Guia do Advogado

Guia do Advogado 1 Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça Secretaria dos Órgãos Julgadores - SOJ GUIA DO ADVOGADO – STJ Dezembro - 2012 Guia do Advogado 2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidente Ministro Felix Fischer Vice-Presidente Ministro Gilson Langaro Dipp Secretário-Geral da Presidência André Luiz Salge Pereira Diretor-Geral Mauricio Antonio do Amaral Carvalho Superior Tribunal de Justiça Setor de Administração Federal Sul - SAFS Quadra 6 - Lote 1 - Trecho 3 Brasília - DF CEP: 70095-900 Telefone: (61) 3319 8000 Guia do Advogado 3 SUMÁRIO: Composição do Superior Tribunal de Justiça ................................................. 7 Missão do Superior Tribunal de Justiça ........................................................ 8 Competência originária do Tribunal .............................................................. 8 Peticionamento ............................................................................................... 10 Peticionamento Eletrônico .............................................................................. 10 Peticionamento no STJ .................................................................................... 11 Plantão Judiciário ............................................................................................ 14 Despesas Processuais ..................................................................................... 15 Procedimentos para acessar a GRU

1. Introdução Este trabalho tem o objetivo de cumprir o estabelecido na grade curricular do curso de Ciências Contábeis da UNIP - Universidade Paulista, sob o título de Trabalho Integrado de Ciências Contábeis. Este trabalho tem caráter acadêmico, teórico-prático, possibilitando a aplicação simulada de conhecimentos adquiridos durante o segundo semestre, oportunizando ainda, a aquisição de novas aprendizagens e consolidando uma visão sistêmica da realidade empresarial. Abordando as…

DIÁRIO OFICIAL PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO DECRETO DECRETO Nº 2.711, DE 30 DE JULHO DE 2010. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de julho de 2010, 188º da independência 122º da Republica. Altera o anexo único do Decreto nº 2.169 de 01 de outubro de 2009, que dispõe sobre o gerenciamento unificado da contratação de serviços do CEPROMAT – Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que…

[pic] | | |30/12/2010 | |Supervisor de vendas | |Conhecimento em produção industrial. Conhecimento em equipamentos como rolamentos, catracas,…

energia elétrica, inscrita no CNPJ/MF sob o n º 60.444.437/0001-46, com sede na Avenida Marechal Floriano nº 168, Centro, Rio de Janeiro, nos autos da Ação em epígrafe, que perante esse MM. Juizado lhe move TARUSHA SOARES MEDEIROS, vem, pela presente, oferecer sua CONTESTAÇÃO Consubstanciados nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- DAS FUTURAS PUBLICAÇÕES – DA PREVISÃO DO ART. 39, I, DO CPC Nos termos do inciso I, art. 39, do Código de Processo Civil, declara o…

Melo Gomes * Gomes *de Moura Santos Santos Paulo Cezar Ribeiro Paulo Cezar Ribeiro da Silva da Silva (organizador) (organizador) EMPRESA JÚNIOR EMPRESA JÚNIOR NA PRÁTICA NA PRÁTICA PREM Trote Educ 2008 Vigila 2009 Cri$e 2010 Categ Jorna Zero! 2011 melh Água 2012 Plant seme Prêm ciona 2009 sabili do$ P 2011 Resp “Trot Prêm Fron 2009 Educ 2011 Educ cesta 2011 proje Desa 2011 Desa Junio ZÉ M 2012 cultu de tr EMPRESA JÚNIOR…

8666/93 é norma geral? NÃO. ADI 927-3 Interpretação conforme (Lei federal) quanto a alguns dispositivos da L. 8666/93: art. 17 I, b e c e § 1º e II,b. Tais dispositivos vinculam a apenas a União. A disponibilidade de seus bens é matéria que importa à autonomia do ente político. No entanto entende-se que ao falar das modalidades (art. 22) a lei veicula normas gerais. A interpretação destas leis deve privilegiar a realização do certame. Art. 173 § 1º III, CF críticas ao procedimento…

de 30.09.2011, publicado no Diário Oficial da mesma data referente à Aposentadoria Compulsória, da Sr (a). CLARASZILAGYL PANASOL, portador (a) do RG nº 5205886/SSP/SP, procedendo-se da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “...servidor (a) (a), no cargo de , 0 horas semanais de trabalho...” LEIA – SE: “...servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-06, 30 horas semanais de trabalho... Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 9 de Fevereiro de 2012. ATO N.…

faixa etária a partir de 25 anos. Tendo como objetivo principal, levar praticidade e conforto aos lares. GESTÃO DA EMPRESA 4.1 Estrutura Organizacional A estrutura organizacional das empresas demonstra a ordenação e o agrupamento das atividades desenvolvidas, visando o alcance de objetivos e resultados estabelecidos. Dentro da empresa Costa e Silva existem a estrutura formal e a informal, sendo que a segunda é inevitável em qualquer…

Procurador da Fazenda Nacional Professor de Direito Administrativo e-mail: gustavo.scatolino@yahoo.com.br Blog: http://gustavoscatolino.blogspot.com/ Twitter: @gscatolino http://br.groups.yahoo.com/group/scatolino/ 1(CESPE / ANAL. ADM. / DPU/ 30.5.2010/ Questão 25 A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta. A A proibição constitucional de acumular cargos públicos alcança os servidores de autarquias e fundações…