Modelo Peça Processual Penal

acusação Cristiano Avila Maronna Mestre e doutor em direito penal pela USP. Diretor do IBCCRIM. Advogado Entre as mudanças legislativas promovidas nos últimos anos na área do processo penal, uma das que mais suscitou – e continua a suscitar – polêmicas é a que introduziu inovação procedimental consistente na apresentação, pela defesa, de resposta à acusação, conforme arts. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com a redação determinada pela Lei 11.719/2008. “O…

– Distrito Federal, CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem presente Vossa Excelência, por analogia ao artigo 403, parágrafo 3°, do Código de Processo Penal, apresentar suas: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1) BREVE SÍNTESE PROCESSUAL José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro, Bahia, em 07/09/1938,

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA RESUMO UNIDADE 06 – TEORIA E PRÁTICA PROCESSUAL Procuração. Petição Inicial. Habeas Corpus. PROCURAÇÃO SUMÁRIO: CONCEITOS E TIPOS. PROCURAÇÃO AD NEGOTIA. PROCURAÇÃO AD JUDICIA. OUTRAS MODALIDADES: CAUÇÃO DE RATO E APUD ACTA. O SUBSTABELECIMENTO. ESTRUTURA DA PROCURAÇÃO AD JUDICIA: COMENTÁRIOS LINGUÍSTICOS. CASO PARA EXERCÍCIO. CONCEITOS E TIPOS Perlustrando o Código Civil (Editora Atlas, organizado por Sílvio de Salvo Venosa, 2003),…

Relação de peças no processo penal... Dicas importantes... Principais teses defensivas... Princípios penais e constitucionais instrumentais... Guia de Súmulas Penais... Sumário 3 Orientações preliminares 4 Instruções para a correção das peças profissionais 4 Peça profissional 2006.1 - CESPE 4 Peça profissional 2006.2 - CESPE 5 Peça profissional 2006.3 - CESPE 5 Peça profissional 2007.1 - CESPE 6 Peça profissional 2007.2 - CESPE 6 Peça…

RESUMO PROCESSO PENAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL: No espaço : territorialidade, nacionalidade ou personalidade,defesa ou proteção ,universalidade da lei penal No tempo: tempo do crime é aquele que a vontade de quem atua se manifesta no mesmo exterior ,executando o gesto que condiz o resultado visado. Leis processuais hibridas são aquelas que contem dispositivos processuais e penais. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PRESSUPOSTO DE

PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS e MANDADO DE SEGURANÇA HABEAS CORPUS: BASE LEGAL: ARTS. 647 E SEGS. CPP / ART. 5º, INCISO LXVIII, CF. NATUREZA JURÍDICA: É UMA AÇÃO AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO CUJA PRETENSÃO É A DE LIBERDADE. NÃO SE TRATA DE RECURSO, POIS: • HC PODE SER IMPETRADO DE DECISÃO QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO; • HC PODE SER IMPETRADO CONTRA ATO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA OU, ATÉ MESMO, PARTICULAR E RECURSO PRESSUPÕE DECISÃO JUDICIAL; • HC INAUGURA UMA NOVA RELAÇÃO

só palavra, mas, em termos semântico-discursivo-pragmáticos, encerra vários argumentos que resolverão o litígio. O advogado, quando postula em nome de seu cliente, cria uma argumentação, um conjunto de fatos que, concatenados e seguindo a norma processual, dirá o direito. Mas, para dizer o direito, o juiz precisa analisar os fatos e os argumentos da parte. Por isso, usamos o brocardo Da mihi factum et dabo tibi jus: Dá-me o fato e te darei o Direito, também usadas formas: Narra mihi…

aplicação do Princípio do Constitucional, inserido na Carta Magna de 1988, na fase pré-processual. O objetivo geral visa caracterizar a importância do princípio do contraditório no sistema de valores jurídicos em face da investigação policial, antes do oferecimento da denúncia. Os objetivos específicos têm como prioridade enfatizar a importância da paridade simétrica dos agentes integrantes na fase pré-processual e na solução dos conflitos de interesses gerados entre os sujeitos ativo e…

PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM X Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal CURSO COMPLETO DE PEÇAS E QUESTÕES 2ª FASE PRÁTICA PENAL Prezado Aluno, Este material tem como objetivo complementar o conteúdo das aulas que serão ministradas ao longo do curso. Mais especificamente, você contará com: 1. Modelos das peças processuais – que trazem explicações detalhadas de como elaborar as principais peças processuais (Parte I – Peça passo a passo). Para facilitar o manuseio do…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I O Direito Processual Penal é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da policia judiciária (Policia Civil/Federal) e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares. A CONSTITUIÇÃO E O PROCESSO PENAL Enquanto a legislação codificada pautava-se pelo principio da culpabilidade e da periculosidade do agente, o texto constitucional institui um sistema de