Modelo Peça Administrativo Contestação

divulgou a TR prevista na Lei O BACEN não divulgou a TR legal (e sim a fraudada), porque baseado em resoluções ilegais elaboradas por ele em conluio com o CMN, de modo que diante do fato caberia a ré obedecer a lei e não normas infralegais e atos administrativos que contrariam a Lei. Uma prova cabal de fraude na manipulação ilegal da TR está na Resolução nº 3.530/2008, do BACVEN. Ilegalidade da Resolução nº 3.530/2008 Até a Resolução nº 3.354 havia a seguinte fórmula de cálculo…

Demanda), que traduz o pedido da tutela jurisdicional, rompendo a inércia da jurisdição (art.2º e 262 do CPC/73) e atual art.2º do CPC/2015. 2.1. DA PETIÇÃO INICIAL. 2.1.1. Conceito. - É o ato processual que consubstancia a demanda. - Em regra, é peça escrita, podendo ser verbalizada e reduzida a termo. - Pode se dar por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006). - Uso obrigatório do vernáculo – art.156 do CPC/73 e art.192 do CPC/2015. “A demanda é um ato jurídico solene, realizado…

poéticos. Ora, o texto jurídico deve ser muito bem escrito, claro e objetivo, por ser este o instrumento que leva a pretensão jurídica da pessoa que se envolve em uma demanda judicial, a qual será representada nas diversas peças processuais, como: • Petição Inicial; • Contestação; • Réplica; • Tréplica etc. Nesse caso, exigem-se do operador do Direito competência linguística e capacidade intelectual, pois ele deve dominar as técnicas da redação para veicular com propriedade…

art. 17 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 95, para o fim de oferecer, CONTESTAÇÃO aduzindo em seu prol as seguintes razões de fato e de direito: Que, o Autor aforou perante esse douto Juízo, uma ação de ressarcimento de danos, cujos autos mereceram o n° 0000000 , alegando em síntese que no dia 03/05/2007, por volta das 08:55 horas, quando trafegava com o veículo de sua propriedade marca/modelo GM Corsa, placa kkk 0000/DF, se envolveu em acidente automobilístico…

Unificado e pela cidade vinculada a essa Seccional em que deseja realizar as provas, conforme o subitem 1.4.3.2 e Anexo I deste edital, bem como pela área jurídica em que deseja realizar a prova prático-profissional, dentre as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. 2.4.1.1. Caso seja constatado número inferior a 40 (quarenta) inscrições para a realização da prova…

prova prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes: 3.5.1.1 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no Anexo II, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir: a) Direito Administrativo; b) Direito Civil; c) Direito Constitucional; d) Direito do Trabalho; e) Direito Empresarial; f)…

estarão disponíveis nos endereços eletrônicos www.oab-rj.org.br e www.oab.org.br. 2.5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO PARA O EXAME DE ORDEM 2.5.1 No momento da inscrição, o examinando deverá optar por uma das seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. 2.5.1.1 Após a efetivação da inscrição, o examinando não poderá, em hipótese alguma, alterar sua opção de área…

estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/oab2006_2. 2.5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO PARA O EXAME DE ORDEM 2.5.1 No momento da inscrição, o examinando deverá optar por uma das seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. 2.5.2 Antes de efetuar a inscrição, o examinando deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche…

Citação, 25 4.4.1.3. Contestação, 25 4.4.1.4. Provas, 25 4.4.1.5. Sentença, 25 4.4.1.6. Recursos, 25 4.4.1.7. Execução da Sentença, 25 ��������������������������� 4.4.2. Ação de Execução, 26 4.4.2.1. Petição Inicial, 26 4.4.2.2. Citação, 26 4.4.2.3. Dívida Paga, 26 4.4.2.4. Dívida Não Paga, 26 4.4.2.5. Embargos à Execução, 26 4.4.2.6. Sentença, 26 ������������������������� 4.4.3. Ação Ordinária, 27 4.4.3.1. Petição Inicial, 27 4.4.3.2. Citação, 27 4.4.3.3. Contestação,…

auto-administração. 1.3.3.Competência: espécies. Bens e recursos. 1.3.4.Relações com municípios. 1.3.5.Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e micro-regiões. 1.3.6.Constituição Estadual. 1.3.6.1.Conceito: poderes remanescentes. 1.3.6.2.Limitações: o modelo federal. 1.3.6.3.Quantidade de deputados. 1.4. MUNICÍPIO 1.4.1. Formação. Importância histórica e política. 1.4.2. Autonomia: organização, governo e administração. 1.4.3. Competência. O peculiar interesse local.…