Modelo Peça Tributário Oab Vii Exame

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO COMERCIAL • Para as provas das Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do…

para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO 1.1Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. 1.2Constitucionalismo principialista e neopositivismo. 1.3Constitucionalismo e democracia. 1.4Constitucionalismo dirigente. 2.FILOSOFIA POLÍTICA 2.1Liberalismo e libertarianismo. 2.2Republicanismo…

abrigada no art. 5º, LXIII, da CF, que lhe assegura a assistência técnica do advogado. Ademais, o art. 7º, XIV, do Estatuto da OAB estabelece que o advogado tem, entre outros, o direito de 'examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de 11 flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos'. Caracterizada, no caso, a flagrante ilegalidade, que autoriza a superação da Súmula 691/STF."…

pelos Corpos de Bombeiros a) e pelas Polícias Militares; b) carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (exemplo: OAB, CREA, CRM, etc.); c) d) e) f) certificado de reservista; passaporte; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; Carteira Nacional de Habilitação – CNH (somente modelo com foto). 8.7.1. Não serão aceitos como documento de identidade: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE ESTADO DE…

domínio nas rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado do Ceará e dá outras providências. Parcelamento do Solo Lei nº 12.521, de 15 de dezembro de 1995 - Define as áreas de interesse especial do Estado do Ceará para efeito do exame e anuência prévia de projetos de parcelamento do solo para fins urbanos na forma do Art. 13, inciso I da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e dá outras providências. Parque do Cocó Decreto nº 20.253, de 05 de setembro…

jurídicas: segundo essa teoria, o direito administrativo estuda as relações jurídicas do Estado. Crítica: O DA não estuda todas as relações; outras relações jurídicas do Estado são estudadas por outros ramos do direito como é o caso do direito tributário, ambiental, previdenciário etc. Assim, nem toda relação jurídica do Estado é disciplinada pelo Direito Administrativo. Além disso, o DA também estuda outras matérias não englobadas no conceito de relações jurídicas. O Brasil também não adotou.

a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; 08 - Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual A propósito do que em doutrina se convencionou chamar de “modelo constitucional do processo” é correto afirmar que a) a publicidade dos atos processuais não pode ser mitigada pelo interesse social; FALSO: LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a…

no direito civil, no direito comercial e no direito do trabalho —, no público prevaleceria a supremacia estatal face aos demais sujeitos. Nessa linha de raciocínio, o direito processual — assim como o constitucional, o administrativo, o penal e o tributário — constituiria ramo do direito público, visto que suas normas, ditadas pelo Estado, são de ordem pública e de observação cogente pelos particulares, marcando uma relação de poder e sujeição dos interesses dos litigantes ao interesse…

tranqüila a 20, 30 anos atrás. Processos extintos sem exame do mérito podem ser julgados originalmente por tribunal se comportam esse julgamento. Ex.: você propõe uma ação de despejo. O processo tem todas as suas fases observadas mas o juiz o extingue sem exame do mérito. Você apela. Na apelação se pode reformar essa sentença e conceder o despejo. O juiz de 1º grau não falou acerca da pretensão de despejo e o tribunal vai determinar ou não o despejo. O exame do mérito só foi feito em um…

º 8.666/93 (temperado) 60 Da aplicação da lei nº 8.666 às entidades do “sistema s” 60 Do respeito aos princípios constitucionais pelo estatuto das entidades do “Sistema S” 62 Da aplicação da lei nº 8.666 aos conselhos profissionais 63 STF. Exceção. OAB. Desnecessidade de concurso público e licitar 65 Art. 2º 67 Terceirização: contratação do serviço e não do empregado. Princípio do concurso público 69 Assinatura do termo aditivo dentro do prazo de vigência do contrato original 69…