Modelo Peça Tributário Oab Vii Exame

Legislativa da Indústria 2014 / Organizadores: Vladson Bahia Menezes, Godofredo Franco Diniz, Frederico Gonçalves Cezar – Brasília, 2014. 240 p. : il. Inclui lista de siglas e índice. ISBN 978-85-7957-082-7 1. Sistema tributário 2. Regulamentação da economia 3. Legislação trabalhista 4. Sistema financeiro nacional 5. Financiamento 6. Infraestrutura 7. Infraestrutura social 8. Ambiente institucional 9. Proposições legislativas 10. Brasil CDU: 338.45 CNI /…

razão pela qual devem ser julgadas pelo mesmo juízo. 2. A lei nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007, legitimou a Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública. 3. Sabe-se que a antecipação de tutela, assim como as medidas liminares, tem exame célere, dada a urgência natural da demanda, prescindindo, pois, de prévia oitiva da parte contrária. precedentes. 4. A r. decisão agravada apenas compeliu o banco recorrente a cumprir seu dever de informar adequadamente o…

EMPRESARIAL: Teoria da Empresa; Direito Societário; Contratos mercantis; Títulos de crédito. DIREITO DO TRABALHO: Privilégios creditórios; sucessão trabalhista. - A lei 11.101/2005 derrogou a CLT. A Lei invade a seara do Direito do trabalho. DIREITO TRIBUTÁRIO: Privilégios creditórios; sucessão tributária; parcelamento de débitos. - O art. 133 do CTN foi adaptado pela Lei Complementar 118 para abarcar a Lei de Recuperação. DIREITO ADMINISTRATIVO: Intervenção judicial na empresa; funções…

Curso Técnico em Contabilidade Constituição e Legalização das Organizações Prof. Walter Oliveira / Hélio Gomes 6 CONTRATO SOCIAL ............................................................................................. 38 6.1 Modelo de um Contrato Social ............................................................................ 39 7 PROCEDIMENTOS PARA ENCERRAR UMA EMPRESA .................................... 43 7.1 Elaborar o Distrato Social ...................

__________________________________________________________________________________ J59L Jobim, Geraldo. Legislação tributária e negociação imobiliária / Geraldo Jobim. - ed. rev. - Curitiba, PR : IESDE Brasil, 2012. 118p. : 28 cm Inclui bibliografia ISBN 978-85-387-2948-8 1. Dreito tributário - Brasil. 2. Direito imobiliário - Brasil. I. Título. 12-4810. CDU: 34:351.713(81) 10.07.12 24.07.12 037258 __________________________________________________________________________________ Capa:…

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva; VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior; VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de…

um catálogo de mais de 450 obras jurídicas de autores consagrados e novos valores das letras do Direito. Foi pioneira na publicação em meio digital, além de apresentar a conceituada Revista Forense. O selo da Método se volta aos concursos públicos e OAB, com mais de 500 títulos e 17 anos de atividade. Acredito em evolução, progresso e aprimoramento, motivo pelo qual me empenho, a cada nova obra, para apresentar ao leitor o melhor de meu estudo, raciocínio e doutrina. Esforço-me a…

grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento, observado o disposto na Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. § 2o Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza. § 3o Os efeitos da medida…

das entrevistas 33 3.1.2 - Mapeamento dos documentos oficiais 47 IV– SEGUNDO MOVIMENTO DE ANÁLISE: ANÁLISE PROPRIAMENTE DITA 53 V – CONSIDERAÇÕES FINAIS 74 VI – REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 80 VII – ANEXOS 83 I – INTRODUÇÃO No discurso jurídico sabemos que o que se fala e escreve é a língua portuguesa. No entanto, para a maioria dos cidadãos este discurso se apresenta…

de novembro de 2001, poderão solicitar isenção ou desconto da taxa de inscrição à Comissão Executora, mediante preenchimento da Ficha de Solicitação de Isenção que será disponibilizada no site www.objetivas.com.br. 2.6.2. A ficha de solicitação, modelo Anexo V deste Edital, preenchida e impressa, acompanhada dos comprovantes referidos no item 2.6.2.1 ou 2.6.3.1 deste Edital, deverá ser encaminhada por SEDEX, postado até às 17 horas do dia 02/04/2014, para o endereço da OBJETIVA…