa de ação de conhecimento para provar ser credor, pelo princípio da literalidade, vai facilitar e promover a ação de execução, mas, antes tem que fazer o protesto. b) – Circulabilidade: significa dizer que aquele titulo de credito é um instrumento que nasceu para ser circulado. Pode…

títulos de crédito dos demais documentos representativos de direitos e obrigações: primeiramente o fato dele referir-se unicamente a relações creditícias, posteriormente por sua facilidade na cobrança do crédito em juízo (não há necessidade de ação monitória) e, finalmente, pela fácil circulação e negociação do direito nele contido. Concordamos com a opinião do douto autor, porém acrescentaríamos uma característica, que dá aos títulos de crédito o caracter de seguridade e…

DIREITO EMPRESARIAL II - Ricardo Willemann Ricardo.willemann@unisul.br 3626-7365 Willeman9@hotmail.com 1ª prova: final semestre com consulta 2ª nota: 3 atividades em sala Doutrina: ‘títulos de crédito’ – Fran Martins Decreto 57.663/66 – Lei Uniforme de genebra – LUG , _ regulamenta letra de câmbio e nota promissória (antes pelo Decreto 2044/1908). Alguns países signatários da LUG, adotaram uma reserva legal que é a reserva de alguns artigos definindo situações…