PR TICA PENAL

Critério de cores para marcação no Código Preâmbulo – AZUL (ex.: 396) Tese Nulidade – VERMELHO (ex.: 564) Extinção da punibilidade – AMARELO (ex.: 107, CP) Mérito – VERDE (ex.: 20, CP) Pedido – PRETO (ex.: 397, 386, 626, 630, 413, 414, 415, 419) PEÇA PRÁTICA ESQUELETO Cliente Identificar a parte que se está defendendo Identificar a parte contrária Crime e Pena Identificar o crime objeto da questão Se o enunciado trouxer o tipo, anotar – crime que foi capitulado pelo delegado, MP – qual crime o cliente foi denunciado Se o enunciado apenas descrever a conduta: tipificar Ação penal Pública Incondicionada (regra geral) Condicionada Representação do ofendido Requisição do Ministro da Justiça Privada Propriamente dita – proposta pelo ofendido, não podendo, pode ser proposta pelo representante legal Personalíssima – só pode ser proposta pelo próprio ofendido, pessoalmente Subsidiária da pública – pode ser manejada quando o MP não se manifestar no prazo leal – 5 dias preso e 15 dias solto (art. 46, CPP) Identificar a Ação Penal relativa ao crime seguindo os seguintes passos: 1º Passo – Código Penal – Parte Especial – Localizar no CP – verificar no próprio tipo penal 2º Passo – Verificar as disposições gerais ou finais - ex.: art. 145, CP 3º Passo – Verificar a situação especial do crime de lesão corporal Art. 129, caput, CP Art. 129, §6º - Lesão corporal culposa – art. 88, Lei n. 9.099/95 Art. 129 §9º - Lesão leve com violência doméstica – homem: aplica-se o art. 88 da…

a tipificação do crime? Qual a pena do crime? Qual o rito a ser aplicado? Qual a peça a ser confeccionada? Para quem será endereçada a peça? QUESTÕES PRELIMINARES Foi uma conduta humana. Sim ( ) não ( ). Típica. Sim ( ) não ( ). Culpável. Sim ( ) não ( ). A parte autora (acusação) tem legitimidade para todos os crimes ventilados? Sim ( ) não ( ). Houve causa de Extinção da punibilidade (Art. 107 do CP)? ( ) pela morte do agente; ( ) pela anistia, graça ou indulto; ( )…

PRáTICOS OAB/ExAmE UNIFICADO – RESOlvIDOS PEçAS PRáTICO-PROFISSIONAIS OAB/ExAmE UNIFICADO – RESOlvIDAS mODElOS DE PEçAS PRáTICAS SúmUlAS E INFORmATIvOS DO STF E STJ ClASSIFICADOS Coordenador Acadêmico Cartão WANDER GARCIA ProMoCIoNaL GRÁTIS CURSO Na compra deste livro, GANHE, por sete dias, acesso ao curso de TRQO – Técnicas de Resolução de Questões Objetivas do IEDI, com o Prof. Wander Garcia Acesso TRQO Técnicas Questões de Resolução Objetivas por 7 dias durante a vigência…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FEEVALE MANUELA VITÓRIO GUEDES O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Novo Hamburgo 2007 1 MANUELA VITÓRIO GUEDES O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Trabalho de Conclusão de Curso Para obtenção do Título de Bacharel em Direito no Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Faculdade de Direito Direito Penal Professor Orientador: Fernando Gerson Novo Hamburgo 2007 2 MANUELA VITÓRIO GUEDES O EXCESSO NA LEGÍTIMA…

que a causa seja apreciada por juízo ou tribunal de exceção. Os magistrados possuem suas competências pré-determinadas na Constituição Federal. Princípio do devido processo legal afirma que ninguém perderá sua liberdade e/ou seus bens senão pelo devido processo legal, presente desde a formação do processo até o seu último ato, na fase executória. Um exemplo da presença deste princípio desde a formação do processo é o fato da lei exigir que a petição inicial preencha os requisitos…

maior efetividade da Instituição como instrumento de participação direta da cidadania na administração de Justiça. Frente ao novo modelo, parece necessário evitar, por um lado, a simplificação impulsionada pelo desejo de inovação que ignore todo o conhecimento acumulado e, por outro, a tendência de olhar o novo à imagem do velho, para deixá-lo tão parecido quanto ele. Assegurar o máximo de eficácia aos princípios e valores constitucionais e alcançar o indispensável equilíbrio entre os…

POSTERIOR........................................................................................................45 Requisitos para redução da pena ......................................................................................................45 CRIME IMPOSSÍVEL .............................................................................................................................45 DA ANTIJURIDICIDADE, DO ESTADO DE NECESSIDADE, LEGÍTIMA DEFESA E DO ESTRITO CUMPRIMENTO DO…

ARREPENDIMENTO POSTERIOR........................................................................................................45 Requisitos para redução da pena ......................................................................................................45 CRIME IMPOSSÍVEL .............................................................................................................................45 DA ANTIJURIDICIDADE, DO ESTADO DE NECESSIDADE, LEGÍTIMA DEFESA E DO ESTRITO…

que foram citados com expressões de respeito e admiração, uma vez que me incentivaram (direta ou indiretamente) e tornaram possível a elaboração deste. Dentre eles, destaco João Maurício Adeodato, mas estendo aos outros que, conhecendo pessoalmente – ou não -, muito contribuíram para meu desenvolvimento jurídico. Finalmente, aos meus alunos – atuais e de outrora – pessoas às quais muito devo e que constituem o motivo último de estar…

POSTERIOR........................................................................................................45 Requisitos para redução da pena ......................................................................................................45 CRIME IMPOSSÍVEL .............................................................................................................................45 DA ANTIJURIDICIDADE, DO ESTADO DE NECESSIDADE, LEGÍTIMA DEFESA E DO ESTRITO CUMPRIMENTO DO…