Modelo Peça Administrativo Contestação

conselheiro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. A Presidência é órgão de administração responsável pela gestão e representação da CAIXA, a quem compete, entre outras atribuições, propor ao Conselho de Administração o modelo de gestão, os desafios e objetivos corporativos e o plano estratégico da CAIXA, além de coordenar e supervisionar os trabalhos das Vice-Presidências. Estrutura Organizacional O Conselho Diretor é órgão colegiado responsável pela…

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OAB IX EXAME – 2º FASE Direito Administrativo Matheus Carvalho OAB 2ª FASE – DIREITO ADMINISTRATIVO – MATHEUS CARVALHO - MODELO DE PEÇAS PARECER EMENTA: (PALAVRAS CHAVES EM LETA MAIUSCULA) Local, data DO RELATÓRIO(Descrição da solicitação e objetivos) O presente parecer decorre de solicitação verbal do cliente FULANO DE TAL, que está interessado em intentar ação judicial contra a Administração Pública Federal. O objetivo da opinião jurídica a seguir deduzida é verificar as hipóteses…

Instrumento e fontes de informações do Perito A norma Técnica de perícia contábil NBC-TP diz: “O perito contábil utilizar-se-á dos meios que lhe são facultados pela legislação e normas inerentes ao exercício de sua função, de modo a instruir o laudo com peças que julgue necessário”. Citamos, portanto que o laudo pericial é considerado como uma prova dentro do processo, e sobre prova veremos que tanto o Código Civil e o Código de Processo Civil dá uma abertura muito grande sobre as fonte…

A Organização Fordista do Trabalho para Além da Linha de Montagem No início do século XX, o modelo de organização do trabalho de Henry Ford caracterizou um destes momentos. (FORD, 1967) A forma de captação dos recursos teoricamente poupados seria a arrecadação de impostos, tanto de capitalistas como de trabalhadores, aumentando a exploração da força de trabalho, que pagava em dobro, na expropriação da mais-valia no processo produtivo e no pagamento dos impostos. A Organização…

autos da ação em epígrafe, ajuizada em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls., manifestar-se em RÉPLICA acerca da Contestação de fls. 95/128, pelo que passa a expor. Trata-se de Ação Ordinária objetivando, o ressarcimento dos Requerentes em danos materiais, devido ao acidente de trânsito provocado pelo 1º Requerido, no tangente aos valores despendidos com o…

infração: É nulo o auto de infração que ora se hostiliza, em face da sua manifesta impropriedade, especialmente por inexistência de justa causa para a sua lavratura contra a impugnante, por inocorrência de qualquer ilicitude, muito menos a irrogada na peça acusatória. Na verdade, é da Constituição Pátria, a garantia dos cidadãos que além do exercício ao sagrado direito de defesa, tanto na fase administrativa como na judicial, não podem ser submetidos a investidas ilegais. Vejamos a…

não em Educação, e gestão é o foco do contrato. Mas, mesmo em Educação, eles também possuem experiencia, ao ponto de prestar serviços iguais ao previsto no contrato de Pelotas a outros governos, como do Rio de Janeiro, de Alagoas". ABAIXO, A CONTESTAÇÃO JUDICIAL FEITA PELO PROCURADOR DO MUNICÍPIO, CARLOS DINIZ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA – COMARCA DE PELOTAS Proc. nº 022/1.14.0003101-8 MUNICÍPIO DE PELOTAS, por seus procuradores ao…

Unificado e pela cidade vinculada a essa Seccional em que deseja realizar as provas, conforme o subitem 1.4.3.2 e Anexo I deste edital, bem como pela área jurídica em que deseja realizar a prova prático-profissional, dentre as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. 2.4.1.1. Caso seja constatado número inferior a 40 (quarenta) inscrições para a realização da prova…

provimento ao recurso, aceitando, ainda que parcialmente, as razões do requerente; examinar o mérito da decisão de instância inferior. Corpo de delito – conjunto de elementos materiais ou de vestígios que indicam a existência de um crime. Denúncia – peça técnica elaborada pelo promotor de justiça formulando a acusação da prática de um crime, pedindo que seja instaurada a ação penal e que o réu seja condenado e apenado. Descaminho – importação de mercadoria estrangeira sem passar…