Modelo Petição Repetição De Indebito

direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº. pelos motivos pertinentes e relevantes argumentos fáticos e jurídicos à seguir elencados. I – DOS FATOS Efetuou o postulante a aquisição da propriedade de um veículo, marca RENAULT/SCENIC RXE 2.0, ano/modelo 1999, placas ACE 6151, chassis, através de contrato verbal com o ora requerido. O referido contrato de financiamento alcançou o valor aproximadamente de R$ () parcelas fixas e consecutivas no valor de R$ (), conforme boleto de…

Cobradas - Repetição de Indébito - Cabimento.....................................178 3.3.1 - Planilhas Demonstrativas de Indébito Quando Compa­ radas com as Taxas de Juros Cobradas em Relação às Taxas Médias de Mercado - Exemplos de Demonstrativo de Indébito para Pessoas Físicas e Jurídicas...............................192 3.3.2. Modelos de Laudos Periciais Extrajudiciais para Funda­ mentar Ações Declaratórias de Nulidade de Contratos Bancários Cumulada com Repetição de Indébito…

“extremismo isolacionista” deu lugar, então, ao “extremismo instrumentalista”, a partir de uma guinada “praxista” que, em nosso sentir, pode acarretar malefícios equivalentes àqueles decorrentes do isolamento conceptual ao qual pretende suplantar. Neste modelo, abre-se mão da noção de devido processo legal, responsável pelo controle do arbítrio da atividade jurisdicional, em nome de uma busca inescrupulosa pela efetividade da tutela jurisdicional. A ilusão de que o “justo”…

1 de 12 Próximo blog» Criar um blog Login Direito em Pauta Direito em Pauta trata-se de um blog que utilizo como instrumento de estudos jurídicos com ênfase na área do direito público e como arquivo de modelos de peças judiciais, doutrina e jurisprudência. 7000 Modelos de petições Peças iniciais e recursais. O único em formato Word. O mais completo ! www.modelopetic… Ação Contra Seguradoras Advocacia Direito do Seguro, Plano de Saúde, Vida, DPVAT, Indenizações…

2ª FASE OAB CIVIL – PETIÇÃO INICIAL 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Para obter êxito na elaboração da peça processual cível na 2ª fase do Exame da OAB o primordial é ler a questão e identificar o que ela requer de você. Assim: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art.…

DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BANCO XXXX S/A, inscrito no CNPJ sob o nº. XXXXXX, com sede na XXXXXXX, 43 – XXXX – SP ;pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas DOS FATOS No dia XXXXXXXX, o Autor firmou contrato de financiamento junto ao Banco-Réu, sob o nº. XXXXXX, para o fim de adquirir um veículo marca FIAT, modelo PALIO (FL) ESSENC ano/modelo 2010, cor CINZA, conforme documento anexo. O…

Automotores e Demais Bens Móveis, em 04 de novembro de 2002, sob o GRUPO xxxx e COTA XXX (documento anexo), no valor de xxxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx reais), com prazo de duração de 100 (cem) meses, cujo objeto seria o veiculo Caminhão marca VW modelo 40300. 2. É importante observar que após o pagamento da segunda parcela em 03/12/02 no valor de R$ 1.138,27 (mil cento e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), a Autora foi contemplada com a carta de crédito no valor do…

sob o Nº. -------------------, residente e domiciliado à Rua ----------- (endereço completo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meios de seus advogados que esta subscrevem, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de Banco Réu, instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob nº ---------------------, com sede na Endereço Completo) – onde se requer seja citada pela via postal –, o que faz com base nas razões de fato e de direito que…

atualizado e acrescido de multa e juros de mora e de mais encargos legais, na data da distribuição. § 2º - Os embargos infringentes, instruídos, ou não, com documentos novos, serão deduzidos, no prazo de 10 (dez) dias perante o mesmo Juízo, em petição fundamentada. § 3º - Ouvido o embargado, no prazo de 10 (dez) dias, serão os autos conclusos ao Juiz, que, dentro de 20 (vinte) dias, os rejeitará ou reformará a sentença. Nos termos deste artigo, as sentenças proferidas em…

Em 8/7/2008). A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita não se condiciona à prova do estado de pobreza do requerente, mas tão-somente à mera afirmação desse estado, sendo irrelevante o fato do pedido haver sido formulado na petição inicial ou no curso do processo (STJ, AgRg nos EDcl no Ag 728657/SP, Relatora: Ministra Nancy Andrighi, DJ. 2.5.2006). Dessa forma, requer desde já o autor que lhe seja concedido o gozo pleno dos benefícios da justiça gratuita,…