Direito empresarial

DIREITO EMPRESARIAL II - Ricardo Willemann
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1ª prova: final semestre com consulta

2ª nota: 3 atividades em sala

Doutrina: ‘títulos de crédito’ – Fran Martins

Decreto 57.663/66 – Lei Uniforme de genebra – LUG , _ regulamenta letra de câmbio e nota promissória (antes pelo Decreto 2044/1908).

Alguns países signatários da LUG, adotaram uma reserva legal que é a reserva de alguns artigos definindo situações especificas em que se aplica legislação própria / interna de cada país.

Ex.: Brasil – prazo de protesto de títulos de créditos.

• Lei 7.357 / 85 (cheques)

• Lei 5474/ 68 (duplicatas)

CRÉDITO: dinheiro presente em troca de dinheiro futuro.

Implica confiança / troca

Nasceu para desenvolver as relações comerciais

Títulos de créditos: surgiram para permitir que o crédito circulasse, não se restringisse à duas pessoas, assim expandisse ainda mais as possibilidades de transações comerciais.

Originalmente o comércio era itinerante.

Enfrentavam dois problemas: as moedas diferentes e o medo de serem saqueados.

A solução para a diferença das moedas = após o término do comércio em cada cidade o dinheiro advindo deste era entregue a um banqueiro que entregava em troca ao comerciante um papel que este trocaria pela moeda do local na próxima cidade em que faria comercio.

• Nota promissória = promessa de pagamento

• Letra de cambio = ordem de pgto

Títulos de crédito impróprios:

• Duplicata = exige relação mercantil

• Cheque = exige fundo no momento de sua emissão

César Vivante => “título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”.

- para ser título de crédito tem que ser documento, palpável, corpóreo (não pode ser declaração verbal);
- sempre fará referencia a um credito;
- literal: literal pq não existe assinatura inútil, assinou, se responsabilizou! E ainda, vale pelo que