Modelo Petição Repetição De Indebito

Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, como avaliação de matéria aplicada na disciplina: Direito de Processo Civil II. FORTALEZA, MARÇO/2014 II – Embargos à execução 1. Capa 2. Petição inicial 3. Documentação obrigatória (título) 4. Protocolo 5. Distribuição 6. Tombamento 7. Conclusão 8. Decisão/Despacho inicial a. Admissibilidade da inicial; b. Concessão ou denegação do efeito suspensivo; c. Ordem de intimação.

Art. 6º - A petição inicial indicará apenas: I - o Juiz a quem é dirigida; II - o pedido; e III - o requerimento para a citação. § 1º - A petição inicial será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita. § 2º - A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico. § 3º - A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição…

parcelas no valor de R$ 5.904,12 (cinco mil, novecentos e quatro reais e doze centavos). Informou a Autora que ofereceu em garantia 02(dois) caminhões, marca Mercedes Benz, modelo L-1620-6x2 3E, ano de fabricação 2005, placa HBG-9108, no valor de R$144.430,00(cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais) e o outro, modelo L 13136 6X2 3E, ano 1986, placa GUE-0460, no valor de R$45.705,00(quarenta e cinco mil, setecentos e cinco reais); Afirmou que apesar dos elevados…

03/05/2006). II - Agravo de instrumento improvido. (Classe: AG - Agravo de Instrumento – 81958 Processo: 200705000713451 UF: CE Órgão Julgador: Quarta Turma - DJ de 09/01/2008). Asseverou o Órgão Julgador que, sob o enfoque contributivo e atuarial do modelo constitucional previdenciário esboçado na EC n.° 20/98, os valores pagos a título de terço-constitucional, tendo em vista que não integrantes da remuneração do cargo efetivo, não se incorporam para fins de aposentadoria, não…

dá muita tranquilidade ao candidato. Pode-se dizer inclusive que o real esforço intelectual estaria concentrado na construção do esqueleto. Depois, redigir a prova seria apenas um trabalho braçal decorrente do núcleo delimitado nesse rascunho da petição. Como então montá-lo? O papel do esqueleto é o de sistematizar, logo, o candidato tem de saber no que consiste a sua prova. 1 – Definindo a peça A peça é o crânio da prova, a parte mais importante de tudo. Se o candidato erra a peça…

residentes e domiciliados na Rua xxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada infra-assinada – “doc. em anexo”, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa juridical de direito privado, inscrita junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 0xxxxxxxxxxxxxxxx, localizada na Rua…

seguintes termos: Valor Financiado: R$30.600,00 Prazo: 60 meses Valor da prestação: R$ 871,90 Vencimento primeira parcela: 15/04/2007 Como garantia desse financiamento está o veículo marca Fiat, modelo Fiorino, ano/modelo 2007/2007, de placa AOO-0658. Desta forma, pretende o Autor cumprir com suas obrigações, desde que expurgadas as abusividades/ilegalidades presentes na referida relação contratual, para tanto…

concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa. AVALIAÇÃO Relatório - Plano de Aula 07/01/2013 16:51 Página: 2/46 Elaboração do caso concreto e sugestão de resposta (Prof. João Luis de Souza Pereira): MODELO DE IMPUGNAÇÃO: ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO Processo n° 18471.0000.00001/2011 ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., empresa com sede na Rua_________________, Rio de Janeiro, RJ,…

caso a AJG requerida pelo Apelante ainda não tenha sido apreciada, requer que o MM. Juiz se manifeste nestes termos, postulando, ainda, se já existir decisão transitada em julgado sobre o tema, pela juntada das guias à posteriori, através de outra petição, observado-se que os seus respectivos recolhimentos ocorrerão, se este for o caso, dentro do prazo recursal. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 28 de Abril 2015. DR CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO…

originário, entre cópias facultativas e obrigatórias, das quais se destacam os documentos listados abaixo, onde, desde já, declara-se como sendo autênticos e conferidos com os originais, sob as penas da lei (CPC, arts. 525 c/c art. 365, inc. IV). Petição inicial da ação revisional (fls. 02/25 dos autos de origem); Procuração outorgada ao advogado da Agravada(fls. 26 dos autos de origem); Cédula de Crédito Bancário debatida nos autos da ação revisional (fl. 32 e verso dos autos de…