Modelos Acao Monitoria Nota Promissoria

mesmo, e como dispõe o código, de forma literal e autônoma, independentemente de qualquer outro negócio jurídico subjacente ou subentendido, da forma que sempre exerça os requisitos legais. Os títulos podem ser compreendidos em: letra de câmbio; nota promissória; cheque; duplicata. 2 O CRÉDITO A palavra crédito vem do latim "Creditum, Credere" que significa: confiar, emprestar dinheiro; tal ato propõe características ao crédito em requerer fé e confiança do credor para o…

cunhada em ouro e prata, denominada "Shat". Era a adoção, de maneira prática, do Princípio do Denominador Comum Monetário. Os gregos, baseando-se em modelos egípcios, 2.000 anos antes de Cristo, já escrituravam Contas de Custos e Receitas, procedendo, anualmente, a uma confrontação entre elas, para apuração do saldo. Os gregos aperfeiçoaram o modelo egípcio, estendendo a escrituração contábil às várias atividades, como administração pública, privada e bancária. NA BÍBLIA Há…

duplicata mercantil (só pode circular se houver compra e venda mercantil). Diferente do Abstrato que podem ser criados em decorrência de qualquer causa, não importando a obrigação que venham a representar. A título de exemplo, temos o cheque e a nota promissória. 5 - Explique a Inoponibilidade da exceção pessoal a terceiro de boa-fé: Resposta: O 3° de boa-fé não poderá ser prejudicado pelo devedor principal em virtude de o não cumprimento da obrigação originária. Significa dizer que…

bens com valor superior ao prejuízo ao erário mencionado na petição inicial da ação de improbidade.  O tribunal, ao julgar uma apelação, pode reduzir o valor da pena de multa por ato de improbidade administrativa ainda que não tenha havido pedido expresso do recorrente. Direito Civil  Desconsideração inversa da personalidade jurídica.  Internação compulsória para pessoa que já cumpriu medida socioeducativa.  Ação negatória de paternidade.  Auxílio-acidente, cesta-alimentação…

originou. (art. 916 CC). Caberá ao devedor pagar o título e demandar o ressarcimento perante o credor originário. 3. Classificação: a) quanto ao modelo: - modelo livre: não precisam observar um padrão estabelecido por lei. Deve preencher os requisitos legais sem observar nenhuma forma específica. São a nota promissória e a letra de câmbio. - modelo vinculado: há um padrão definido em lei que deve ser observado. Além dos requisitos legais, deve ser observada a forma específica. São o…

beneficia da ordem de pagamento. É quem recebe o valor expresso no cheque. b)Promessa de pagamento: nos títulos que contêm promessa de pagamento a obrigação deverá ser cumprida pelo próprio emitente e não por terceiros. Ex.:: a nota promissória. Observe que na nota promissória não vem escrito pague, mas pagarei: o verbo está na primeira pessoa do singular (eu pagarei). Na promessa de pagamento podemos identificar a presença de, apenas, dois personagens cambiários: EMITENTE: é a…

exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Deste conceito será possível extrairem‑se os princípios gerais do regime jurídico-cambial, ou seja, do direito cambiário.”(Fábio Ulhoa Coelho) LEGISLAÇÃO:  Letra de Câmbio (LC) e Nota Promissória (NP) - Decreto 57.663/66 que é a Lei Uniforme de Genebra - LUG e há também o Decreto 2044/1908 que está parcialmente revogado.  Cheque – Lei 7357/85 (o Decreto 57595/66 é uma lei uniforme sobre cheque que, se aplica…

Ação monitória 1. Introdução O procedimento monitório, também chamado "injuntivo", foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 9.079 de 14 de julho de 1995, que inseriu esse importante instrumento de provocação do exercício da função jurisdicional, colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de determinada coisa móvel, que tenha seu crédito provado por documento escrito, sem a eficácia de título executivo e pretenda a respectiva satisfação

à ordem” a transferência é feita através da cessão civil de crédito, a qual se submete ao regime jurídico civil. 2- Quanto ao modelo: a) Modelo livre- é aquele para o qual a lei não estabelece uma padronização obrigatória, ou seja, a sua emissão não se sujeita a uma forma especifica preestabelecida. É o que ocorre com a Letra de câmbio e a nota promissória. b) Modelo vinculado- se submete a uma rígida padronização fixaa pela legislação cambiária específica, só produzindo efeitos…

Executividade: os títulos gozam de maior eficiência em sua cobrança. São títulos executivos extrajudiciais que de acordo com o Art. 585, I São: a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Basta, pois, sua apresentação em Juízo para que se dê início ao processo de execução (cobrança), ficando dispensada a prévia ação de conhecimento. Cartularidade: de acordo com o princípio da cartularidade, a execução somente poderá ser ajuizada se acompanhada do título…